Comissão de Orçamento elege Lobão Filho para a presidência
Congresso em Foco
16/4/2013 | Atualizado às 19:19
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[caption id="attachment_108215" align="alignleft" width="290" caption="Após três adiamentos, CMO elegeu Lobão Filho para presidir os trabalhos em 2013"]
[fotografo]Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Após três adiamentos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso elegeu o senador Lobão Filho (PMDB-MA) para presidir o colegiado neste ano. Na mesma sessão foram escolhidos o primeiro, o segundo e o terceiro vice-presidentes: o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), respectivamente. A relatoria-geral do projeto caberá ao deputado Miguel Corrêa (PT-MG).
Neste primeiro semestre, o colegiado será responsável pela análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhadas ontem (15) pelo Executivo com previsão de aumento do salário mínimo dos R$ 678 para R$ 719 (aumento de 6,11%). A demora na escolha do presidente e dos vices se deve a uma briga política. O PDT queria o cargo destinado ao PMDB. Para isso, indicou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
De acordo com pedetistas, seria o cumprimento de uma promessa de campanha. No início do ano, o partido apoiou a indicação do então líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a presidência da Casa. Em troca, a bancada do PMDB, a mais numerosa do Senado, apoiaria a indicação de um pedetista para a presidência da comissão. Nesse caso, seriam ignorados os critérios de proporcionalidade, que conferem ao PMDB a primazia na indicação. O impasse atrasou em uma semana a formação do comando do colegiado.
O processo de escolha na comissão foi conduzido pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a parlamentar com mais tempo de participação como integrante da comissão. Ao fim da eleição, Lobão Filho agradeceu a Rose e ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que pleiteava o comando da CMO nos termos do acordo com o PMDB, por ter aceitado sair da disputa.
Suplência
Pedetistas também haviam reclamado do fato de Lobão ser suplente - e filho - do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, titular do mandato no Senado. Líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), defendeu que o regimento da Câmara, que proíbe a presença de suplentes no comando de comissão, fosse aplicado na CMO. Os regimentos do Senado e do Congresso não fazem essa restrição. Nas reuniões anteriores, Lobão alegou que o próprio Acir e membros do PDT retiraram a objeção ao seu nome, e que o departamento jurídico do Senado "pacificou" a dúvida regimental, ratificando sua posse.
"A comissão já tem várias medidas provisórias para analisar e não pode ter seus trabalhos atrasados", justificou Lobão, na reunião da última quarta-feira (10) da CMO. Amanhã (17), às 14h30, nova reunião de lideranças partidárias definirá os relatores setoriais. A divisão dessas sub-relatorias deve abrir nova etapa de disputas entre as bancadas, em razão da responsabilidade pela destinação de recursos, com a devida atribuição do feito aos respectivos sub-relatores, para setores sócio-econômicos estratégicos. A mais importante das sub-relatorias, a de Infrastrutura, também deverá ficar com um peemedebista, o deputado Danilo Forte (CE).
Apesar da definição do salário mínimo em R$ 719, há a possibilidade de que o valor seja modificado pela CMO. O aumento previsto, a partir de janeiro, é de 6,11%. O cálculo é feito com base na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB). Os números finais do salário mínimo na LDO 2014 vão considerar, como é praxe, a inflação de 2013 e a variação do PIB de dois anos antes (2012).
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[fotografo]Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Após três adiamentos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso elegeu o senador Lobão Filho (PMDB-MA) para presidir o colegiado neste ano. Na mesma sessão foram escolhidos o primeiro, o segundo e o terceiro vice-presidentes: o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), respectivamente. A relatoria-geral do projeto caberá ao deputado Miguel Corrêa (PT-MG).
Neste primeiro semestre, o colegiado será responsável pela análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhadas ontem (15) pelo Executivo com previsão de aumento do salário mínimo dos R$ 678 para R$ 719 (aumento de 6,11%). A demora na escolha do presidente e dos vices se deve a uma briga política. O PDT queria o cargo destinado ao PMDB. Para isso, indicou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
De acordo com pedetistas, seria o cumprimento de uma promessa de campanha. No início do ano, o partido apoiou a indicação do então líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a presidência da Casa. Em troca, a bancada do PMDB, a mais numerosa do Senado, apoiaria a indicação de um pedetista para a presidência da comissão. Nesse caso, seriam ignorados os critérios de proporcionalidade, que conferem ao PMDB a primazia na indicação. O impasse atrasou em uma semana a formação do comando do colegiado.
O processo de escolha na comissão foi conduzido pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a parlamentar com mais tempo de participação como integrante da comissão. Ao fim da eleição, Lobão Filho agradeceu a Rose e ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que pleiteava o comando da CMO nos termos do acordo com o PMDB, por ter aceitado sair da disputa.
Suplência
Pedetistas também haviam reclamado do fato de Lobão ser suplente - e filho - do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, titular do mandato no Senado. Líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), defendeu que o regimento da Câmara, que proíbe a presença de suplentes no comando de comissão, fosse aplicado na CMO. Os regimentos do Senado e do Congresso não fazem essa restrição. Nas reuniões anteriores, Lobão alegou que o próprio Acir e membros do PDT retiraram a objeção ao seu nome, e que o departamento jurídico do Senado "pacificou" a dúvida regimental, ratificando sua posse.
"A comissão já tem várias medidas provisórias para analisar e não pode ter seus trabalhos atrasados", justificou Lobão, na reunião da última quarta-feira (10) da CMO. Amanhã (17), às 14h30, nova reunião de lideranças partidárias definirá os relatores setoriais. A divisão dessas sub-relatorias deve abrir nova etapa de disputas entre as bancadas, em razão da responsabilidade pela destinação de recursos, com a devida atribuição do feito aos respectivos sub-relatores, para setores sócio-econômicos estratégicos. A mais importante das sub-relatorias, a de Infrastrutura, também deverá ficar com um peemedebista, o deputado Danilo Forte (CE).
Apesar da definição do salário mínimo em R$ 719, há a possibilidade de que o valor seja modificado pela CMO. O aumento previsto, a partir de janeiro, é de 6,11%. O cálculo é feito com base na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB). Os números finais do salário mínimo na LDO 2014 vão considerar, como é praxe, a inflação de 2013 e a variação do PIB de dois anos antes (2012).
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