Senado aprova regras de intervenção no setor elétrico

13/12/2012

Expandir publicidade

[caption id="attachment_95618" align="alignleft" width="285" caption="A intervenção estatal acontecerá caso as empresas não consigam se manter ou prestar serviços"]

[fotografo]Marcello Casal Jr./ABr[/fotografo][/caption]O Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (13), em sessão extraordinária, a Medida Provisória 577/2012, que regulamenta a extinção e a intervenção em concessões e permissões de distribuidoras de energia elétrica que estejam enfrentando dificuldades para manter a qualidade do serviço. O texto segue para sanção presidencial. A intervenção estatal acontecerá caso as empresas não consigam se manter financeiramente ou prover adequadamente a prestação de serviços à população. O prazo da intervenção será de um ano, prorrogável por mais dois. Os acionistas terão 60 dias para apresentar um plano de recuperação e de correção das falhas observadas. Em caso de extinção da concessão por falência da concessionária ou caducidade, a União deverá assumir a prestação temporária do serviço até que uma nova empresa seja contratada por licitação. A MP permite à União realizar aportes financeiros para manter a prestação do serviço. A MP também aborda outros temas não relacionados ao setor elétrico como a ampliação de R$ 85 mil para R$ 100 mil do limite de financiamento para casas compradas pelo Minha Casa, Minha Vida. Leia aqui a íntegra do texto aprovado Saiba mais sobre o Congresso em Foco (vídeo de 2 minutos)

Senado aprova regras de intervenção no setor elétrico

Notícias Mais Lidas

Influenciadores supostamente contratados miram BC após caso Master

Lula sanciona lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte

Lula veta integralmente PL da Dosimetria

Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de multimídia

Lewandowski pede exoneração do comando do Ministério da Justiça

Artigos Mais Lidos

Brasil à deriva: entre promessas e retrocessos

Prioridade legal e efetividade dos direitos da pessoa idosa

8 de janeiro: o dia da perfídia!

Prisões do DF: quando o racismo transforma custódia em sentença de morte

Soberania digital começa pelas pessoas: o papel do capital humano na estratégia brasileira de semicondutores