terça-feira, 20 de maio de 2025
A íntegra do discurso do senador Aécio Neves (PSDB-MG)
Congresso em Foco
20/2/2013 19:30
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Confira a íntegra do discurso de Aécio Neves:
"Srª Presidente, ilustre Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, eu tomo a liberdade, permita-me, Srª Presidente, de saudar os diversos companheiros, em especial os da oposição que hoje comparecem ao Senado da República, meus companheiros de bancada, mas em especial nossos companheiros da Câmara dos Deputados. Eu me permito homenagear a todos na extraordinária figura humana do Presidente da minha legenda, Senador, hoje Deputado Sérgio Guerra.
Senhoras e senhores, eu aproveito esta oportunidade, oportunidade extremamente emblemática, já que o Partido dos Trabalhadores festeja os seus 33 anos de existência e uma década de exercício de poder à frente da Presidência, e ocupo esta tribuna para emprestar-lhes hoje alguma colaboração crítica.
Confesso que o faço, Srª Presidente, neste momento, completamente à vontade, haja vista uma cartilha largamente distribuída hoje, especialmente produzida pela legenda para celebrar a ocasião festiva. Nela, de forma incorreta, o PT trata como iguais as conjunturas e realidades absolutamente diferentes que marcaram os governos do PSDB e do PT.
Ao escolher comemorar o seu aniversário falando do PSDB, o PT transformou o nosso partido no convidado de honra da sua festa. Eu aceito o convite, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos ouvem, até porque temos muito o que dizer aos nossos anfitriões.
Apesar da cantilena salvacionista onipresente na pretensa saga de partido redentor do Brasil moderno, é justo assinalar algumas ausências importantes na celebração petista. Nela não estão presentes a autocrítica, a humildade e o reconhecimento. Essas, senhoras e senhores, são algumas das matérias-primas fundamentais do fazer diário da política e que, infelizmente, parecem estar sempre em falta na prática de nossos adversários.
Mas, afinal - e essa é a grande questão -, qual é o PT que celebra aniversário hoje? O que fez do discurso da ética durante anos a sua principal bandeira eleitoral ou o que defende em praça pública os réus do mensalão?
Qual é o PT que faz aniversário hoje, Senador Pedro Taques? O que condenou com ferocidade as privatizações conduzidas pelo PSDB ou aquele que as realiza hoje sem qualquer constrangimento? O que discursa defendendo um Estado forte ou aquele que coloca em risco as principais empresas públicas nacionais, como a Petrobras e a Eletrobrás?
O Brasil, ilustre Líder Aloysio, clama por saber qual PT aniversaria hoje: o que ocupou as ruas lutando pelas liberdades ou aquele que, no poder, apoia ditaduras e defende o controle da imprensa? O PT que considerava inalienáveis os direitos individuais ou aquele que se sente ameaçado por uma ativista cuja única marca é a sua consciência? (Palmas.)
A verdade, senhoras e senhores, é que hoje seria um ótimo dia para que o PT revisitasse a sua própria trajetória, não pelo espelho do narcisismo, Senador Luiz Henrique, mas pelos olhos da História, até porque, ao contrário do que tenta fazer crer a propaganda oficial, o Brasil não foi descoberto no ano de 2003.
Onde esteve o PT, senhoras e senhores, em momentos cruciais que ajudaram o Brasil a ser o que é hoje? Como já disse aqui mais de uma vez, todas as vezes em que o PT teve que optar entre o Brasil e o PT, o PT ficou com o PT. Foi assim quando negou a Tancredo seu apoio no Colégio Eleitoral para garantir o nosso reencontro com a democracia. Foi assim quando renegou a Constituição Cidadã de Ulysses, ilustre Senador Jarbas Vasconcelos, quando se eximiu de qualquer contribuição à governabilidade do Governo Itamar e quando se opôs ao Plano Real e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em todas essas vezes, em todos esses instantes, o PT optou pelo projeto do PT.
Fato é, ilustre Presidente José Sarney, que, com muita honra, adentra este plenário, que, no governo, eles deram continuidade a inúmeras políticas criadas e implantadas pelo Presidente Fernando Henrique. E fizeram isso sem jamais reconhecer a enorme contribuição dada pelo Governo do PSDB na construção das bases que permitiram importantes conquistas alcançadas, muitas delas no atual período de Governo.
No governo, senhoras e senhores, ou na oposição, temos tido as mesmas posições. Não confundimos convicção com conveniência. Nossas convicções não nos impedem de reconhecer, inclusive, que nossos adversários, ao prosseguirem com ações herdadas do nosso Governo, alcançaram, sim, alguns avanços importantes para o Brasil. Da mesma forma, são elas, as nossas convicções, que sustentam as críticas que fazemos aos descaminhos da atual gestão federal.
Srªs e Srs. Senadores, a Presidente Dilma Rousseff chega à metade de seu mandato longe de cumprir as promessas da campanha de 2010. Há uma infinidade de compromissos simplesmente sublimados. A incapacidade de gestão se adensou, as dificuldades aumentaram e a verdade é que o Brasil parou. Os pilares da economia estão em rápida deterioração, colocando em risco conquistas que a sociedade brasileira logrou anos para alcançar, como a estabilidade da moeda.Senhoras e senhores, sei que a grande maioria dos Senadores e das Senadoras conhece as dezenas de incongruências deste Governo, que tem feito o Brasil adernar em um mar de ineficiência e de equívocos, mas o resultado do conjunto da obra, surpreendentemente, é bem maior do que a soma de suas partes.
Nos poucos minutos de que disponho hoje, gostaria de convidá-los, aos membros desta Casa, aos membros do Parlamento, aos cidadãos e cidadãs brasileiros que nos acompanham neste instante, gostaria de convidá-los a percorrer comigo treze, apenas treze dos maiores fracassos e das mais graves ameaças ao futuro do Brasil produzidos pelo Governo que hoje comemora dez anos. E confesso que não foi fácil reduzir a apenas treze esses fracassos.
O primeiro deles, o comprometimento do nosso desenvolvimento. Tivemos, senhoras e senhores, um biênio perdido, com o PIB per capita avançando o minúsculo 1%. Superamos em crescimento, na nossa região, apenas o Paraguai. Um quadro inimaginável alguns poucos anos atrás.
Em segundo lugar, a paralisia do País, o PAC da propaganda e do marketing. O crítico problema da infraestrutura permanece absolutamente intocado. As condições de nossas rodovias, nossos portos e aeroportos nos empurram para as piores colocações nosrankings mundiais de competitividade. Repito, o Brasil está estagnado, o Brasil está parado. São raríssimas as obras que se transformaram em realidade e extenso o rol das iniciativas que só têm servido à propaganda governamental.
Em terceiro, o tempo perdido, a indústria sucateada. O setor industrial, Presidente Sarney, que tradicionalmente costuma pagar os melhores salários e induzir a inovação da cadeia produtiva, praticamente não tem gerado empregos e, agora, começa a desempregar, como mostrou o IBGE. Estamos voltando, numa velocidade muito grande, àquilo que éramos nos anos JK: meros exportadores de commodities.
A queda da indústria em 2012, relativa a 2011, chegou a 1,4%.Vou ao quarto item e peço as desculpas às senhoras e aos senhores por estarmos tratando de forma tão superficial,mas a intenção das Bancadas de oposição nesta Casa é tratar, é dissecar, é aprofundar cada um desses temas nas próximas semanas, convidando, inclusive, o Governo para que aqui possa estabelecer o contraditório.
Mas o PT - e a grande verdade é esta - jamais valorizou a estabilidade da moeda. Na oposição, combateu ferozmente o Plano Real, e o resultado é que temos hoje inflação alta, persistentemente acima da meta, com baixíssimo crescimento. Quem mais perde - nós sabemos - são sempre os mais pobres.
Em quinto lugar, a perda de credibilidade do País. A famosa, cantada já em verso e prosa, contabilidade criativa. A má gestão econômica - esta é a verdade - obrigou o PT a malabarismos inéditos e a manobras contábeis que estão jogando por terra a credibilidade fiscal duramente conquistada pelo País nas últimas décadas. Para fechar as contas, instaurou-se o uso promíscuo de recursos públicos do caixa do Tesouro, de ativos do BNDES, de dividendos de estatais, de poupança do Fundo Soberano e - pasmem! - até do FGTS dos trabalhadores. Recorro, ilustre Presidente Agripino Maia, ao insuspeito Ministro Delfim Netto, figura respeitada por todos nós e próximo conselheiro da Presidente da República, que, publicamente, afirmou - abro aspas para o ilustre conselheiro da Presidente, ao referir-se a essa maquiagem contábil:Trata-se de uma sucessão de espertezas capazes de destruir o esforço de transparência que culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal, duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores, na sua fase de pré-entendimento da realidade nacional, mas que continua sob seu permanente ataque.A quebra de seriedade da política econômica produzida por tais alquimias não tem qualquer efeito prático, mas tem custo devastador.
O sexto ponto que destaco aqui hoje diz respeito à destruição do patrimônio nacional, à derrocada da Petrobras e ao desmonte das estatais. Em poucos anos, senhoras e senhores, a Petrobras teve perda brutal no seu valor de mercado. É difícil para todos nós, da minha e de outras gerações, compreender, com nosso orgulho de brasileiros, como a Petrobras pode valer hoje menos que a empresa petroleira da Colômbia.
Como o PT conseguiu, Srª Presidente, destruir as finanças da maior empresa brasileira em tão pouco tempo e de forma tão nefasta? E outras empresas estatais - e isto é grave - vão pelo mesmo caminho. Escreveu, há poucos dias, o grande economista José Roberto Mendonça de Barros - e para ele também me permito abrir aspas: "Não deixa de ser curioso que o governo mais adepto do Estado forte desde Geisel tenha produzido uma regulação que enfraqueceu tanto as suas companhias."
Essa é mais uma das mais graves contradições do Governo do PT.Em sétimo lugar, chamo a atenção para aquilo que posso chamar do eterno País do futuro: do mito da autossuficiência e a implosão do etanol. Todos se lembram, eu pessoalmente me lembro com absoluta clareza, de que o PT alçou a Petrobras e a descoberta do pré-sal à posição de símbolos nacionais.
Anunciou em 2006, com a mão suja de óleo, que éramos autossuficientes na produção de petróleo e combustíveis. Pouco tempo depois, porém, não apenas somos importadores de derivados, como compramos etanol dos Estados Unidos. Portanto, senhoras e senhores, a lista é extensa.
Passo ao oitavo tópico, a absoluta ausência de planejamento nas gestões do Governo e o iminente risco de apagão. No ano passado, inúmeros especialistas, muitos deles próximos ao Governo, apontavam que o Governo Dilma foi salvo do racionamento de energia pelo péssimo desempenho da economia. Mas sabemos que o risco permanece.
E esse risco, Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, só não é maior porque o parque termoelétrico herdado da gestão de Fernando Henrique Cardoso e tão combatido naquele instante pelo PT está funcionando com sua capacidade máxima.
A correta opção da energia eólica padece com os erros de planejamento do Governo do PT. Usinas prontas em várias partes do País não operam simplesmente, Deputado Imbassahy, porque não dispõem de linhas de transmissão. Esqueceram o essencial. A disputa, hoje, dentro do Governo é saber de qual órgão público é a responsabilidade por tamanho descalabro administrativo.
Em nono, quero citar aqui um tema, Senador Pedro, recorrente nesta Casa, o desmantelamento da Federação, os interesses do País permanentemente subjugados a um projeto de poder. O Governo vem adotando - e aqui já tive oportunidade de denunciar isso em outras ocasiões, e outros companheiros nossos fizeram o mesmo - uma prática perversa, que visa fragilizar Estados e Municípios, com o objetivo de retirar-lhes autonomia e fazê-los curvar-se sempre diante do poder central.
Caminhamos numa velocidade extraordinária para nos transformarmos num Estado unitário.
E outra gravíssima questão é a de que o Governo Federal não assume, como seria de sua responsabilidade, o papel de coordenador das discussões vitais para a Federação, como aquelas que envolvem as dívidas dos Estados, os critérios de divisão do FPE e osroyalties do petróleo, assistindo passivamente, como se nada tivesse com essa questão, à crescente conflagração entre regiões e entre Estados brasileiros.
E o Brasil, Srªs e Srs. Senadores, carece cada vez mais de políticas regionais efetivas; não de mais propaganda, mas de políticas que possam permitir um efetivo olhar generoso para as regiões menos desenvolvidas, em especial para o Nordeste. Eu abro aqui um parêntese para dizer que, se faltam medidas efetivas do Governo para diminuir a agrura do povo nordestino, que vive uma das maiores secas de sua história, poderiam, quem sabe, pelo menos consolar-se momentaneamente se tivessem contado lá com a presença da Senhora Presidente da República, o que até hoje não aconteceu.
Em 10º, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, refiro-me à insegurança pública e ao flagelo das drogas. Talvez muitos Parlamentares que aqui estão se surpreendam, mas, certamente, muitos que nos ouvem hoje se surpreenderão em saber que, apesar da maciça propaganda oficial, 87%, repito, senhoras e senhores, 87% de tudo que é investido em segurança pública no Brasil vêm dos cofres municipais e estaduais e apenas, Deputado Rodrigo Maia, 13%, dos cofres da União. E os gastos - isto é mais grave ainda - são decrescentes e insuficientes.
No ano passado, apenas 24% - eu chamo atenção e quero frisar este número - apenas 24% dos R$3 bilhões previstos no Orçamento para a segurança pública foram efetivamente investidos, isso a despeito de, entre 2011 e 2012, a União já ter reduzido em 21% seus investimentos em segurança pública, uma inaceitável omissão numa área absolutamente vital não apenas mais para os que vivem nas grandes metrópoles ou nas cidades grandes, mas também em todos os rincões deste País.
E um dos efeitos mais nefastos dessa omissão é a alarmante expansão do consumo decrack no País. E abro aqui, mais uma vez, um parêntese para registrar a corajosa postura que o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vem tendo nessa matéria.Chego, senhoras e senhores, ilustre Líder Alvaro Dias, ao 11º ponto que destaco nessa difícil seleção de apenas 13 fracassos: o descaso na saúde e a frustração na educação.
O Governo Federal, Senador e Presidente Renan Calheiros, impediu, através da sua Base aqui no Congresso Nacional - se lembrará o Líder Agripino Maia -, que fosse fixado um patamar mínimo de investimento em saúde pela esfera federal. O descompromisso e as sucessivas manobras com investimentos anunciados e não executados na área agridem milhões de brasileiros.
Enquanto os Municípios têm que dispor de 15% da sua receita, os Estados, 12%, para investir em saúde, o Governo Federal, que maior parcela de receitas acumula, negou-se a contribuir, mesmo que num processo paulatino, com 10% das suas receitas para esse grande flagelo para a população mais pobre brasileira que é a qualidade da saúde pública.
E na educação não é muito diferente, acontece o mesmo. O Governo do PT herdou a universalização do ensino fundamental, mas foi incapaz de elevar o nível da qualidade em sala de aula.Li recentemente em importante veículo de comunicação que, das 6 mil novas creches prometidas pela Presidente na campanha de 2010, no final de 2012, apenas 7 - apenas 7 - haviam sido entregues.
O 12º ponto que julguei oportuno elencar e trazer aqui, à discussão desta Casa, diz respeito a algo essencial à democracia. O mau exemplo: o estímulo à intolerância e o autoritarismo.
Setores do PT - e afirmo isso, com absoluta clareza, desta tribuna - estimulam a intolerância como instrumento de ação política. Tratam o adversário como inimigo a ser abatido. Tentam, já tentaram por vários momentos, e volto a falar no assunto, cercear a liberdade de imprensa. E para tentar desqualificar as críticas, atacam e desqualificam os críticos, numa tática eminentemente autoritária.Para fugir do debate democrático, transformam em alvo aqueles que têm a coragem de apontar os seus erros. A grande verdade é que o governo petista não dialoga, Senador Renan Calheiros, com esta Casa, mantendo-a subordinada aos seus interesses e conveniências, reduzindo-a à mera homologadora de medidas provisórias.
Por fim, Senhoras e Senhores, chego ao 13º ponto, para homenagear o aniversariante de hoje. A defesa dos maus feitos: a complacência com os desvios éticos.
O recrudescimento do autoritarismo e da intolerância tem direta ligação com a complacência com que setores do petismo lidam com práticas que afrontam a consciência ética do País. Os casos de corrupção se sucedem, paralisando áreas inteiras do Governo.Não falta quem chegue a defender em praça pública a prática de ilegalidades sob a ótica de que os fins justificam os meios.Ao transformar a ética em componente menor da ação política, o PT presta enorme desserviço ao País, em especial às novas gerações.Senhoras e Senhores, a grande verdade é que nesses 10 anos o PT está exaurindo a herança bendita do governo do Presidente Fernando Henrique.
A ameaça da inflação, a quebra da confiança dos investidores e o descalabro das contas públicas são exemplos de crônica má gestão. No campo político, não há mais espaço para tolerar o intolerável.É intolerável, senhoras e senhores, a apropriação indevida de rede nacional de rádio e televisão, para que o Governante possa combater adversários e fazer proselitismo eleitoral. É intolerável o Governo brasileiro receber de representantes de um governo amigo do PT informações para serem usadas contra uma cidadã estrangeira em visita ao nosso País. Diariamente, Srªs e Srs. Senadores, assistimos serem ultrapassados os limites que deveriam separar o público e o partidário.
E não falo apenas, Senador Renan, de legalidade, falo de legitimidade.
Vejo que há quem sente falta da oposição barulhenta e, muitas vezes, irresponsável feita pelo PT no passado. Pois digo às senhoras e aos senhores, com absoluta clareza, não seremos e nem faremos esta oposição. Agir como o PT agiu enquanto oposição faria com que fôssemos iguais a eles.
Não somos.
Não fazemos oposição ao Brasil e aos brasileiros, jamais fizemos. Tentando, mais uma vez, dividir o País entre nós e o eles, entre os bons e os maus, o PT foge do verdadeiro debate que interessa ao Brasil e aos brasileiros.
Como construiremos, senhoras e senhores, as verdadeiras bases para transformarmos a administração diária da pobreza em sua definitiva superação?
Como construiremos as bases para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e solidário para com todos os brasileiros?
A essa altura, parece ser esta uma agenda proibida sem qualquer espaço no governismo. Até porque, senhoras e senhores, se constata aqui o irremediável: não é mais a Presidente quem governa. Hoje, quem governa o Brasil é a lógica da reeleição.
Muito obrigado."
