Resolução determina políticas de igualdade entre meninas e meninos em áreas públicas
Congresso em Foco
26/12/2016 | Atualizado às 14:22
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[caption id="attachment_277205" align="aligncenter" width="580" caption="Resolução determina políticas de igualdade entre meninos e meninas"]
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]Considerando que 45% das denúncias sobre violação de direitos contra crianças e adolescentes, num universo de 153.962 mil registros feitos pelo Disque 100, no ano de 2015, foram relacionadas com violências contra meninas, a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania publicou resolução determinando que sejam criadas políticas, em diversas áreas públicas, que garanta igualdade de direitos entre meninas e meninos.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26) e visa proteger as meninas contra discriminações, violações e violências de gênero. A resolução também leva em consideração denúncias realizadas pelo Disque 100, relacionadas com violência sexual no período de 2012 e 2013, que identificou que 71% das denúncias eram relativas a meninas.
Entre as determinações da resolução, as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, proteção e defesa estão incumbidas de promover capacitações para os servidores sobre questões de gênero. Além disso, a norma apresenta recomendações a diversos órgãos públicos, bem como diretrizes voltadas às políticas de educação e de saúde sexual e reprodutiva para o público alvo.
Por meio da medida, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pretende superar situações que desfavoreçam o pleno desenvolvimento das meninas. A resolução recomenda ainda que os princípios sejam levados em consideração nos serviços prestados por órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público da União e dos Estados, Defensoria Pública da União e estaduais, Advocacia-Geral da União, procuradorias-gerais dos estados, polícias civil, militar e federal, ouvidorias e conselhos tutelares.
Mais sobre desigualdades de gênero
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]Considerando que 45% das denúncias sobre violação de direitos contra crianças e adolescentes, num universo de 153.962 mil registros feitos pelo Disque 100, no ano de 2015, foram relacionadas com violências contra meninas, a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania publicou resolução determinando que sejam criadas políticas, em diversas áreas públicas, que garanta igualdade de direitos entre meninas e meninos.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26) e visa proteger as meninas contra discriminações, violações e violências de gênero. A resolução também leva em consideração denúncias realizadas pelo Disque 100, relacionadas com violência sexual no período de 2012 e 2013, que identificou que 71% das denúncias eram relativas a meninas.
Entre as determinações da resolução, as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, proteção e defesa estão incumbidas de promover capacitações para os servidores sobre questões de gênero. Além disso, a norma apresenta recomendações a diversos órgãos públicos, bem como diretrizes voltadas às políticas de educação e de saúde sexual e reprodutiva para o público alvo.
Por meio da medida, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pretende superar situações que desfavoreçam o pleno desenvolvimento das meninas. A resolução recomenda ainda que os princípios sejam levados em consideração nos serviços prestados por órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público da União e dos Estados, Defensoria Pública da União e estaduais, Advocacia-Geral da União, procuradorias-gerais dos estados, polícias civil, militar e federal, ouvidorias e conselhos tutelares.
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