Jarbas: Almeida Lima foi "cão-de-guarda" no Renangate

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) falou agora há pouco ao Congresso em Foco sobre o projeto de resolução, aprovado ontem (12), que prevê o afastamento preventivo de senadores que ocupam função administrativa (membros de comissão, Mesa Diretora, Conselho de Ética e corregedor), em caso de representação contra eles movida por fato sujeito à perda de mandato. Segundo Jarbas, o único voto contrário à matéria, o do senador Almeida Lima (PMDB-SE), tem motivações específicas.

“Isso [a contrariedade de Almeida Lima] se ajusta à conduta que ele teve no processo de Renan Calheiros [PMDB-AL]. O projeto de resolução é tão bom que só teve o voto contra dele, que foi o maior cão de guarda da tropa de choque [de Renan]”, fustigou Jarbas, um dos fundadores do PMDB.

Um dos mais ferrenhos defensores de Renan, Almeida Lima argumentou ontem que o afastamento seria uma "condenação antecipada". "Essa mudança é o mesmo que condenar uma pessoa sem julgamento. Primeiro, temos que investigar para depois aplicarmos uma pena”, disse o senador.

Já o líder do PSB na Casa, Renato Casagrande (ES), discordou. “Essa obrigatoriedade do afastamento diminui o constrangimento e dá mais liberdade para os parlamentares trabalharem nas investigações”, declarou.

Análise superficializada

De forma comedida, Almeida Lima falou à reportagem sobre os comentários de Jarbas. "Com todo o respeito ao senador, ele está apenas usando um jargão. Vou interpretar como uma necessidade de superficializar uma análise ao meu respeito", rebateu. "Ele [Jarbas] poderia reconhecer nele mesmo, assim como o reconheço, um político de combate à ditadura militar, mas que chega num momento em que não reflete o que ele foi lá atrás."

Segundo Almeida, a matéria aprovada ontem representa um retrocesso para preceitos democráticos assegurados. "O projeto é casuístico, porque estavam 'vendo' Renan Calheiros. Eu votei contra 'vendo' o processo histórico. Esse projeto só surgiu pelo caso Renan", argumentou Almeida, dizendo que a matéria prejudica o direito de defesa do acusado.

"Não se faz lei 'pessoalizada'. Só se faz lei em tese, e não em cima de questões individualizadas. Esse projeto tem como característica a negação da teoria do estado democrático de direito, porque apena quem não foi julgado", disse o parlamentar sergipano, voltando a ressaltar o peso político do colega de partido. "Eu estranho, embora respeite, a posição deste projeto, do autor inclusive. É um cidadão, um político de valor, de resistência democrática, que lutou muito pelas liberdades democráticas, mas que de uma hora para outra escorrega", concluiu.

Renangate

A votação de ontem remeteu à crise institucional protagonizada pelo ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que, imerso em denúncias, resistiu por meses na cadeira da Presidência. No dia 11 de setembro de 2007, entretanto, ele se afastou do posto, para renunciar definitivamente depois do agravamento de sua situação, em 4 de dezembro do ano passado

Segundo Jarbas, o texto de seu parecer aprovado ontem em plenário é um primeiro passo para a moralização do Senado. “Foi dado um passo importante [na moralização da Casa], porque, se esse dispositivo aprovado ontem aqui já estivesse em vigência, o Congresso e o Senado não teria passado pelo vexame que passou o ano passado com a figura do presidente envolvido em denúncias, o Renan Calheiros”, disse.

No entanto, Jarbas fez ressalvas. “Não é um projeto prefeito, não é acabado. Tem de ser melhorado. Mas, pra quem não tinha nada, é um passo à frente, um passo importante, moralizador, e não vai atingir apenas os membros da Mesa. Para o início do ano legislativo foi uma coisa importante”, acredita, minimizando a polêmica acerca da emenda apresentada pelo líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR).

“O fato de ter sido acolhida uma emenda de Romero Jucá – de que os fatos praticados pelos senadores antes da posse não interferem na vida parlamentar –, já é uma decisão do próprio Supremo”, concluiu. (Fábio Góis)