Governo falha e Congresso adia nova meta fiscal
Congresso em Foco
26/11/2014 | Atualizado às 18:58
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[caption id="attachment_179223" align="alignleft" width="285" caption="Calendário proposto por Romero Jucá para a votação não foi cumprido"]
[fotografo]Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Apesar da pressa do Palácio do Planalto em ver a meta fiscal de 2014 alterada, o governo não conseguiu mobilizar a base aliada nesta quarta-feira (26) para votar no Congresso a proposta que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Como o quorum entre os deputados era menor que o necessário para iniciar uma votação - eram necessários ao menos 257 presentes -, a sessão acabou cancelada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Uma nova tentativa deve ocorrer na próxima terça-feira (2).
A previsão inicial era votar o projeto que altera a meta fiscal de 2014 em sessão do Congresso às 19h de hoje. Porém, com a ameaça de o quorum não ser suficiente, Renan antecipou a reunião para 12h. Aberta com meia hora de atraso, não tinha nos primeiros minutos número suficiente de deputados e senadores. Isso causou diversos protestos de oposicionistas, que inclusive bateram boca com o peemedebista. Em discussão acalorada com o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), o presidente do Congresso cortou o microfone do demista e ainda pediu para que ele se calasse.
A discussão teve início quando Renan anunciou que aguardaria mais 30 minutos para dar tempo para a chegada de novos parlamentares. A reação foi imediata e a temperatura aumentou quando o líder do DEM tentou explicar que a sessão teria que ser encerrada sem votação, citando artigos do Regimento Interno do Congresso. O som do microfone usado pelo deputado foi cortado e Mendonça foi até a cadeira de Renan protestar.
"Isso aqui virou o Congresso do Renan. Ele faz o que quer, aprova o que quer, ao tempo que quer, desrespeitando o regimento. Existem três regimentos na Casa, o da Câmara, o do Senado e o do Congresso, e agora temos o quarto regimento que se sobrepõe aos três regimentos, que é o regimento do Renan Calheiros. Ele adapta à sua conveniência e ao seu tempo, de acordo com o que ele acha que deve ser feito. Ele não me cala e ninguém me cala. Quem me colocou aqui foi o povo pernambucano", afirmou.
Críticas
O comportamento da oposição também foi alvo de críticas da base governista. Líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) lembrou o tumulto na votação do mesmo texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e exigiu o respeito dos parlamentares em plenário. "A oposição está com visão intransigente. Na democracia parlamentar tem que haver respeito entre a maioria e a minoria", disse.
No texto aprovado segunda-feira (24) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o governo retirou o teto do limite para o abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações para conseguir alcançar a meta fiscal prevista para este ano. O valor previsto para economia era de R$ 116,1 bilhões. Porém, R$ 67 bilhões poderiam ser abatidos da meta. Na prática, a proposta permite que a União não economize para pagar os juros da dívida ou até mesmo tenha prejuízo nas contas.
O plano de líderes governistas era aprovar o projeto no plenário do Congresso até ontem (25). No calendário idealizado pelo relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a tramitação seria acelerada, queimando etapas para facilitar a vida do governo. No entanto, a prática se mostrou diferente. Desde que enviou o texto, o Palácio do Planalto tem tido problemas com a base aliada. Parte dos deputados está insatisfeito com as mudanças prometidas no primeiro escalão e com a falta de interlocução com Dilma Rousseff.
"Não basta ter uma base folgada. É preciso ter consistência nas propostas que se faz", criticou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Apesar de ser da base governista, de ser do PMDB, eu tenho sérias dúvidas sobre a votação deste projeto", completou o deputado Fábio Trad (MS). Na visão do peemedebista, a proposta gera um "precedente absolutamente temerário" para a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Com informações da Agência Brasil
[fotografo]Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Apesar da pressa do Palácio do Planalto em ver a meta fiscal de 2014 alterada, o governo não conseguiu mobilizar a base aliada nesta quarta-feira (26) para votar no Congresso a proposta que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Como o quorum entre os deputados era menor que o necessário para iniciar uma votação - eram necessários ao menos 257 presentes -, a sessão acabou cancelada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Uma nova tentativa deve ocorrer na próxima terça-feira (2).
A previsão inicial era votar o projeto que altera a meta fiscal de 2014 em sessão do Congresso às 19h de hoje. Porém, com a ameaça de o quorum não ser suficiente, Renan antecipou a reunião para 12h. Aberta com meia hora de atraso, não tinha nos primeiros minutos número suficiente de deputados e senadores. Isso causou diversos protestos de oposicionistas, que inclusive bateram boca com o peemedebista. Em discussão acalorada com o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), o presidente do Congresso cortou o microfone do demista e ainda pediu para que ele se calasse.
A discussão teve início quando Renan anunciou que aguardaria mais 30 minutos para dar tempo para a chegada de novos parlamentares. A reação foi imediata e a temperatura aumentou quando o líder do DEM tentou explicar que a sessão teria que ser encerrada sem votação, citando artigos do Regimento Interno do Congresso. O som do microfone usado pelo deputado foi cortado e Mendonça foi até a cadeira de Renan protestar.
"Isso aqui virou o Congresso do Renan. Ele faz o que quer, aprova o que quer, ao tempo que quer, desrespeitando o regimento. Existem três regimentos na Casa, o da Câmara, o do Senado e o do Congresso, e agora temos o quarto regimento que se sobrepõe aos três regimentos, que é o regimento do Renan Calheiros. Ele adapta à sua conveniência e ao seu tempo, de acordo com o que ele acha que deve ser feito. Ele não me cala e ninguém me cala. Quem me colocou aqui foi o povo pernambucano", afirmou.
Críticas
O comportamento da oposição também foi alvo de críticas da base governista. Líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) lembrou o tumulto na votação do mesmo texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e exigiu o respeito dos parlamentares em plenário. "A oposição está com visão intransigente. Na democracia parlamentar tem que haver respeito entre a maioria e a minoria", disse.
No texto aprovado segunda-feira (24) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o governo retirou o teto do limite para o abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações para conseguir alcançar a meta fiscal prevista para este ano. O valor previsto para economia era de R$ 116,1 bilhões. Porém, R$ 67 bilhões poderiam ser abatidos da meta. Na prática, a proposta permite que a União não economize para pagar os juros da dívida ou até mesmo tenha prejuízo nas contas.
O plano de líderes governistas era aprovar o projeto no plenário do Congresso até ontem (25). No calendário idealizado pelo relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a tramitação seria acelerada, queimando etapas para facilitar a vida do governo. No entanto, a prática se mostrou diferente. Desde que enviou o texto, o Palácio do Planalto tem tido problemas com a base aliada. Parte dos deputados está insatisfeito com as mudanças prometidas no primeiro escalão e com a falta de interlocução com Dilma Rousseff.
"Não basta ter uma base folgada. É preciso ter consistência nas propostas que se faz", criticou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Apesar de ser da base governista, de ser do PMDB, eu tenho sérias dúvidas sobre a votação deste projeto", completou o deputado Fábio Trad (MS). Na visão do peemedebista, a proposta gera um "precedente absolutamente temerário" para a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Com informações da Agência Brasil
