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Calendário é apertado e votação do Orçamento de 2025 depende de aprovação de pacote de corte de gastos; Pacheco não descarta sessão no sábado
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O plenário do Senado vota, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei complementar que faz modificações ao arcabouço fiscal para o ajuste fiscal do governo federal (PLP 210/2024). Na terça (17), a Câmara aprovou o texto-base e na quarta (18) apreciou os destaques a matéria. O PLP, que tem a relatoria do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), é uma das propostas que compõem o pacote fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda.
Acompanhe:
O Senado precisa aprovar as matérias para que elas passem a valer e, assim, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2025 possa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e na sessão do Congresso, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não descarta sessão no sábado. Outros dois textos completam as medidas:
- O projeto de lei (PL) 4914/2024 estabelece critérios mais rígidos de acesso aos programas sociais do governo. Alguns pontos do texto original, como a definição de tetos para a política de valorização anual do salário mínimo e mudanças nos critérios de cálculo do Fundo Constitucional do DF e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) atraíram resistência do Legislativo.
- E a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2024, com Marcelo Castro (MDB-PI) como relator, que prevê medidas para a contenção dos supersalários, uma das principais estratégias adotadas pelo governo para o corte de gastos no orçamento de 2025. Ela foi apensada a outra PEC mais antiga, a 31/2007, para que pudesse ser deliberada em Plenário sem passar pelas comissões.