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Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (3) o repasse de emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs), que, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), não atendem aos critérios de transparência. Elaborado a pedido do magistrado, o relatório foi enviado à Corte pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quinta-feira (2). Dino é o relator da ação que aponta falta de transparência das emendas parlamentares (ADPF 854).
“No âmbito do presente trabalho de auditoria foram verificadas inconformidades relacionadas à transparência por parte de ONGs e entidades do terceiro setor quanto à divulgação do recebimento e aplicação dos recursos decorrentes de emendas parlamentares. Do escopo avaliado, apenas 15% promovem a transparência de forma apropriada, 35% apresentam as informações de forma parcial, e 50% não divulgam ou divulgam de forma inadequada”, escreve a CGU no relatório.
As organizações que tiveram o repasse de emendas bloqueados pelo ministro são:
- Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social
- Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa
- União Brasileira de Educação e Assistência
- Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - Coppetec
- Fundação de Apoio à Pesquisa
- Fundação Faculdade de Medicina
- Fundação de apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (Fade-UFPE)
- Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre – Fundape
- Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
- Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social
- Instituto de Câncer de Londrina
- Fundação de Apoio à Pesq. Cientif. Tecn. da UFFRJ
- Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF
- acessibilidade, verificando se existe uma seção de transparência de fácil acesso com links diretos na página inicial;
- clareza, analisando se as informações estão organizadas de forma lógica e em linguagem compreensível para o público;
- detalhamento, verificando se todos os aspectos relevantes estão disponíveis para que se compreenda como os recursos foram aplicados e convertidos;
- e completude, examinando se as informações abrangem os recursos recebidos e executados