Barroso garante independência nos recursos do mensalão
Congresso em Foco
5/6/2013 14:04
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[caption id="attachment_114594" align="alignleft" width="290" caption="Barroso afirmou que deve participar do julgamento dos embargos no mensalão"]
[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo][/caption]Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso afirmou na sabatina no Senado que terá atuação independente no julgamento dos embargos declaratórios apresentados pelos réus do mensalão. Ele, que pretende participar da análise dos recursos, também afirmou que a Corte teve atuação mais severa no caso.
O especialista em direito constitucional afirmou que analisou a jurisprudência do STF em 2012 e considerou que os direitos dos réus foram garantidos durante o julgamento, mas considerou dura a atuação dos ministros. "O julgamento foi um ponto fora da curva, mas não um endurecimento geral do Supremo", disse.
Declarando-se impedido de analisar o mérito, Barroso afirmou que estudará o processo e, sobretudo, as questões que ainda estão em aberto, como a lavagem de dinheiro e a formação de quadrilha. Ao dizer isso, o magistrado esclareceu que sempre agiu conforme mandava sua consciência e que continuará agindo assim, além de que não se deixará influenciar por ninguém nesta fase. "Eu vou fazer o que eu acho certo, o que meu coração mandar, ninguém me pauta, nem governo, nem imprensa, nem acusados, somente farei o que achar certo", garantiu.
Para participar do processo, Barroso precisa tomar posse até o início da análise dos recursos, que segundo o presidente do STF, Joaquim Barbosa, deverá acontecer no segundo semestre do ano. Após ser empossado, ele será o relator de mais um caso polêmico que tramita no STF, o mensalão mineiro.
Tolerância e pluralidade
Barroso é criticado por setores conservadores da sociedade por ter atuado em casos polêmicos, como o do reconhecimento da união estável homoafetiva pelo STF, em 2011, e a permissão para aborto de fetos anencéfalos. Sobre estes assuntos, o advogado defendeu a tolerância e a pluralidade no país.
"Eu creio na tolerância, eu acho que a marca do mundo moderno é a diversidade. A diversidade étnica, racial, política. Nós vivemos a época da tolerância, época em que se deve respeitar todas as possibilidades razoáveis de uma boa vida. A verdade não tem dono, existem muitas formas de ser feliz. Cada um é feliz à sua maneira, desde que não interfira na vida de outrem. É assim que devemos viver, respeitar", afirmou.
O indicado ao STF evitou falar sobre a diminuição da maioridade penal. No entanto, caso o Congresso faça a redução, ele acredita que o caso chegará ao Supremo. "Não gostaria de ficar impedido então vou dar aos senhores uma posição doutrinária, com a qual não quero estar comprometido quando examinar caso concreto. [...] Especificamente sobre maioridade, penso que diminuir a maioridade penal é aumentar clientela do sistema penitenciário. É preciso ver quantos mandados judiciais não estão cumpridos para ver se queremos criar mais demanda", disse.
Barroso: Justiça deve recuar quando Congresso atua
[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo][/caption]Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso afirmou na sabatina no Senado que terá atuação independente no julgamento dos embargos declaratórios apresentados pelos réus do mensalão. Ele, que pretende participar da análise dos recursos, também afirmou que a Corte teve atuação mais severa no caso.
O especialista em direito constitucional afirmou que analisou a jurisprudência do STF em 2012 e considerou que os direitos dos réus foram garantidos durante o julgamento, mas considerou dura a atuação dos ministros. "O julgamento foi um ponto fora da curva, mas não um endurecimento geral do Supremo", disse.
Declarando-se impedido de analisar o mérito, Barroso afirmou que estudará o processo e, sobretudo, as questões que ainda estão em aberto, como a lavagem de dinheiro e a formação de quadrilha. Ao dizer isso, o magistrado esclareceu que sempre agiu conforme mandava sua consciência e que continuará agindo assim, além de que não se deixará influenciar por ninguém nesta fase. "Eu vou fazer o que eu acho certo, o que meu coração mandar, ninguém me pauta, nem governo, nem imprensa, nem acusados, somente farei o que achar certo", garantiu.
Para participar do processo, Barroso precisa tomar posse até o início da análise dos recursos, que segundo o presidente do STF, Joaquim Barbosa, deverá acontecer no segundo semestre do ano. Após ser empossado, ele será o relator de mais um caso polêmico que tramita no STF, o mensalão mineiro.
Tolerância e pluralidade
Barroso é criticado por setores conservadores da sociedade por ter atuado em casos polêmicos, como o do reconhecimento da união estável homoafetiva pelo STF, em 2011, e a permissão para aborto de fetos anencéfalos. Sobre estes assuntos, o advogado defendeu a tolerância e a pluralidade no país.
"Eu creio na tolerância, eu acho que a marca do mundo moderno é a diversidade. A diversidade étnica, racial, política. Nós vivemos a época da tolerância, época em que se deve respeitar todas as possibilidades razoáveis de uma boa vida. A verdade não tem dono, existem muitas formas de ser feliz. Cada um é feliz à sua maneira, desde que não interfira na vida de outrem. É assim que devemos viver, respeitar", afirmou.
O indicado ao STF evitou falar sobre a diminuição da maioridade penal. No entanto, caso o Congresso faça a redução, ele acredita que o caso chegará ao Supremo. "Não gostaria de ficar impedido então vou dar aos senhores uma posição doutrinária, com a qual não quero estar comprometido quando examinar caso concreto. [...] Especificamente sobre maioridade, penso que diminuir a maioridade penal é aumentar clientela do sistema penitenciário. É preciso ver quantos mandados judiciais não estão cumpridos para ver se queremos criar mais demanda", disse.
Barroso: Justiça deve recuar quando Congresso atua
