Senadores se unem a movimentos sociais contra doações empresariais
Congresso em Foco
22/9/2015 | Atualizado às 17:30
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[caption id="attachment_211596" align="alignleft" width="380" caption="Financiamento empresarial continua sob fogo no Congresso"]
[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Senadores contrários ao financiamento empresarial de campanha se reuniram, nesta terça-feira (22), com representantes da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, movimento que reúne 115 entidades de classe, para pedir à presidenta Dilma Rousseff que vete trechos do Projeto de Lei 5735/2013. Aprovado pelo Congresso e enviado à sanção, a matéria permite, entre outros pontos, que empresas façam doações eleitorais. O encontro, articulado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), foi realizado na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e, segundo os participantes, tem como objetivo "enterrar de vez" a possibilidade aprovação de outra matéria à espera de votação no Senado, com o mesmo objetivo.
Além de Fátima Bezerra, participaram da reunião na CNBB Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Regina Souza (PT-PI), Telmário Mota (PDT-RR), Elmano Férrer (PTB-PI) e João Capiberibe (PSB-AP). O grupo pretende levar a demanda também ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de impedir o avanço da proposta que permite as doações empresariais nas eleições.
"Mesmo com a situação já definida pelo Supremo Supremo [Tribunal Federal - STF], precisamos manter acessa a chama da mobilização, para que novas manobras não sejam feitas", advertiu a petista, acrescentando que a própria corte adiantou que matérias com tema correlato seriam declaradas inconstitucionais, pois atingiram cláusulas pétreas da Constituição.
Um dos idealizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o desembargador maranhense Márlon Reis também promete combater a possibilidade de retomada das doações empresariais. Para Márlon, o Senado não tem outra alternativa a não ser arquivar a Proposta de Emenda à Constituição 182/2007 - já aprovada em dois turnos na Câmara, a matéria constitucionaliza as doações empresariais, entre outras disposições, e poderia se sobrepor à decisão do STF sobre o assunto.
"Ela [PEC 182] não apenas colide frontalmente com a decisão do Supremo, mas com o leque de garantias previsto na Constituição de 1988. Na hipótese de aprovação desta e de qualquer outra PEC que institua o financiamento empresarial, elas estariam previamente condenadas à inconstitucionalidade. Há ofensas evidentes a cláusulas pétreas como os princípios da igualdade e da moralidade administrativa, e vários outros", disse o magistrado, para quem o Congresso deve ter como definitiva a decisão do STF daqui em diante e, em um segundo passo, definir padrões para o financiamento de pessoas físicas e o uso de recursos públicos nas campanhas.
Racha na oposição
As tentativas de viabilizar a continuidade das doações de empresas estão, como este site mostrou mais cedo (terça, 22), levadas a cabo principalmente pela bancada no PSDB no Senado. Em franca divergência com o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), tucanos como Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, e Cássio Cunha Lima (PB), líder do partido no Senado, querem a votação da PEC 182/2007.
Na semana passada, o STF declarou a inconstitucionalidade das doações de empresas a campanhas eleitorais, com efeitos já para o pleito municipal de 2016. A eventual aprovação de uma proposta que contrarie o entendimento do Supremo poderia vir a ser contestada na própria corte, com a interpretação de que já estaria morta no nascedouro. No entanto, como disse Aécio Neves ao Congresso em Foco, a discussão tem de ser feita.
"Acho que nós vamos ter que votar a PEC. Não precisa ser nem hoje, nem amanhã. Temos que discuti-la sem paixões - a decisão [do STF] tomada agora parte de uma expectativa da sociedade pelo fim do financiamento. Eu respeito. Mas é preciso que a outra questão seja respondida, e não o foi ainda: de onde vamos tirar o dinheiro para as campanhas? Vem da saúde? Da educação? Da segurança pública? É preciso que as consequências sejam examinadas à luz do dia", afirmou o senador.
Já o também oposicionista Caiado tem outra visão sobre o assunto. Para ele, contrariar o Supremo agora será "um tiro na cabeça", uma vez que a maioria dos próprios senadores já rejeitou o financiamento empresarial, há duas semanas. Para o parlamentar, a população também não entenderia o fato de o Senado votar diferentemente sobre o mesmo tema em tão pouco tempo. "Isso iria criar uma revolta enorme da sociedade em relação a nós. As pessoas perguntariam que força é essa que mudou tudo em tão pouco tempo. O Senado não pode restabelecer o que foi demonizado", disse à reportagem.
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Além de Fátima Bezerra, participaram da reunião na CNBB Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Regina Souza (PT-PI), Telmário Mota (PDT-RR), Elmano Férrer (PTB-PI) e João Capiberibe (PSB-AP). O grupo pretende levar a demanda também ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de impedir o avanço da proposta que permite as doações empresariais nas eleições.
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Um dos idealizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o desembargador maranhense Márlon Reis também promete combater a possibilidade de retomada das doações empresariais. Para Márlon, o Senado não tem outra alternativa a não ser arquivar a Proposta de Emenda à Constituição 182/2007 - já aprovada em dois turnos na Câmara, a matéria constitucionaliza as doações empresariais, entre outras disposições, e poderia se sobrepor à decisão do STF sobre o assunto.
"Ela [PEC 182] não apenas colide frontalmente com a decisão do Supremo, mas com o leque de garantias previsto na Constituição de 1988. Na hipótese de aprovação desta e de qualquer outra PEC que institua o financiamento empresarial, elas estariam previamente condenadas à inconstitucionalidade. Há ofensas evidentes a cláusulas pétreas como os princípios da igualdade e da moralidade administrativa, e vários outros", disse o magistrado, para quem o Congresso deve ter como definitiva a decisão do STF daqui em diante e, em um segundo passo, definir padrões para o financiamento de pessoas físicas e o uso de recursos públicos nas campanhas.
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"Acho que nós vamos ter que votar a PEC. Não precisa ser nem hoje, nem amanhã. Temos que discuti-la sem paixões - a decisão [do STF] tomada agora parte de uma expectativa da sociedade pelo fim do financiamento. Eu respeito. Mas é preciso que a outra questão seja respondida, e não o foi ainda: de onde vamos tirar o dinheiro para as campanhas? Vem da saúde? Da educação? Da segurança pública? É preciso que as consequências sejam examinadas à luz do dia", afirmou o senador.
Já o também oposicionista Caiado tem outra visão sobre o assunto. Para ele, contrariar o Supremo agora será "um tiro na cabeça", uma vez que a maioria dos próprios senadores já rejeitou o financiamento empresarial, há duas semanas. Para o parlamentar, a população também não entenderia o fato de o Senado votar diferentemente sobre o mesmo tema em tão pouco tempo. "Isso iria criar uma revolta enorme da sociedade em relação a nós. As pessoas perguntariam que força é essa que mudou tudo em tão pouco tempo. O Senado não pode restabelecer o que foi demonizado", disse à reportagem.
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