TSE rejeita pedido para suspender propaganda do Minha Casa, Minha Vida

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido do PSDB para suspender a veiculação de propaganda institucional da Caixa Econômica Federal (CEF) que, segundo os tucanos, tinha o propósito de beneficiar eleitoralmente a presidenta Dilma Rousseff. A propaganda fala dos benefícios dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor, de financiamento para a compra de equipamentos domésticos. Ao negar a liminar, o ministro argumentou que "não restou caracterizado o intuito eleitoreiro da publicidade ao trazer a opinião da presidente sobre projetos e programas patrocinados pelo governo federal". Na representação, movida na última sexta-feira, os tucanos argumentavam que as inserções representavam propaganda eleitoral antecipada por ser veiculada diversas vezes ao dia e em horário nobre e pelo fato de Dilma ser a responsável pela nomeação do presidente da Caixa. O ministro disse que apreciará o mérito da ação após ouvir o Ministério Público Eleitoral e o PSDB, mas não há previsão de quando isso ocorrerá. O TSE ainda vai examinar se cabe multa contra Dilma e a Caixa, como também pedem os tucanos na representação com base na Lei das Eleições (9.504/97). Este foi o segundo pedido rejeitado por Admar Gonzaga. Ontem ele também rejeitou, no mérito, o pedido do PSDB para multar a presidenta da República por causa de um encontro com o ex-presidente Lula e outros integrantes do PT no Palácio da Alvorada. Os tucanos questionavam o uso da residência oficial, em horário de expediente, para o que considerou reunião eleitoral. Leia mais sobre eleições 2014 Nosso jornalismo precisa da sua assinatura