Por maioria dos votos, STF mantém rito do impeachment
Congresso em Foco
16/3/2016 | Atualizado às 19:12
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[caption id="attachment_232262" align="alignleft" width="285" caption="Por maioria, ministros do STF ratificaram a decisão de dezembro passado"]
[fotografo]Nelson Jr./SCO/STF[/fotografo][/caption]Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (16) os embargos de declaração apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e manteve o rito do impeachment definido em dezembro do ano passado. Desta forma, quando os deputados voltarem a analisar o tema amanha (17), a formação da comissão especial será com voto aberto e com chapa única.
Além disso, também permanece a possibilidade de uma comissão especial do Senado derrubar a decisão da Câmara pelo início do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso, para rejeitar os embargos da Câmara.
Para Barroso, não há obscuridade ou omissão que justifique novo julgamento sobre a decisão que definiu o rito. Durante a discussão, ministros ressaltaram que não havia nenhuma parte do acórdão que justificasse os pedidos de Cunha. Por isso, rejeitaram a possibilidade de responder a um dos 11 esclarecimentos que ele pediu à corte. Entre eles, o efeito da decisão na formação das comissões permanentes da Casa. "Os embargos não se prestam a rejulgar a causa", afirmou Lewandowski.
Dos 11 ministros da corte, posicionaram-se a favor do recurso José Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Eles entendem não haver proibição no regimento interno para a apresentação de chapas avulsas. Para Gilmar, as normas internas da Casa são claras ao definir que a votação deve ser secreta. Segundo ele, o Senado também não pode arquivar o pedido de impeachment se a Câmara decidir pela abertura.
Agora, com a decisão do Supremo, a expectativa é que a discussão seja retomada amanhã. Eduardo Cunha, no início da semana, chegou a enviar mensagens para os deputados pedindo que se preparassem a deixar Brasília somente na sexta-feira (18), após a definição da formação do colegiado.
Com informações da Agência Brasil
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[fotografo]Nelson Jr./SCO/STF[/fotografo][/caption]Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (16) os embargos de declaração apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e manteve o rito do impeachment definido em dezembro do ano passado. Desta forma, quando os deputados voltarem a analisar o tema amanha (17), a formação da comissão especial será com voto aberto e com chapa única.
Além disso, também permanece a possibilidade de uma comissão especial do Senado derrubar a decisão da Câmara pelo início do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso, para rejeitar os embargos da Câmara.
Para Barroso, não há obscuridade ou omissão que justifique novo julgamento sobre a decisão que definiu o rito. Durante a discussão, ministros ressaltaram que não havia nenhuma parte do acórdão que justificasse os pedidos de Cunha. Por isso, rejeitaram a possibilidade de responder a um dos 11 esclarecimentos que ele pediu à corte. Entre eles, o efeito da decisão na formação das comissões permanentes da Casa. "Os embargos não se prestam a rejulgar a causa", afirmou Lewandowski.
Dos 11 ministros da corte, posicionaram-se a favor do recurso José Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Eles entendem não haver proibição no regimento interno para a apresentação de chapas avulsas. Para Gilmar, as normas internas da Casa são claras ao definir que a votação deve ser secreta. Segundo ele, o Senado também não pode arquivar o pedido de impeachment se a Câmara decidir pela abertura.
Agora, com a decisão do Supremo, a expectativa é que a discussão seja retomada amanhã. Eduardo Cunha, no início da semana, chegou a enviar mensagens para os deputados pedindo que se preparassem a deixar Brasília somente na sexta-feira (18), após a definição da formação do colegiado.
Com informações da Agência Brasil
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