PSDB pede anulação de sessão do Congresso no STF
Congresso em Foco
28/11/2014 20:45
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[caption id="attachment_179511" align="alignleft" width="285" caption="Sessão do Congresso para votar vetos a projetos foi tumultuada"]
[fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O PSDB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28) para que a sessão do Congresso para votar vetos presidenciais a 38 propostas seja anulada. Na visão do partido, o vídeo de assessores preenchendo cédulas de votação no lugar dos parlamentares, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, viciou o processo, tornando a reunião da última terça-feira (25) nula. O relator do mandado de segurança é o ministro Celso de Mello.
"Esse procedimento, absolutamente ilícito e inconstitucional, viciou todo o processo de votação das emendas, na medida em que a apreciação dos vetos foi realizada por pessoas que não são membros do Congresso Nacional, não possuem mandato parlamentar, não receberam votos, e não têm, portanto, voz ou voto em sessões deliberativas do Parlamento", diz a ação protocolada pelo líder tucano na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), e assinada pelos advogados Afonso Assis Ribeiro e Gustavo Kanffer.
Na ação, os advogados do PSDB pedem a autorização do ministro relator para enviarem as imagens feitas pela Folha de S. Paulo mostrando um assessor da bancada do PCdoB preenchendo as cédulas que os deputados e senadores deveriam votar. "Trata-se do vídeo em que se constata, pelas imagens, que os assessores aparecem votando como se os parlamentares titulares de mandato e com direito a voto fossem", diz o mandado de segurança.
A votação ocorreu em papel, ao invés de forma eletrônica, para acelerar o processo com os votos sendo tomados de uma vez só. A intenção da base governista era limpar a pauta do Congresso, trancada desde o início do ano, por vetos presidenciais. Deputados e senadores mantiveram todas as rejeições de Dilma Rousseff, deixando o caminho livre para o projeto que altera a meta fiscal de 2014 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja votado em plenário.
No entanto, com a base aliada em crise, vivendo a expectativa da reforma ministerial e ainda descontente com a falta de interlocução com o Palácio do Planalto, não foi possível analisar a proposta. Sem quorum, a votação acabou marcada para a próxima terça-feira (2), uma semana depois do calendário previsto pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
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[fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O PSDB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28) para que a sessão do Congresso para votar vetos presidenciais a 38 propostas seja anulada. Na visão do partido, o vídeo de assessores preenchendo cédulas de votação no lugar dos parlamentares, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, viciou o processo, tornando a reunião da última terça-feira (25) nula. O relator do mandado de segurança é o ministro Celso de Mello.
"Esse procedimento, absolutamente ilícito e inconstitucional, viciou todo o processo de votação das emendas, na medida em que a apreciação dos vetos foi realizada por pessoas que não são membros do Congresso Nacional, não possuem mandato parlamentar, não receberam votos, e não têm, portanto, voz ou voto em sessões deliberativas do Parlamento", diz a ação protocolada pelo líder tucano na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), e assinada pelos advogados Afonso Assis Ribeiro e Gustavo Kanffer.
Na ação, os advogados do PSDB pedem a autorização do ministro relator para enviarem as imagens feitas pela Folha de S. Paulo mostrando um assessor da bancada do PCdoB preenchendo as cédulas que os deputados e senadores deveriam votar. "Trata-se do vídeo em que se constata, pelas imagens, que os assessores aparecem votando como se os parlamentares titulares de mandato e com direito a voto fossem", diz o mandado de segurança.
A votação ocorreu em papel, ao invés de forma eletrônica, para acelerar o processo com os votos sendo tomados de uma vez só. A intenção da base governista era limpar a pauta do Congresso, trancada desde o início do ano, por vetos presidenciais. Deputados e senadores mantiveram todas as rejeições de Dilma Rousseff, deixando o caminho livre para o projeto que altera a meta fiscal de 2014 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja votado em plenário.
No entanto, com a base aliada em crise, vivendo a expectativa da reforma ministerial e ainda descontente com a falta de interlocução com o Palácio do Planalto, não foi possível analisar a proposta. Sem quorum, a votação acabou marcada para a próxima terça-feira (2), uma semana depois do calendário previsto pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
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