Plenário tenta destrancar pauta hoje à tarde

Os deputados retomam os trabalhos hoje, às 14h, para tentar votar as oito medidas provisórias que estão com prazo vencido. Ontem, apesar do quorum suficiente, não teve votações. Das MPs que devem ser apreciadas, a mais polêmica é a 316/06. Ela corrige novamente os benefícios pagos pela Previdência Social acima de um salário mínimo, reajustando em 5,01% o benefício dos aposentados com rendimento superior a um salário mínimo.
 
A oposição não aceitou o percentual sugerido pelo governo e exigiu pelo menos os 16% concedidos para o mínimo. Como não houve acordo, a matéria perdeu a validade antes de ser votada. Outra MP considerada polêmica é a 320/06, que muda as regras de exploração dos chamados portos secos. (Tarciso Nascimento)

Confira as medidas que podem ser votadas hoje:

MP 313/06 - liberou R$ 10 milhões para o Ministério da Integração Nacional. O recurso será usado para amenizar o impacto da seca em Santa Catarina.

MP 314/06 - abriu crédito de R$ 698,7 milhões para os ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. O dinheiro será usado na recuperação de estradas, na revitalização de sistemas de irrigação em Pernambuco e na compra de terras para a reforma agrária.

MP 315/06 - permitiu que as empresas de exportação brasileiras mantenham recursos em moeda estrangeira no exterior. O dinheiro poderá ser usado em investimentos ou pagamento de dívidas.

MP 316/06 - aumentou em 5,01% o benefício dos aposentados com rendimento acima de um salário mínimo.

MP 317/06 - ampliou o número de beneficiários das renegociações de dívidas rurais. O texto garante aos agricultores familiares que fizeram empréstimos para a safra 2005/06 os mesmos benefícios dos produtores que tinham financiamentos de bancos públicos federais.

MP 318/06 - liberou R$ 858 milhões para a concessão de crédito a 100 mil estudantes pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

MP 319/06 - criou mais uma classificação de postos de representação diplomática do Brasil no exterior, com estímulos aos funcionários que se dispuserem a trabalhar nos países com condições de vida mais difíceis.

MP 320/06 - mudou as regras de exploração dos chamados portos secos - regiões aduaneiras no interior do continente.