STF cobra explicações do Ministério da Previdência

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, deu o prazo de dez dias para o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, explicar a concessão de aposentadoria para trabalhadores rurais que ocupam terras.

O TSE vai analisar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada anteontem (29) pelo Democratas (DEM) contra parecer do Ministério da Previdência que estende os benefícios da Previdência às pessoas que exercem atividade rural em terra ocupada. O parecer foi aprovado por Luiz Marinho. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 18. 

Atualmente, para obter a aposentadoria de um salário mínimo, o trabalhador rural, caracterizado como segurado especial, precisa completar 60 anos e cumprir prazo de carência no exercício da atividade rural.

Para o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), a decisão do ministro é inconstitucional. "A tentativa de incluir pessoas que fazem invasões na legalidade é propriamente um ato ilegal. Não pode ser considerado trabalhador rural uma pessoa que exerça atividade ilícita. Se uma pessoa ocupa terras irregularmente, invade e toma posse desse local, ela não está trabalhando, portanto a atividade é ilegal", avaliou Rodrigo Maia, em nota divulgada no site do partido.

Depois do prazo de dez dias, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) terão cinco dias cada para prestar informações.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Marinho disse que sua decisão é constitucional. “O que nós estamos fazendo é nada mais nada menos que desburocratizar as ações do INSS em sintonia com a Constituição Federal”, declarou.

Para Rodrigo Maia, a decisão do ministro é eleitoreira e tem como objetivo beneficiar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).  "Todos aqueles que, começando por esse [MST], têm apoio do PT e do presidente Lula são beneficiados”, acusou. (Edson Sardinha)