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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa para analisar o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
À mesa, em pronunciamento, relator do PLP 68/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Foto: Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), de forma simbólica -- isto é, sem registro formal de votos -- após mais de 5h30 de discussão, o texto-base do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Inicialmente, a ideia era de votar a matéria no colegiado e no plenário já nesta terça, mas o longo debate acabou frustrando a previsão.
Se manifestaram contrariamente os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos Rogério (PL-RO), Eduardo Gomes (PL-TO), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES) e Rogerio Marinho (PL-RN).
O relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou 17 novas emendas (sugestões de senadores para mudanças no texto) dentre as apresentadas desde a divulgação do parecer. Durante a sessão da CCJ, o parlamentar aceitou ainda uma série de emendas.
O texto-base da regulamentação e os destaques -- propostas de mudança -- serão apresentados no plenário do Senado nesta quinta-feira (12), às 10h. Uma sessão conjunta do Congresso estava prevista para o mesmo dia, mas foi cancelada para dar espaço aos debates. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o “plano A” é de que “a Câmara receba o projeto até o fim da semana”.