Parlamentares cobram posição e sugerem PEC sobre royalties

[caption id="attachment_104909" align="alignright" width="290" caption="Para líder do PT, decisão da ministra do STF deixou a base do governo "tonta""][fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia em suspender a aplicação da Lei dos Royalties (Lei 12.734/12) gerou uma onda de críticas de deputados e senadores nesta terça-feira (19). Além de pedir um posicionamento firme do Congresso contra a postura da mais alta corte do país, parlamentares também sugeriram a aprovação de propostas de emenda à Constituição limitando a atuação do STF e modificando a distribuição dos lucros do petróleo na Carta Magna. "Essa Casa é política e nós temos de nos manifestar politicamente", afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). Segundo o petista, a decisão de Cármen Lúcia deixou a base do governo "tonta". "Se nem a certeza do passado o brasileiro pudesse ter, de que poderia ele se sentir seguro no estado de direito?", disse. Para Guimarães "virou moda" acionar o Judiciário quando não se concorda com os resultados de votações do Legislativo. A ministra do STF atendeu a um pedido feito pelo governo do Rio de Janeiro. Depois da derrubada dos 142 vetos presidenciais pelo Congresso, parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo também acionaram o Supremo. Eles apontavam supostos erros na condução da sessão. Reclamavam que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), diminuiu o tempo de discussão e ignorou questões de ordem levantadas pelos parlamentares. Também questionaram a não instalação de uma comissão especial para discutir os vetos. O mandado de segurança apresentado ainda não foi analisado pelo relator, ministro Luiz Fux. Por causa da decisão do STF - que não analisou o mérito ainda -, deputados e senadores prometem apresentar PECs para limitar a atuação da mais alta corte do país. O senador Wellington Dias (PT-PI), por exemplo, quer aprovar uma proposta que coloque na Constituição a nova divisão dos royalties. Ele pretende modificar o artigo 20 da Carta Magna, que trata da divisão dos lucros. O petista entende que não houve quebra de contratos com a aprovação do texto pela Câmara no ano passado. Ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) pretende apresentar uma PEC para limitar a atuação do STF em casos decididos pelo Congresso. Já o líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), tem uma ideia similar a Wellington Dias. Para ele, caso o STF decida, no mérito, que a nova distribuição dos royalties é inconstitucional, os parlamentares precisam mudar a Constituição. De acordo com Cármen Lúcia, o mérito da ação direta de inconstitucionalidade deve ser analisado apenas em abril. Rio "respira aliviado" com liminar do STF, diz Lindbergh Produtores contestam no STF redivisão dos royalties Dilma promulga nova redação da Lei dos Royalties Tudo sobre royalties Curta o Congresso em Foco no facebook iga o Congresso em Foco no twitter