Câmara e PT erraram no caso Donadon, diz Pinheiro
Congresso em Foco
30/8/2013 | Atualizado 31/8/2013 às 16:43
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[caption id="attachment_126251" align="alignleft" width="285" caption="Walter Pinheiro: "Não é birra com o STF, é afronta à sociedade. Foi condenado? Pau e viola""]
[fotografo]Waldemir Barreto/Agência Senado[/fotografo][/caption]Respeitado até pelos adversários em razão da franqueza com que expõe suas opiniões, o senador baiano Walter Pinheiro faz, na condição tanto de parlamentar federal quanto de membro do Partido dos Trabalhadores, severa autocrítica da atuação do Legislativo e do PT na votação da cassação do ainda deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
Como mostrou o Congresso em Foco, o comportamento do PT foi decisivo para que o assunto fosse levado à votação em plenário, ignorando os alertas já então feitos pelos partidos da oposição e por vozes isoladas na base do governo. Eles defendiam que a Mesa da Câmara simplesmente acatasse, por ato de ofício - isto é, sem consulta a qualquer outra instância deliberativa -, a decisão final do Supremo Tribunal Federal, que condenou Donadon a mais de 13 anos de prisão, numa sentença que não pode mais ser alterada (porque, conforme o jargão jurídico, "transitou em julgado").
O principal adversário da ideia foi o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), alegando necessidade de afirmar a autonomia da Câmara em matéria que ele julgava ser da alçada do Poder Legislativo. Henrique, o PT e os demais partidos da base governistas eram favoráveis ao encaminhamento da questão ao plenário, decisão afinal adotada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo como motivação dupla dar uma resposta ao STF e ao que os congressistas costumam chamar de "judicialização da política" e uma tentativa de lançar a última boia salva-vida para os condenados do mensalão.
"Foi uma loucura. Gostemos ou não, a sorte dos nossos companheiros condenados no assim denominado mensalão está selada. Esse erro na votação de Donadon está nos custando caro", disse um deputado federal petista a este site. O desgaste foi mais retumbante quando se viu que 11 parlamentares petistas (uma delas, a deputada capixaba Iriny Lopes, por razões de saúde), não votaram na cassação de Natan Donadon, mesmo após terem assinado a lista de presença.
Walter Pinheiro analisa a questão sem se referir ao caso mensalão ou a qualquer outra acusação criminal específica: "Está errado o plenário da Câmara ou do Senado julgar cassação de parlamentar por crimes. O plenário pode votar cassação por ato político cometido no exercício do mandato, não crime. Não somos policiais, nem promotores, nem juízes. Um delegado da Polícia Federal demora cinco, seis anos para aprender o ofício. Não fomos treinados para apurar nem julgar crime. Então a polícia trabalha, o Ministério Público examina, o Supremo chega a uma decisão, após longos anos de tramitação processual, e nós vamos achar que podemos mudar tudo? Que maluquice é essa? É um contrassenso. Não é birra com o STF, é afronta à sociedade".
Senado reagirá à decisão
A péssima repercussão da preservação do mandato de Donadon pela Câmara levará o Congresso a antecipar a votação de algumas propostas legislativas no caminho da transparência e do combate à corrupção. Na Câmara, Henrique Alves já anunciou que o caso Donadon foi o último em que uma cassação de deputado foi apreciada com voto secreto. No Senado, antecipa Pinheiro para o Congresso em Foco, costura-se o entendimento para que sejam aprovadas duas medidas de impacto já na semana que vem.
Uma delas é a Proposta de Emenda Constitucional 18/2013, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que elimina qualquer dúvida de interpretação do texto constitucional e torna automática a perda de mandato parlamentar em caso de condenação transitada em julgado por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A ideia é votá-la, em primeiro turno, na terça ou na quarta-feira.
"Foi condenado? Pau e viola", afirma Walter Pinheiro, resumindo o espírito da PEC. "Até porque já é assim para prefeito. Plenário de câmara municipal não se reúne para avaliar se vai ou não cassar o mandato do prefeito condenado criminalmente em última instância pela Justiça. O Judiciário decidiu, ele está fora", complementa o senador.
A outra medida é uma versão mais ampla da PEC do Voto Aberto, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que reduz as possibilidades de votação secreta em relação a outra PEC, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara.
Mudanças legislativas à parte, Walter Pinheiro acredita que a bancada do PT na Câmara deve rediscutir o posicionamento que encampou durante o debate na CCJ. "É preciso rever a posição da CCJ e introduzir de uma vez por todas o entendimento de que plenário de Câmara e Senado não é instância para julgar crimes. Está condenado? Aplica-se o artigo 15 da Constituição [que cassa os direitos políticos dos réus com condenações transitadas em julgado] e um abraço", arrematou.
Ex-líder do PT no Senado, Walter Pinheiro, 54 anos, é técnico em telecomunicações e se projetou inicialmente como presidente do Sindicato dos Telefônicos da Bahia. Foi vereador em Salvador (de 1993 a 1996), deputado federal (por quatro mandatos, a partir de 1997). Em 2010, tornou-se o primeiro senador baiano eleito pelo PT, com mais de 3,6 milhões de votos.
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[fotografo]Waldemir Barreto/Agência Senado[/fotografo][/caption]Respeitado até pelos adversários em razão da franqueza com que expõe suas opiniões, o senador baiano Walter Pinheiro faz, na condição tanto de parlamentar federal quanto de membro do Partido dos Trabalhadores, severa autocrítica da atuação do Legislativo e do PT na votação da cassação do ainda deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
Como mostrou o Congresso em Foco, o comportamento do PT foi decisivo para que o assunto fosse levado à votação em plenário, ignorando os alertas já então feitos pelos partidos da oposição e por vozes isoladas na base do governo. Eles defendiam que a Mesa da Câmara simplesmente acatasse, por ato de ofício - isto é, sem consulta a qualquer outra instância deliberativa -, a decisão final do Supremo Tribunal Federal, que condenou Donadon a mais de 13 anos de prisão, numa sentença que não pode mais ser alterada (porque, conforme o jargão jurídico, "transitou em julgado").
O principal adversário da ideia foi o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), alegando necessidade de afirmar a autonomia da Câmara em matéria que ele julgava ser da alçada do Poder Legislativo. Henrique, o PT e os demais partidos da base governistas eram favoráveis ao encaminhamento da questão ao plenário, decisão afinal adotada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo como motivação dupla dar uma resposta ao STF e ao que os congressistas costumam chamar de "judicialização da política" e uma tentativa de lançar a última boia salva-vida para os condenados do mensalão.
"Foi uma loucura. Gostemos ou não, a sorte dos nossos companheiros condenados no assim denominado mensalão está selada. Esse erro na votação de Donadon está nos custando caro", disse um deputado federal petista a este site. O desgaste foi mais retumbante quando se viu que 11 parlamentares petistas (uma delas, a deputada capixaba Iriny Lopes, por razões de saúde), não votaram na cassação de Natan Donadon, mesmo após terem assinado a lista de presença.
Walter Pinheiro analisa a questão sem se referir ao caso mensalão ou a qualquer outra acusação criminal específica: "Está errado o plenário da Câmara ou do Senado julgar cassação de parlamentar por crimes. O plenário pode votar cassação por ato político cometido no exercício do mandato, não crime. Não somos policiais, nem promotores, nem juízes. Um delegado da Polícia Federal demora cinco, seis anos para aprender o ofício. Não fomos treinados para apurar nem julgar crime. Então a polícia trabalha, o Ministério Público examina, o Supremo chega a uma decisão, após longos anos de tramitação processual, e nós vamos achar que podemos mudar tudo? Que maluquice é essa? É um contrassenso. Não é birra com o STF, é afronta à sociedade".
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"Foi condenado? Pau e viola", afirma Walter Pinheiro, resumindo o espírito da PEC. "Até porque já é assim para prefeito. Plenário de câmara municipal não se reúne para avaliar se vai ou não cassar o mandato do prefeito condenado criminalmente em última instância pela Justiça. O Judiciário decidiu, ele está fora", complementa o senador.
A outra medida é uma versão mais ampla da PEC do Voto Aberto, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que reduz as possibilidades de votação secreta em relação a outra PEC, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara.
Mudanças legislativas à parte, Walter Pinheiro acredita que a bancada do PT na Câmara deve rediscutir o posicionamento que encampou durante o debate na CCJ. "É preciso rever a posição da CCJ e introduzir de uma vez por todas o entendimento de que plenário de Câmara e Senado não é instância para julgar crimes. Está condenado? Aplica-se o artigo 15 da Constituição [que cassa os direitos políticos dos réus com condenações transitadas em julgado] e um abraço", arrematou.
Ex-líder do PT no Senado, Walter Pinheiro, 54 anos, é técnico em telecomunicações e se projetou inicialmente como presidente do Sindicato dos Telefônicos da Bahia. Foi vereador em Salvador (de 1993 a 1996), deputado federal (por quatro mandatos, a partir de 1997). Em 2010, tornou-se o primeiro senador baiano eleito pelo PT, com mais de 3,6 milhões de votos.
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