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Sem votação do Orçamento antes do recesso parlamentar, governo terá um doze avos por mês do que foi previsto para ano inteiro na LDO
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), estimou, nesta sexta-feira (20), que o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) deverá ser votado entre 1° e 20 de fevereiro pelo Congresso, cujas Casas já terão novos presidentes.
Segundo Randolfe, não haverá nenhum impacto fiscal com o atraso na apreciação do Orçamento 2025. O relator do PLOA, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), divulgou uma nota na noite de quinta (19), em que afirma que, com a aprovação às pressas do pacote de corte de gastos, ainda faltam “informações consolidadas” para que seu parecer fosse concluído.
“A gente começa o ano com o que a Constituição prevê a partir da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), governando com três, quatro avos, entre 1° de fevereiro, após a eleição das Mesas das duas Casas, e 20 de fevereiro nós votaremos a lei orçamentária”, explicou ele.
Pela lei, o Orçamento precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar. Caso não ocorra, os gastos do governo seguem uma regra fixa nos meses seguintes até que a LOA seja aprovada. A regra determina que o governo só pode gastar um doze avos por mês do que foi previsto para o ano inteiro na LDO. O Orçamento não fica congelado, mas impede um gasto mais estratégico do governo federal.
Ajuste fiscal
Randolfe projetou que o pacote de corte de gastos aprovado, mesmo com as alterações feitas na Câmara, terá um impacto de R$ 60 bilhões até 2030, R$ 10 bilhões a menos do que o estimado pela equipe econômica.
"O pacote de gastos que o próprio mercado duvidava que seria entregue, foi entregue em prazo recorde tramitando no Congresso em duas semanas. Vamos ter uma economia que, pelo menos, se não for de R$ 70 bilhões, no mínimo será de R$ 60 bilhões, conforme foi previsto, e todas as medidas adiante que forem necessárias serem tomadas para garantir estabilidade fiscal para o próximo período, o nosso governo tomará", comentou ele.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também avaliou a conclusão da votação do ajuste fiscal nesta sexta. “É sempre o fio da navalha você fazer a combinação , num país tão desigual economicamente e socialmente como o nosso, de manter o equilíbrio entre o foco no social e o foco na responsabilidade fiscal. Essa é a arte de se fazer um governo que equilibra, que não abre mão da responsabilidade fiscal, mas não faz dela a única razão de ser. E, portanto, para nós, é ter equilíbrio fiscal e buscar cada vez mais equilíbrio social, atendendo aqueles que mais precisam”, disse Jaques.