Gleisi cobra do STF demarcação de terras indígenas
Congresso em Foco
8/5/2013 | Atualizado às 14:27
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[caption id="attachment_110772" align="alignleft" width="290" caption="Ministra disse que é preciso esperar pelo STF antes de qualquer mudança na Funai"]
[fotografo]Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, cobrou nesta quarta-feira (8) uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regras a serem usadas para demarcação de terras indígenas no país. Segundo a ministra, a corte precisa se posicionar sobre recursos contra a ação que estabeleceu 19 condicionantes para o estabelecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima. Por causa disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu uma portaria que estendia para todos os processos as mesmas regras da reserva.
Ela foi convocada por deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o tema. Parlamentares da bancada ruralista reclamam das atuais regras e afirmam que os produtores rurais são os mais prejudicados no processo. Por causa de um recurso, até hoje as condicionantes não puderam ser aplicadas em outras demarcações.
Durante a reunião, acompanhada por representantes de produtores rurais e de povos indígenas, a ministra tentou amenizar a situação ao dizer que é preciso estabalecer critérios claros para os estudos utilizados no embasamento das demarcações mas enfrentar a situação com serenidade e equilíbrio de todas as partes. Ela ressaltou ainda a importância do segmento agropecuário para o país, mas deixou claro também que o governo se preocupa com as populações indígenas.
Durante a reunião, parlamentares questionaram a legitimidade da Funai para estabelecer as áreas de demarcação e pediram a criação de um órgão "isento", mas a ministra voltou a defender que é necessário uma decisão do STF antes do governo adotar qualquer mudança. "Ao longo dos anos delegamos à Funai a tarefa de fazer os estudos, havia alguns questionamentos, mas eram áreas pouco habitadas. Agora há reivindicação em áreas produtivas, a situação se agrava, com desfechos traumáticos. É preciso ter informações que qualifiquem os estudos, mas as diretrizes maiores dependem do Supremo", disse.
Um dos autores do requerimento de convocação da ministra, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que a decisão do STF sobre a questão da Raposa Serra do Sol e a consequente criação de uma portaria que estendia os efeitos da decisão para outras demarcações foi importante para freiar os constantes desmandos que haviam, mas diante de ameaças dos índios o governo voltou atrás e suspendeu a portaria. Ele também criticou o recuo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para instalar a comissão especial da PEC 215, que transfere do Executivo para o Congresso a competência pela demarcação de terras indígenas.
No entanto, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, também presente à reunião, explicou que a portaria foi suspensa no intuito de aguardar uma decisão do Supremo sobre o assunto. "Uma vez confirmada decisão do STF todos os processos deverão ser reanalisados a partir das regras e aplicadas as todos os processos pela área jurídica. Por isso, quanto mais rápido for o julgamento dos embargos de declaração, maior clareza e certeza teremos em relação a estas condicionantes. [...] Todos os processo em curso serão analisados pela área jurídica do governo sob esses parâmetros", disse. Parlamentares ruralistas defenderam, porém, que o governo reeditasse a portaria.
Tudo sobre índios
Tudo sobre a Raposa Serra do Sol
[fotografo]Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, cobrou nesta quarta-feira (8) uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regras a serem usadas para demarcação de terras indígenas no país. Segundo a ministra, a corte precisa se posicionar sobre recursos contra a ação que estabeleceu 19 condicionantes para o estabelecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima. Por causa disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu uma portaria que estendia para todos os processos as mesmas regras da reserva.
Ela foi convocada por deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o tema. Parlamentares da bancada ruralista reclamam das atuais regras e afirmam que os produtores rurais são os mais prejudicados no processo. Por causa de um recurso, até hoje as condicionantes não puderam ser aplicadas em outras demarcações.
Durante a reunião, acompanhada por representantes de produtores rurais e de povos indígenas, a ministra tentou amenizar a situação ao dizer que é preciso estabalecer critérios claros para os estudos utilizados no embasamento das demarcações mas enfrentar a situação com serenidade e equilíbrio de todas as partes. Ela ressaltou ainda a importância do segmento agropecuário para o país, mas deixou claro também que o governo se preocupa com as populações indígenas.
Durante a reunião, parlamentares questionaram a legitimidade da Funai para estabelecer as áreas de demarcação e pediram a criação de um órgão "isento", mas a ministra voltou a defender que é necessário uma decisão do STF antes do governo adotar qualquer mudança. "Ao longo dos anos delegamos à Funai a tarefa de fazer os estudos, havia alguns questionamentos, mas eram áreas pouco habitadas. Agora há reivindicação em áreas produtivas, a situação se agrava, com desfechos traumáticos. É preciso ter informações que qualifiquem os estudos, mas as diretrizes maiores dependem do Supremo", disse.
Um dos autores do requerimento de convocação da ministra, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que a decisão do STF sobre a questão da Raposa Serra do Sol e a consequente criação de uma portaria que estendia os efeitos da decisão para outras demarcações foi importante para freiar os constantes desmandos que haviam, mas diante de ameaças dos índios o governo voltou atrás e suspendeu a portaria. Ele também criticou o recuo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para instalar a comissão especial da PEC 215, que transfere do Executivo para o Congresso a competência pela demarcação de terras indígenas.
No entanto, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, também presente à reunião, explicou que a portaria foi suspensa no intuito de aguardar uma decisão do Supremo sobre o assunto. "Uma vez confirmada decisão do STF todos os processos deverão ser reanalisados a partir das regras e aplicadas as todos os processos pela área jurídica. Por isso, quanto mais rápido for o julgamento dos embargos de declaração, maior clareza e certeza teremos em relação a estas condicionantes. [...] Todos os processo em curso serão analisados pela área jurídica do governo sob esses parâmetros", disse. Parlamentares ruralistas defenderam, porém, que o governo reeditasse a portaria.
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