Jean Wyllys: governo cedeu a chantagem do fundamentalismo religioso

21/12/2013

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"Lamento profundamente a aprovação, pelo plenário do Senado, nesta terça,17, do requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que apensa o PLC 122 ao projeto de reforma do Código Penal. Apesar do pedido de votação nominal feito pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e dos 12 votos contrários, isto não foi suficiente para superar os 29 votos favoráveis - e 2 abstenções. Na prática, isto significa o enterro definitivo de uma luta de 12 anos desde que o PLC 122 começou a tramitar no Congresso. As minhas críticas e questionamentos ao texto do PLC-122 são públicas, mas sempre defendi sua aprovação (mesmo achando que continua sendo necessário um debate mais amplo), porque a derrota desse projeto seria uma vitória do preconceito e dos discursos de ódio. Contudo, infelizmente, o que aconteceu hoje é o final de uma 'crônica de uma morte anunciada'. Longe de promover um debate sério, o que a bancada governista fez no Senado foi ceder à chantagem dos fundamentalistas, como o governo Dilma tem feito desde o início. Cada novo substitutivo do projeto, cada nova alteração, cada novo adiamento significou um retrocesso. Foi tanto o que cederam (para garantir o 'direito' dos fundamentalistas a pregar o ódio) que do PLC-122 original só restava o título. Foi isso que enterraram hoje. Também nesta terça, a comissão especial do Senado que é responsável por elaborar o novo projeto do Código Penal aprovou o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) que exclui as referências a “gênero”, “identidade de gênero”, “identidade sexual” ou “orientação sexual”, acatando emendas do senador Magno Malta (PR-ES), parlamentar publicamente conhecido por se opor ao reconhecimento da cidadania para a população LGBT. Estamos atentos e alertas para quando o novo projeto do Código Penal chegar à Câmara e nosso mandato já estuda a apresentação de uma proposta mais ampla, que enfrente de maneira sistêmica os crimes discriminatórios e garanta políticas públicas e ferramentas legais de proteção contra todas as formas de discriminação, além de promover a educação para o respeito à diversidade." Jean e Malafaia veem PL da Homofobia sepultado Silas Malafaia: "Projeto de lei é lixo moral para beneficiar gays" Leia mais sobre igrejas Outros textos sobre direitos humanos Nosso jornalismo precisa da sua assinatura

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