Senado pode votar a criação de mais dois tribunais
Congresso em Foco
14/4/2013 | Atualizado 10/6/2013 às 19:49
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[caption id="attachment_105606" align="alignleft" width="290" caption="Criticada, a criação de novos TRFs também pode ser analisada pelo Senado - Crédito: Marcos Oliveira/ Ag. Senado"]
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Duas semanas após a polêmica aprovação, na Câmara dos Deputados, de uma proposta de emenda à Constituição que determinou a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs) no país, o Senado pode votar nesta semana outras duas propostas de emenda constitucional (PECs) que criam mais dois TRFs, um em Fortaleza e outro em Belém.
Sem medidas provisórias na pauta, o plenário do Senado está destrancado e por isso pode haver acordo para votação das propostas. No entanto, uma reunião de líderes que será realizada amanhã (segunda, 15), com a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, irá confirmar a votação.
Há também na pauta outras duas PECs que determinam a criação de TRFs em Curitiba e em Manaus. No entanto, esses tribunais já estão previstos na proposta que foi aprovada na Câmara, tornando prejudicada a sua votação no Senado. Na Câmara, a PEC aprovada determina a criação dos TRFs com sede no Paraná, Minas Gerais, Amazonas e Bahia. O assunto colocou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em confronto com as principais entidades representativas dos juízes e com o próprio Congresso.
A PEC aprovada pelos deputados aguarda promulgação. No entanto, vários juristas e o próprio presidente do STF condenam a criação de tribunais por meio de emendas à Constituição, por entenderem que as mudanças na estrutura administrativa da Justiça devem ser feitas através de projeto de lei. Joaquim também criticou a aprovação por não ter sido, na condição de maior autoridade do Poder Judiciário, ouvido sobre o assunto. Em encontro com representantes da magistratura, ele disse que a PEC foi votada de forma "sorrateira", que os novos TRFs irão gerar despesas ao redor de R$ 8 bilhões, acrescentando com ironia que eles poderiam funcionar em resorts.
Prestação de contas
Também está na pauta a PEC 89/2011, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que obriga autoridades cujas indicações passam pelo exame do Senado a prestar contas anualmente do seu trabalho aos senadores. A proposta amplia a determinação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 10/2013, que determina o comparecimento dos presidentes de agências reguladoras, além dos ministros da Justiça, da Defesa e das Relações Exteriores.
Outro projeto que pode ser votado é o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 4/2012, que devolve simbolicamente o mandato de senador ao líder comunista Luiz Carlos Prestes. A proposta foi aprovada em março pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tramita em regime de urgência.
Eleito em 1945, Prestes perdeu a vaga de senador quando a Mesa do Senado declarou extintos os mandatos dos parlamentares eleitos por legendas que tiveram o registro cassado, caso do seu partido. Além da devolução simbólica do mandato a Prestes, o projeto devolve também o mandato de seu suplente à época, Abel Chermont.
Comissões
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado pode votar na próxima terça-feira (16) um projeto de lei que trata da utilização das redes de telefonia para a localização de desaparecidos.
O projeto acrescenta à Lei Geral de Telecomunicações (LGT) dispositivo que faculta às prestadoras de serviços em regime privado alugar suas redes de telefonia móvel para que outras empresas implantem sistema de localização de pessoas por meio do Sistema de Posicionamento Global (GPS). De acordo com projeto, as entidades que acompanham ou investigam o desaparecimento de pessoas poderão negociar o uso de redes e serviços de telecomunicações imprescindíveis aos seus sistemas de informação.
A CCT também deverá votar o projeto de lei que disciplina a criação na internet, pelas instituições públicas de ensino superior, de repositório com acesso livre à produção técnico-científica decorrente de pesquisas financiadas com recursos públicos.
Na quarta-feira (17), a ministra da Cultura, Marta Suplicy, participará de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para apresentar as diretrizes e prioridades da pasta para 2013. Quando assumiu o cargo em setembro do ano passado, a ministra prometeu ampliar o acesso à cultura com melhorias da produção digital.
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Duas semanas após a polêmica aprovação, na Câmara dos Deputados, de uma proposta de emenda à Constituição que determinou a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs) no país, o Senado pode votar nesta semana outras duas propostas de emenda constitucional (PECs) que criam mais dois TRFs, um em Fortaleza e outro em Belém.
Sem medidas provisórias na pauta, o plenário do Senado está destrancado e por isso pode haver acordo para votação das propostas. No entanto, uma reunião de líderes que será realizada amanhã (segunda, 15), com a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, irá confirmar a votação.
Há também na pauta outras duas PECs que determinam a criação de TRFs em Curitiba e em Manaus. No entanto, esses tribunais já estão previstos na proposta que foi aprovada na Câmara, tornando prejudicada a sua votação no Senado. Na Câmara, a PEC aprovada determina a criação dos TRFs com sede no Paraná, Minas Gerais, Amazonas e Bahia. O assunto colocou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em confronto com as principais entidades representativas dos juízes e com o próprio Congresso.
A PEC aprovada pelos deputados aguarda promulgação. No entanto, vários juristas e o próprio presidente do STF condenam a criação de tribunais por meio de emendas à Constituição, por entenderem que as mudanças na estrutura administrativa da Justiça devem ser feitas através de projeto de lei. Joaquim também criticou a aprovação por não ter sido, na condição de maior autoridade do Poder Judiciário, ouvido sobre o assunto. Em encontro com representantes da magistratura, ele disse que a PEC foi votada de forma "sorrateira", que os novos TRFs irão gerar despesas ao redor de R$ 8 bilhões, acrescentando com ironia que eles poderiam funcionar em resorts.
Prestação de contas
Também está na pauta a PEC 89/2011, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que obriga autoridades cujas indicações passam pelo exame do Senado a prestar contas anualmente do seu trabalho aos senadores. A proposta amplia a determinação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 10/2013, que determina o comparecimento dos presidentes de agências reguladoras, além dos ministros da Justiça, da Defesa e das Relações Exteriores.
Outro projeto que pode ser votado é o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 4/2012, que devolve simbolicamente o mandato de senador ao líder comunista Luiz Carlos Prestes. A proposta foi aprovada em março pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tramita em regime de urgência.
Eleito em 1945, Prestes perdeu a vaga de senador quando a Mesa do Senado declarou extintos os mandatos dos parlamentares eleitos por legendas que tiveram o registro cassado, caso do seu partido. Além da devolução simbólica do mandato a Prestes, o projeto devolve também o mandato de seu suplente à época, Abel Chermont.
Comissões
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado pode votar na próxima terça-feira (16) um projeto de lei que trata da utilização das redes de telefonia para a localização de desaparecidos.
O projeto acrescenta à Lei Geral de Telecomunicações (LGT) dispositivo que faculta às prestadoras de serviços em regime privado alugar suas redes de telefonia móvel para que outras empresas implantem sistema de localização de pessoas por meio do Sistema de Posicionamento Global (GPS). De acordo com projeto, as entidades que acompanham ou investigam o desaparecimento de pessoas poderão negociar o uso de redes e serviços de telecomunicações imprescindíveis aos seus sistemas de informação.
A CCT também deverá votar o projeto de lei que disciplina a criação na internet, pelas instituições públicas de ensino superior, de repositório com acesso livre à produção técnico-científica decorrente de pesquisas financiadas com recursos públicos.
Na quarta-feira (17), a ministra da Cultura, Marta Suplicy, participará de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para apresentar as diretrizes e prioridades da pasta para 2013. Quando assumiu o cargo em setembro do ano passado, a ministra prometeu ampliar o acesso à cultura com melhorias da produção digital.
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