Moro liberta Dirceu, mas exige uso de tornozeleira eletrônica

3/5/2017

Expandir publicidade

[caption id="attachment_223610" align="aligncenter" width="553" caption="José Dirceu em viatura da Polícia Federal, a caminho da prisão, em 2015"]

[fotografo]ABr[/fotografo][/caption] O juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na Justiça Federal, determinou que o ex-ministro e ex-deputado José Dirceu (PT-SP) seja posto em liberdade, conforme decidiu ontem o Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, porém, Moro impôs algumas restrições a Dirceu – entre elas, utilizar tornozeleira eletrônica e não deixar a cidade onde mora, Vinhedo (SP). O petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015. “Considerando que Dirceu já está condenado a penas totais de cerca de 32 anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal”, alegou o juiz ao justificar a adoção das medidas restritivas. “A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados", acrescentou. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável pelos julgamentos de casos da Operação Lava Jato, concedeu nessa terça-feira (2) liberdade ao ex-ministro da Casa Civil. Por três votos a dois, os ministros entenderam que Dirceu não poderia continuar preso, uma vez que foi condenado apenas por Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, sem que a sentença tenha sido confirmada na segunda instância. O Supremo deixou para o magistrado paranaense a definição das medidas cautelares alternativas à prisão. Dirceu foi preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Pixuleco”. O ex-ministro foi condenado na Lava Jato duas vezes por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Juntas, as duas penas chegam a 32 anos de prisão. Moro impôs outras restrições ao petista, como a proibição de se comunicar, por qualquer meio ou por pessoas interpostas, com coacusados ou testemunhas; a obrigatoriedade de comparecer a todos os atos do processo e atender às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo juízo. Também não poderá deixar o país e terá de entregar seus passaportes. Polêmica Relator do caso e primeiro a votar no STF, o ministro Edson Fachin afirmou que o comportamento de Dirceu revelava “ousadia e desprezo pela persecução criminal”. De acordo com ele, somente a prisão poderia estancar a reiteração no crime. Decano no tribunal, Celso de Mello concordou e disse em seu voto que a gravidade dos crimes cometidos por Dirceu não caberia medidas alternativas para substituir prisão. Os argumentos deles foram rejeitados pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, que decidiram pela libertação do ex-presidente do PT. Ainda ontem, Dirceu foi denunciado pela terceira vez pela força-tarefa da Lava Jato. Nesse caso, o ex-ministro é acusado de receber propinas das empreiteiras Engevix e da UTC no valor de R$ 2,4 milhões. Os valores, segundo a denúncia, foram repassados durante e depois do julgamento do mensalão. Na Ação Penal 470, Dirceu foi condenado pelo STF por corrupção em dezembro de 2012. Em novembro de 2013 foi preso e, em 2014, obteve o direito de ser transferido para a prisão domiciliar. Em 2015, o ex-ministro voltou para a prisão na 17ª fase da Operação Lava Jato. STF liberta José Dirceu em dia de nova denúncia da Lava Jato

Moro liberta Dirceu, mas exige uso de tornozeleira eletrônica

Notícias Mais Lidas

Influenciadores supostamente contratados miram BC após caso Master

Lula sanciona lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte

Trump sobre manifestantes pró-Venezuela: "São os mais feios que já vi"

Moraes manda PF ouvir presidente do CFM após nota sobre Bolsonaro

Michelle diz que saúde de Bolsonaro é "sangue nas mãos" de Moraes

Artigos Mais Lidos

Brasil à deriva: entre promessas e retrocessos

Prioridade legal e efetividade dos direitos da pessoa idosa

A soberania como desculpa para a cegueira moral

A LDO 2026 é inconstitucional ao transformar emendas em despesas blindadas

A César o que lhe pertence: avanço do Congresso sobre orçamento inviabiliza o país