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Ministro do Supremo comentou que atentado da noite de quarta (13) demonstra que só haverá pacificação com responsabilização de criminosos Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a extradição de 63 brasileiros, envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, que estão na Argentina. Atendendo a uma solicitação da Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (15) o magistrado encaminhou a notificação ao Ministério da Justiça e ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério.
Os brasileiros que fugiram para o país vizinho são alvos da Operação Lesa Pátria, que investiga a invasão a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Brasil e Argentina integram Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul que obriga a entrega recíproca de pessoas que “se encontrem em seus respectivos territórios e que sejam procuradas pelas autoridades competentes de outro Estado Parte”.
Ainda não há uma data definida para que os investigados retornem ao Brasil. O DRCI analisará se a solicitação atende aos requisitos previstos no acordo internacional de extradição para então encaminhar a solicitação ao Ministério das Relações Exteriores, encarregado de negociar com as autoridades argentinas.
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