O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), confirmou há pouco, em reunião na Comissão Mista do Orçamento, que os cortes dos recursos dos três Poderes e emendas coletivas serão de mais de R$ 25 bilhões .
Segundo o relator, Executivo, Legislativo e Judiciário arcarão com R$ 12,26 bilhões dos cortes. Já as emendas coletivas com R$ 13,76 bilhões. O montante de recursos previstos, anteriormente, para esse tipo de emenda era de R$ 24,4 bilhões.
As medidas têm como objetivo adequar o orçamento com a perda de R$ 40 bilhões com o fim da CPMF.
Além dos cortes, Pimentel disse que a receita com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será de R$ 10,45 bilhões. Outra fonte de recurso que irá compor o orçamento, para adequá-lo à perda da CPMF, é o superávit primário das estatais, calculado em R$ 2,82 bilhões.
Salário mínimo
De acordo com Pimentel, na peça orçamentária, apresentada hoje (13) aos relatores setoriais, já consta o aumento do salário mínimo que deve chegar a R$ 412,40 em março.
Já a saúde deixará de receber cerca de R$ 25 bilhões, previstos no orçamento preparado antes do fim da CPMF. "Retiramos da peça orçamentária R$ 25 bilhões do Ministério da Saúde. Essa é a parte mais dolorosa", comentou Pimentel.
Apesar de ter os recursos reduzidos, a saúde contará com R$ 48,4 bilhões oriundos da Emenda 29, dispositivo que determina os valores mínimos a serem gastos no setor de um ano para o outro.
No final da reunião, Pimentel disse que no dia 21 de fevereiro espera que o relatório-geral esteja concluído para, em seguida, ser votado no Plenário do Congresso. (Erich Decat)
Matéria atualizada às 19h20