Comissão aprova relatório da reforma trabalhista. Veja como cada deputado votou
Congresso em Foco
25/4/2017 | Atualizado às 17:25
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[caption id="attachment_291464" align="aligncenter" width="430" caption="Projeto polêmico já provoca danos ao governo Temer, como a debandada do PSB, um dos principais partidos da base"]
[fotografo]Divulgação[/fotografo][/caption]
A comissão especial da Câmara criada para debater as modificações na legislação trabalhista previstas no Projeto de Lei 6787/2016 aprovou, nesta terça-feira (25), o relatório do deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN). A matéria (vejas os principais) é polêmica e, durante o debate promovido nesta tarde, dividiu opiniões entre os membros do colegiado. O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo e já provoca danos ao governo Michel Temer, como a debandada do PSB, um dos partidos da base aliada, e a greve geral anunciada contra as reformas patrocinadas pelo governo, como a da Previdência (abaixo, veja como cada deputado votou). Com o resultado de hoje (terça, 25), a previsão é que o texto seja apreciado pelo plenário da Câmara amanhã (quarta, 26).
Entre as principais modificações previstas pelo texto de Marinho estão a terceirização das atividades fim de qualquer setor; a regulamentação do teletrabalho por tarefa e não por jornada, e a redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização.
"Nós não podemos tratar dessa forma esse projeto. Os deputados falam aqui que 'vai chover na horta', 'vai surgir emprego'. Ora, não há nenhuma justificativa teórica para essa conclusão desse deputado do governo. Na melhor das hipóteses, uma parte dos trabalhadores hoje, que trabalham sem carteira registrada, poderão vir a ser registrados de uma forma precária. É uma degradação do emprego", avaliou Carlos Zarattini (PT-SP) ao defender que a Câmara "não tem condições de votar esse projeto". "Vai ser a maior aventura da história do Brasil. Vai aumentar os conflitos. Nós vamos ter uma verdadeira guerra nesse país", alegou.
[caption id="attachment_291496" align="aligncenter" width="550" caption="Discussões sobre a reforma foram travadas durante toda a manhã e parte da tarde desta terça-feira (25)"]
[fotografo]Alex Ferreira/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]
"O maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional", disse há pouco o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), dando voz a estudos feitos por várias entidades sindicais, juristas especializados no assunto e até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "A CLT está sendo rasgada com este projeto e não temos tempo para analisar o novo texto", emendou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Entretanto, mesmo durante a análise de requerimentos que, por exemplo, pediam a retirada da matéria de pauta, governistas se revezavam na defesa do projeto. O relator contestou a ideia de que o governo tem atropelado o regimento e, por isso, pode levar à judicialização da reforma. "O regimento foi cumprido de forma correta, não se votou o mérito de nenhum projeto", disse, referindo-se à dupla votação, de um dia para o outro, da urgência regimental para a votação do texto em plenário.
Veja como cada deputado votou:
| Celso Maldaner (PMDB-SC) | Sim |
| Daniel Vilela (PMDB-GO) | Sim |
| Mauro Pereira (PMDB-RS) | Sim |
| Jerônimo Goergen (PP-RS) | Sim |
| Lázaro Botelho (PP-TO) | Sim |
| Ronaldo Carletto (PP-BA) | Sim |
| Carlos Melles (DEM-MG) | Sim |
| Eli Corrêa Filho (DEM-SP) | Sim |
| Walney Rocha (PEN-RJ) | Não |
| Givaldo Carimbão (PHS-AL) | Não |
| Silas Câmara (PRB-AM) | Sim |
| Arolde de Oliveira (PSC-RJ) | Sim |
| N. Marquezelli (PTB-SP) | Sim |
| Renata Abreu (PTN-SP) | Sim |
| Laercio Oliveira (SD-SE) | Sim |
| Benedita da Silva (PT-RJ) | Não |
| Helder Salomão (PT-ES) | Não |
| Patrus Ananias (PT-MG) | Não |
| Wadih Damous (PT-RJ) | Não |
| Luiz Nishimori (PR-PR) | Sim |
| Magda Mofatto (PR-GO) | Sim |
| Goulart (PSD-SP) | Sim |
| ToninhoWandscheer (PROS-PR) | Sim |
| Rogério Marinho (PSDB-RN) | Sim |
| Fabio Garcia (PSB-MT) | Sim |
| Arnaldo Jordy (PPS-PA) | Sim |
| Evandro Gussi (PV-SP) | Sim |
| Sergio Vidigal (PDT-ES) | Não |
| Alfredo Kaefer (PSL-RS) | Sim |
| Chico Alencar (PSOL-RJ) | Não |
| Valdir Colatto (PMDB-SC) | Sim |
| Bilac Pinto (PR-MG) | Sim |
| Herculano Passos (PSD-SP) | Sim |
| Assis Melo (PCdoB-RS) | Não |
| Elizeu Dionizio (PSDB-MS) | Sim |
| Vitor Lippi (PSDB-SP) | Sim |
| Danilo Cabral (PSB-PE) | Não |
