Checando Raimundo Gomes de Matos e tributação sobre produtos e serviços
Congresso em Foco
21/9/2015 16:53
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[caption id="attachment_206428" align="alignleft" width="285" caption="Em jogo: Não é bem assim..."]
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O cálculo dos impostos cobrados por produtos ou serviços não é simples, uma vez que sobre a maioria deles incidem tributos estaduais e municipais, além dos federais. Um índice aproximado que permite se chegar à "média dos impostos brasileiros" é a carga tributária - percentual sobre o Produto Interno Bruto (PIB) arrecadado pelos três níveis do Executivo. Segundo o relatório preliminar do Tribunal de Contas da União sobre as contas do governo em 2014, a estimativa da carga tributária foi de 33,4% do PIB, bem abaixo, portanto, dos 40% citados pelo parlamentar.
"É muito difícil mensurar uma carga tributária 'média' para cada produto ou serviço", comenta Roberto Piscitelli, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília. "Além de termos múltiplos impostos federais, estaduais e municipais, alguns deles são cumulativos, sendo calculados uns sobre os outros." Ele lembra ainda que, no caso de muitos produtos e serviços, as diferenças regionais nas tarifas podem ser influenciadas por incentivos, isenções ou mesmo créditos governamentais para determinados setores.
No caso da conta de energia elétrica, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre ela, por exemplo, é definido em muitos estados a partir do consumo, como em São Paulo e no Distrito Federal, onde a alíquota para uma mesma residência pode saltar de 12% para 25%. Mesmo assim, um consumidor brasiliense que utilize menos de 200 kWH tem em torno de 67% da conta relacionada à distribuição e transmissão, além da energia em si, o que implica 33% de impostos e encargos setoriais (leis aprovadas pelo Congresso Nacional para tornar viável a implantação de políticas energéticas).
Além do ICMS, a conta de energia elétrica também cobra do consumidor o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que são federais, e a Contribuição para Iluminação Pública, definida pelos municípios. Assim, mesmo cidades vizinhas podem ter um total de impostos diferentes.
O ICMS embutido no preço da gasolina também varia entre as unidades da Federação. Em São Paulo, por exemplo, o percentual é de 25%, contra 30% no Distrito Federal e no Rio de Janeiro - onde também é cobrado mais 1% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. A média de impostos no país, de acordo com a Petrobras, é de 39%, e não 38% como disse o deputado. Além do ICMS, do PIS/Pasep e da Cofins, o índice é atingido com a soma da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), cobrada sobre combustíveis - R$ 0,10 por litro no caso da gasolina.
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O cálculo dos impostos cobrados por produtos ou serviços não é simples, uma vez que sobre a maioria deles incidem tributos estaduais e municipais, além dos federais. Um índice aproximado que permite se chegar à "média dos impostos brasileiros" é a carga tributária - percentual sobre o Produto Interno Bruto (PIB) arrecadado pelos três níveis do Executivo. Segundo o relatório preliminar do Tribunal de Contas da União sobre as contas do governo em 2014, a estimativa da carga tributária foi de 33,4% do PIB, bem abaixo, portanto, dos 40% citados pelo parlamentar.
"É muito difícil mensurar uma carga tributária 'média' para cada produto ou serviço", comenta Roberto Piscitelli, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília. "Além de termos múltiplos impostos federais, estaduais e municipais, alguns deles são cumulativos, sendo calculados uns sobre os outros." Ele lembra ainda que, no caso de muitos produtos e serviços, as diferenças regionais nas tarifas podem ser influenciadas por incentivos, isenções ou mesmo créditos governamentais para determinados setores.
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Além do ICMS, a conta de energia elétrica também cobra do consumidor o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que são federais, e a Contribuição para Iluminação Pública, definida pelos municípios. Assim, mesmo cidades vizinhas podem ter um total de impostos diferentes.
O ICMS embutido no preço da gasolina também varia entre as unidades da Federação. Em São Paulo, por exemplo, o percentual é de 25%, contra 30% no Distrito Federal e no Rio de Janeiro - onde também é cobrado mais 1% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. A média de impostos no país, de acordo com a Petrobras, é de 39%, e não 38% como disse o deputado. Além do ICMS, do PIS/Pasep e da Cofins, o índice é atingido com a soma da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), cobrada sobre combustíveis - R$ 0,10 por litro no caso da gasolina.
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