Dois meses sem votar projetos

Há exatos dois meses os deputados não votam, em plenário, nenhum projeto de lei. A
medida provisória (MP 191/04) que inclui cientistas e pesquisadores entre os beneficiários de isenções de impostos na importação de máquinas e equipamentos destinados a pesquisa, aprovada na última quarta-feira (06/10), foi a única proposição examinada pelo Plenário nos últimos 60 dias.

Na primeira metade do segundo semestre legislativo de 2004, os deputados votaram 14 proposições. Dessas, 13 foram aprovadas no dia 11 de agosto. Na ocasião, os parlamentares aprovaram duas medidas provisórias, cinco projetos de lei, quatro projetos de lei complementar, uma proposta de emenda constitucional (em primeiro turno) e uma mensagem presidencial.

Entre as matérias aprovadas, destaque para as propostas de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ambas encaminhadas ao Senado.

De lá pra cá, a campanha eleitoral, as dificuldades de entendimento dentro da própria base governista, a falta de quórum e a obstrução da oposição emperraram as deliberações, reduzindo a praticamente zero a produção legislativa. Nesse período, as atividades se resumiram aos trabalhos das comissões permanentes, que também têm competência, em casos específicos, para substituir o plenário na análise de projetos de lei apresentados por deputados.

Prioridades adiadas

Com isso, o governo teve de adiar aquilo que o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, havia classificado como prioridade do Planalto para este semestre: os projetos da nova Lei de Falências e das agências reguladoras, e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do Trabalho Escravo e da reforma da Previdência. As duas últimas aguardam deliberação do Plenário, em segundo turno, para serem encaminhadas ao Senado.

Durante as três etapas do chamado esforço concentrado pré-eleitoral, apenas a primeira se salvou. Nas demais, nenhuma proposição foi aprovada. Na semana passada, quando os deputados ainda assimilavam o resultado do primeiro turno das eleições municipais, um acordo de última hora garantiu a aprovação das emendas apresentadas à MP 191/04, submetida novamente à Câmara após ser modificada pelos senadores.

Esta semana, praticamente abortada pelo feriado em plena terça-feira, será reservada para reuniões dos líderes partidários. A intenção é chegar a um consenso para retomar as votações a partir do dia 19. Quando os deputados retornarem a Brasília, terão pela frente 19 medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional obstruindo a pauta. Sem votar essas proposições, eles não podem deliberar sobre nenhum outro assunto.

É a última esperança para impedir que outubro, a exemplo de setembro, não se torne um mês perdido, já que a semana posterior antecede o segundo turno das eleições municipais.

Às vésperas da decisão eleitoral, nem os mais otimistas conseguem apostar na presença maciça dos parlamentares na capital federal. Nesse caso, as prioridades do governo na Câmara ficariam para os últimos dias do calendário legislativo ou para o período de convocação extraordinária do Congresso, possibilidade cada vez mais concreta.