Congresso deve decidir se instala CPI em dose dupla
Congresso em Foco
4/5/2014 | Atualizado 5/5/2014 às 19:19
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[caption id="attachment_152379" align="alignleft" width="285" caption="Renan diz que a decisão sobre CPI mista ou do Senado cabe aos líderes partidários "]
[fotografo]Ag. Senado[/fotografo][/caption]Após a tentativa frustrada de incluir, em investigação a ser conduzida por parlamentares, temas que poderiam atingir prováveis adversários da presidenta da República Dilma Rousseff (PT) nas próximas eleições, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve providenciar nesta semana a instalação de CPI exclusiva sobre supostas irregularidades na Petrobras.
Renan tenta priorizar a instalação de uma CPI no Senado, anunciada na semana passada e prevista para terça-feira (6). O governo tem mais força política no Senado, mas a oposição pressiona para que seja instalada uma CPI mista, com deputados e senadores.
Uma reunião com os líderes partidários no Congresso está marcada para terça para que eles indiquem os nomes de senadores e deputados que deverão compor a CPI mista para apurar suspeitas envolvendo a estatal.
De acordo com o peemedebista, caberá aos líderes decidirem se a investigação vai ser realizada por uma CPI mista ou por uma comissão formada apenas por senadores. Ele autorizou as duas, mas é preciso definir qual vai funcionar de fato. A oposição considera um "contrassenso" duas CPIs em funcionamento simultaneamente sobre o mesmo tema.
O embate entre a base aliada ao Palácio do Planalto e a oposição em relação à instalação da CPI foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber concedeu, no último dia 23, liminar favorável aos oposicionistas.
De acordo com a ministra, os parlamentares devem focar apenas na Petrobras e não em indícios de formação de cartel no metrô de São Paulo ou de irregularidades na construção do porto de Suape, em Pernambuco, como queriam os governistas, que apostavam em constrangimentos para os pré-candidatos à sucessão presidencial Eduardo Campos (PSB-PE) e Aécio Neves (PSDB-MG). Insatisfeito, Renan decidiu recorrer ao pleno do STF contra a decisão proferida por Weber.
No entanto, para cumprir a determinação da ministra até que haja um posicionamento do STF, o Congresso precisa definir se instalará uma comissão mista, o que aparentemente torna dispensável uma CPI exclusiva do Senado.
Simples e biografias
Na pauta da Câmara desta semana, há a análise do projeto de lei referente ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Também está prevista para terça votação do projeto de revisão do Simples Nacional e da proposta que libera a publicação de biografias de personalidades públicas -- ambos já estavam na agenda da Casa da semana passada.
No mesmo dia, uma audiência pública deverá ser realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) preste esclarecimentos sobre a concessão de empréstimo à construtora Odebrecht para realização das obras do porto de Mariel, em Cuba, e sobre o financiamento do grupo JBS-Friboi, além de outras questões.
No Senado, os parlamentares deverão discutir sobre projetos de lei referentes ao regime diferenciado de contratações públicas, ao procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios e às transferências de recursos da União para execução de ações em áreas atingidas por desastre.
Supremo
O STF marcou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei geral da Copa. A PGR questiona questiona benefícios concedidos à Federação Internacional de Futebol (Fifa).
A lei prevê a responsabilização civil da União, perante a Fifa, pelos danos decorrentes de acidentes de segurança relacionados ao evento. Outro questionamento diz respeito ao pagamento de prêmios com verba pública para ex-jogadores da seleção brasileira que atuaram em 1958, 1962 e 1970.
Na quinta-feira (8), os ministros deverão decidir se acatam ou não denúncia oferecida pela PGR contra o deputado federal Carlos Melles (DEM-MG) e outros investigados sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional. No mesmo dia, eles poderão julgar ainda ação penal contra a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), acusada pela procuradoria de apropriação indébita previdenciária. Os dois casos estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
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[fotografo]Ag. Senado[/fotografo][/caption]Após a tentativa frustrada de incluir, em investigação a ser conduzida por parlamentares, temas que poderiam atingir prováveis adversários da presidenta da República Dilma Rousseff (PT) nas próximas eleições, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve providenciar nesta semana a instalação de CPI exclusiva sobre supostas irregularidades na Petrobras.
Renan tenta priorizar a instalação de uma CPI no Senado, anunciada na semana passada e prevista para terça-feira (6). O governo tem mais força política no Senado, mas a oposição pressiona para que seja instalada uma CPI mista, com deputados e senadores.
Uma reunião com os líderes partidários no Congresso está marcada para terça para que eles indiquem os nomes de senadores e deputados que deverão compor a CPI mista para apurar suspeitas envolvendo a estatal.
De acordo com o peemedebista, caberá aos líderes decidirem se a investigação vai ser realizada por uma CPI mista ou por uma comissão formada apenas por senadores. Ele autorizou as duas, mas é preciso definir qual vai funcionar de fato. A oposição considera um "contrassenso" duas CPIs em funcionamento simultaneamente sobre o mesmo tema.
O embate entre a base aliada ao Palácio do Planalto e a oposição em relação à instalação da CPI foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber concedeu, no último dia 23, liminar favorável aos oposicionistas.
De acordo com a ministra, os parlamentares devem focar apenas na Petrobras e não em indícios de formação de cartel no metrô de São Paulo ou de irregularidades na construção do porto de Suape, em Pernambuco, como queriam os governistas, que apostavam em constrangimentos para os pré-candidatos à sucessão presidencial Eduardo Campos (PSB-PE) e Aécio Neves (PSDB-MG). Insatisfeito, Renan decidiu recorrer ao pleno do STF contra a decisão proferida por Weber.
No entanto, para cumprir a determinação da ministra até que haja um posicionamento do STF, o Congresso precisa definir se instalará uma comissão mista, o que aparentemente torna dispensável uma CPI exclusiva do Senado.
Simples e biografias
Na pauta da Câmara desta semana, há a análise do projeto de lei referente ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Também está prevista para terça votação do projeto de revisão do Simples Nacional e da proposta que libera a publicação de biografias de personalidades públicas -- ambos já estavam na agenda da Casa da semana passada.
No mesmo dia, uma audiência pública deverá ser realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) preste esclarecimentos sobre a concessão de empréstimo à construtora Odebrecht para realização das obras do porto de Mariel, em Cuba, e sobre o financiamento do grupo JBS-Friboi, além de outras questões.
No Senado, os parlamentares deverão discutir sobre projetos de lei referentes ao regime diferenciado de contratações públicas, ao procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios e às transferências de recursos da União para execução de ações em áreas atingidas por desastre.
Supremo
O STF marcou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei geral da Copa. A PGR questiona questiona benefícios concedidos à Federação Internacional de Futebol (Fifa).
A lei prevê a responsabilização civil da União, perante a Fifa, pelos danos decorrentes de acidentes de segurança relacionados ao evento. Outro questionamento diz respeito ao pagamento de prêmios com verba pública para ex-jogadores da seleção brasileira que atuaram em 1958, 1962 e 1970.
Na quinta-feira (8), os ministros deverão decidir se acatam ou não denúncia oferecida pela PGR contra o deputado federal Carlos Melles (DEM-MG) e outros investigados sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional. No mesmo dia, eles poderão julgar ainda ação penal contra a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), acusada pela procuradoria de apropriação indébita previdenciária. Os dois casos estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
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