Erika Kokay pede processo de quebra de decoro contra Sandra Faraj

7/7/2016

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Kokay

[caption id="attachment_251887" align="alignright" width="224" caption="Em representação, Erika enfatiza que a liberdade de aprender e ensinar é um princípio Constitucional "]

[fotografo]Divulgação[/fotografo][/caption]A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) protocolou nesta quinta-feira (7), na Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), uma representação por quebra de decoro parlamentar contra a deputada distrital Sandra Faraj (SD). Erika estava acompanhada por representantes do movimento LGBTS, do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), do Conselho de Direitos Humanos do DF e do Conselho Regional de Psicologia do DF. Na representação, Erika avalia que Sandra Faraj – ao enviar ofício a um Colégio de Ensino Médio de Ceilândia para pedir informações a respeito de um trabalho escolar que tratava da temática da diversidade sexual e homofobia – feriu o regimento interno da Câmara Legislativa do DF, o qual estabelece que somente a Mesa Diretora pode encaminhar pedidos de informação. “A deputada Sandra Faraj cometeu abuso de poder parlamentar ao se apropriar de um instrumento que cabe à Mesa diretora da Câmara Legislativa. A parlamentar também se utiliza de desonestidade intelectual e leviandade na formulação do pedido ao afirmar que existe uma proibição no Plano Nacional de Educação (PNE) para tratar do tema de homofobia e diversidade na escola”, afirmou a deputada petista. [caption id="attachment_251890" align="alignleft" width="300" caption="Petista pondera que pedido de esclarecimento feito por distrital tem caráter "discriminatório e preconceituoso""]

[fotografo]Divulgação[/fotografo][/caption]Erika avaliou ser fundamental que as escolas tenham liberdade para exercer seu papel na formação democrática e cidadã, observando o respeito à diversidade humana e às minorias: “A política de educação é a mais generosa, a mais capilar e permanente. Por isso ela não pode deixar de construir as bases para se romper com a desumanização simbólica que é promovida por todas as formas de discriminação e preconceito”. A petista ponderou ainda que, além de ilegal do ponto de vista formal, o pedido de esclarecimento da parlamentar distrital é impertinente por ter caráter "claramente discriminatório, preconceituoso e em total descompasso com as diretrizes traçadas para a educação brasileira". Para a deputada federal, é cabível, inclusive, sanção administrativa, disciplinar ou política, podendo a parlamentar ser punida com medida disciplinar de advertência, censura ou mesmo a perda do mandato parlamentar. “A parlamentar diz que está proibido a qualquer docente abordar temas relacionados às questões de gênero ou orientação sexual em sala de aula, quando na verdade a liberdade de aprender e ensinar é um princípio Constitucional, além do Plano Nacional de Educação (PNE) ser límpido em suas diretrizes quando diz que é necessário promover o respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade ambiental”, enfatizou Erika. Mais sobre Brasília Mais sobre direitos humanos

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