Congresso cria duas CPIs para apurar Petrobras
Congresso em Foco
15/4/2014 | Atualizado às 22:41
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[caption id="attachment_146149" align="alignright" width="290" caption="DEM, PMDB e PT questionaram criação de duas CPIs. Supremo ainda vai decidir"]
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O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leu na noite desta terça-feira (15) os requerimentos para criação de duas CPIs mistas, uma para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras, e outra também para apurara acusações no porto de Suape, em Pernambuco, e no cartel do metrô de São Paulo. Agora, os deputados e senadores têm até a meia-noite de hoje para manterem ou retirarem assinaturas que garantem a criação das comissões de inquérito.
A oposição quer uma CPI exclusiva para a Petrobras. A base aliada quer uma CPI ampla, para diluir o teor das acusações sobre o governo. Hoje, o DEM, o PT e o PMDB apresentaram questões de ordem para reclamar da superposição das duas comissões de inquérito. Renan Calheiros não tem prazo para responder às queixas
No Senado, Renan já havia lido o requerimento para criação de outra CPI "x-tudo", que investigará vários fatos diferentes. O caso foi parar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, foi aprovada a criação da comissão de inquérito ampla. A oposição e a base aliada foram ao Supremo Tribunal Federal. Os primeiros, para garantir a divisão da CPI em três. Os segundos, para manter o formato de comissão investigativa ampla.
A ministra relatora do caso no STF é Rosa Weber. O plenário do Senado deixou de analisar a disputa sobre a CPI exclusiva ou ampla hoje. O objetivo, diz o senador Romero Jucá (PMDB-RR), é aguardar a decisão de Rosa Weber, para depois do feriado de Páscoa e Tiradentes.
Aval
As investigações sobre a Petrobras decorrem de diversas notícias negativas sobre a estatal petroleira brasileira. A principal é que a própria presidente Dilma Rousseff deu aval a um conhecido negócio com a Astra Oil: a compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos. O caso rendeu prejuízos à Petrobras, que gastou US$ 1,25 bilhão no negócio. Dilma afirmou que só deu o aval porque confiou em um parecer técnico "falho" e "incompleto" por não incluir cláusulas importantes no acordo.
Apesar de outras inúmeras denúncias, a oposição incluiu no requerimento apenas quatro fatos a serem apurados em relação à Petrobras: a compra da refinaria, a denúncia de pagamento de subornos a empregados da estatal pela fabricantes de navios holandesa SBM, superfaturamentos na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e lançamento de plataformas de petróleo sem todos os equipamentos de segurança.
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André Vargas e a Lava Jato
Em meio às discussões pela criação da CPI, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, para combater um grupo de quatro doleiros que teriam lavado R$ 10 bilhões. O principal corretor, Alberto Yousseff, cedeu um jato ao então vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), que renunciou ao cargo na Mesa Diretoria e passou a respondeu a um processo no Conselho de Ética da Casa. O deputado, mostram mensagem interceptadas pelos policiais, ajudou o doleiro a fechar um negócio no Ministério da Saúde.
O doleiro ainda mantém relações com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Lava Jato. Costa participou do comitê que fechou a compra da refinaria de Pasadena com a Astra Oil. A PF suspeita que ele participou de irregularidades e superfaturamentos detectados pelo Tribunal de Contas da União em Abreu e Lima.
Numa segunda fase da Lava Jato, a Polícia Federal documentos na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro na última sexta-feira (11). Os mandados de busca e apreensão foram desnecessários, segundo os policiais. "A presidência da Petrobras colaborou com os policiais federais apresentando os documentos, que foram apreendidos e contribuirão para a continuidade das investigações", informou a PF em nota.
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O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leu na noite desta terça-feira (15) os requerimentos para criação de duas CPIs mistas, uma para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras, e outra também para apurara acusações no porto de Suape, em Pernambuco, e no cartel do metrô de São Paulo. Agora, os deputados e senadores têm até a meia-noite de hoje para manterem ou retirarem assinaturas que garantem a criação das comissões de inquérito.
A oposição quer uma CPI exclusiva para a Petrobras. A base aliada quer uma CPI ampla, para diluir o teor das acusações sobre o governo. Hoje, o DEM, o PT e o PMDB apresentaram questões de ordem para reclamar da superposição das duas comissões de inquérito. Renan Calheiros não tem prazo para responder às queixas
No Senado, Renan já havia lido o requerimento para criação de outra CPI "x-tudo", que investigará vários fatos diferentes. O caso foi parar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, foi aprovada a criação da comissão de inquérito ampla. A oposição e a base aliada foram ao Supremo Tribunal Federal. Os primeiros, para garantir a divisão da CPI em três. Os segundos, para manter o formato de comissão investigativa ampla.
A ministra relatora do caso no STF é Rosa Weber. O plenário do Senado deixou de analisar a disputa sobre a CPI exclusiva ou ampla hoje. O objetivo, diz o senador Romero Jucá (PMDB-RR), é aguardar a decisão de Rosa Weber, para depois do feriado de Páscoa e Tiradentes.
Aval
As investigações sobre a Petrobras decorrem de diversas notícias negativas sobre a estatal petroleira brasileira. A principal é que a própria presidente Dilma Rousseff deu aval a um conhecido negócio com a Astra Oil: a compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos. O caso rendeu prejuízos à Petrobras, que gastou US$ 1,25 bilhão no negócio. Dilma afirmou que só deu o aval porque confiou em um parecer técnico "falho" e "incompleto" por não incluir cláusulas importantes no acordo.
Apesar de outras inúmeras denúncias, a oposição incluiu no requerimento apenas quatro fatos a serem apurados em relação à Petrobras: a compra da refinaria, a denúncia de pagamento de subornos a empregados da estatal pela fabricantes de navios holandesa SBM, superfaturamentos na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e lançamento de plataformas de petróleo sem todos os equipamentos de segurança.
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O doleiro ainda mantém relações com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Lava Jato. Costa participou do comitê que fechou a compra da refinaria de Pasadena com a Astra Oil. A PF suspeita que ele participou de irregularidades e superfaturamentos detectados pelo Tribunal de Contas da União em Abreu e Lima.
Numa segunda fase da Lava Jato, a Polícia Federal documentos na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro na última sexta-feira (11). Os mandados de busca e apreensão foram desnecessários, segundo os policiais. "A presidência da Petrobras colaborou com os policiais federais apresentando os documentos, que foram apreendidos e contribuirão para a continuidade das investigações", informou a PF em nota.
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