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Plenário do TCU[fotografo]TCU[/fotografo]
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou levantamento inédito nesta quarta-feira (21) por meio do qual aponta que 38 órgãos e entidades federais, todos com com alto poder econômico no governo central, “possuem fragilidades nos controles” em seus contratos. Segundo o estudo, tais níveis de vulnerabilidade sãos “altos” e “muito altos”. As unidades governamentais têm orçamento anual de R$ 216 bilhões, acrescenta o TCU.
O relatório será encaminhado à Presidência da República. O objetivo é que não só o atual governo tome ciência da situação, mas também que os riscos detectados em auditorias sejam comunicados à equipe do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Diversas outras instituições públicas, privadas ou de economia mista (institutos, fundações, hospitais universitários etc), como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), também foram listadas no grupo de risco.
Foram feitas auditorias em 287 órgãos do Poder Executivo (veja a lista abaixo), muitos deles empresas estatais do calibre de Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal (CEF), mas também órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Isso não quer dizer que todas elas tenham apresentado graves problemas de gestão no que concerne a corrupção e demais desmandos.
“O trabalho não apontou vulnerabilidades nos controles dos contratos, mas consolidou informações sobre implementação dos controles: Gestão da Ética e Programa de Integridade; Transparência e Accountability; Governança e Auditoria Interna; Gestão de Riscos e Controles Internos; Designação de Dirigentes”, explicou ao a assessoria do TCU ao Congresso em Foco.
O objetivo foi auferir o grau de exposição a riscos de corrupção e demais desmandos, no que foi chamado de “mapeamento da exposição a riscos”. Foram combinados os “fatores de riscos” (poder econômico e de regulação) com os “índices de robustez dos controles”.
O levantamento está detalhado em parecer, representado na ilustração abaixo, que foi apresentado pela ministra Ana Arraes e aprovado pelo plenário do TCU, por unanimidade, na quarta-feira (14) da última semana. O arquivo completo do material veiculado no site do Tribunal, com relatório individual sobre cada órgão, só estará disponível na próxima segunda-feira (26).
Veja a relação entre o nível de fragilidade de controle versus poder econômico:
“Assim, a lista apresentada na matéria não representa as conclusões do trabalho. O mapa apresentado pelo TCU consiste em ferramenta oferecida aos gestores para aprimorar os controles e aperfeiçoar a gestão de risco das entidades avaliadas”, acrescenta a nota.
Leia mais no texto abaixo, publicado no site do TCU: Os dados coletados possibilitaram a construção de mapa de risco que relaciona o poder econômico e regulatório dos órgãos e instituições com os respectivos controles contra exposição à fraude e corrupção No decorrer de 2018, o TCU promoveu auditoria operacional para avaliar se os controles de prevenção e detecção relacionados a fraude e corrupção de órgãos e instituições do Poder Executivo Federal estão compatíveis com seus poderes econômico e de regulação, bem como propor melhorias em práticas específicas, com o intuito de eliminar ou mitigar causas sistêmicas. Como parte da auditoria, foram construídas metodologias de cálculo dos poderes acima mencionados e consolidadas informações sobre a implementação dos controles: Gestão da Ética e Programa de Integridade; Transparência e Accountability; Governança e Auditoria Interna; Gestão de Riscos e Controles Internos; Designação de Dirigentes. A mensuração da implementação dos controles foi determinada a partir de um subconjunto de questões do levantamento do Índice Integrado de Governança e Gestão – IGG, do ano de 2018 (acórdão 2699/2018-Plenário), realizado por meio de questionários autoavaliativos. Os dados coletados possibilitaram a construção de mapa de risco, um dos principais produtos desse trabalho. Ele está dividido em quatro áreas, identificadas pelas cores verde (baixa exposição), amarela (média exposição), laranja (alta exposição) e vermelha (altíssima exposição). O posicionamento do órgão ou instituição em uma dada faixa permitirá análises sobre o seu grau de exposição a fraude e corrupção, bem como avaliar quais controles precisam de aprimoramento. O mapa não dever ser considerado como ranking entre as instituições e não apresenta indícios de irregularidades, nem ocorrência de casos concretos. O que se apresenta é o grau de exposição ao risco de fraude e corrupção, considerando a metodologia aplicada, sendo diretamente proporcional ao seu poder e a fragilidade dos seus controles preventivos e detectivos. Assim, o Tribunal oferece uma ferramenta para que as instituições possam aprimorar os controles e aperfeiçoar a gestão de risco. Também estarão disponíveis, a partir do dia 26/11, relatórios individuais das instituições pesquisadas, contendo os respectivos resultados, além de análise comparativa de cada uma com o total da amostra e também com instituições de mesma natureza. O Tribunal convidará as unidades avaliadas para encontro técnico de apresentação do trabalho, a ser realizado no dia 3/12, em local e horário a ser divulgado, com transmissão pela internet.>> PGR denuncia ministro do TCU, seu filho e outros dois por tráfico de influência
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