Agenda da Câmara - 23 a 27 de abril

PLENÁRIO À parte a tensão da CPI, Marco Maia manteve para a próxima terça-feira (24), a partir de entendimento de líderes, a votação do projeto que atualiza o Código Florestal Brasileiro. A despeito do pedido de adiamento por parte da Comissão de Meio Ambiente, está pronto para o plenário o substitutivo apresentado quinta-feira (19) pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que causou descontentamento entre ambientalistas ao retirar do texto aprovado no Senado a regra que criava percentuais mínimos para a recomposição de áreas de preservação permanente, cedendo à pressão dos ruralistas. Leia mais: Regras de proteção em margens são excluídas do Código Florestal Como este site adiantou na última sexta-feira (14), por meio da coluna Esplanada, ruralistas já se preparam para defender seus interesses em plenário. Por seu turno, a bancada ambientalista deve reagir no debate em plenário, reforçados por protestos de entidades de classe. A matéria, que teve tramitação concluída no Senado em 6 de dezembro, precisa passar por mais uma votação na Câmara antes de ser enviada para sanção presidencial. Oito MPs Paralelamente às implicações políticas do caso Cachoeira e às divergências temáticas, oito medidas provisórias mantém trancada a pauta de votações em sessão ordinária, e aguardam votação em plenário. A primeira delas é a MP 554 /2011, que autoriza o governo a usar recursos da Cide Combustível para criar linha de crédito para estocagem de etanol (álcool combustível). Bancos federais que operam recursos da Poupança Rural e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderão financiar até R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente. Segundo item da pauta, a MP 555/2011 permite ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogar, até 31 de dezembro deste ano, contratos com diversas entidades. Outros destaques da pauta são a MP 560/2012, que abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para que o Ministério da Defesa promova ações de recuperação da Estação Comandante Ferraz, base de pesquisas na Antártica que, em fevereiro, foi destruída por incêndio; e a MP 561/2012, que transfere para a mulher a propriedade de imóveis viabilizados pelo programa Minha Casa, Minha vida, em casos de separação, divórcio ou dissolução de união estável. Confira as demais MPs da pauta: MP 556/11: promove diversas alterações na legislação tributária, além de modificar o Plano de Seguridade do Servidor Público para ampliar a lista de adicionais isentos da contribuição previdenciária; MP 557/2011: cria o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna - define-se como mulher "puérpera" é a mãe nos primeiros dias do pós-parto; MP 558/12: altera os limites de diversos parques nacionais - a começar pelos parques da Amazônia; dos Campos Amazônicos; e o de Mapinguari; das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Todas essas reservas ecológicas estão localizadas na região Amazônica; e MP 559/12: permite que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) adquiram o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. COMISSÕES Terça-feira (24): Comissões Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Audiência pública para discutir o tema "A Inteligência e os Grandes Eventos (Copa do Mundo, Olimpíadas, Copa das Confederações e Rio +20". Foram convidados, entre outros, o chefe do Centro de Inteligência do Exército, general Edson Pujol; o secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, Valdinho Caetano; e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Siqueira. Plenário 3, às 9h. Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam) 5º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais. Foram convidados, entre outros, o presidente da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG); o presidente Nacional da Associação Brasileira das Câmaras Municipais, Rogério da Silva; e o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/Nacional, Bruno Quick. Auditório Nereu Ramos (Anexo 2), às 10h. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública para discutir o tema "A juventude e o trabalho decente - oportunidades para uma nova era nas relações de trabalho".Foram convidados, entre outros, a assessora da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação, Misiara Oliveira; a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Ângela Maria do Nascimento; e o presidente do Conselho Nacional da Juventude, Gabriel Medina. Plenário 12, às 10h. CPI sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil Votação de requerimentos. Plenário 16, às 11h. Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre a situação da aviação na Amazônia Legal e na região Nordeste. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Política de Serviços Aéreos da Secretaria de Política Regulatória de Aviação Civil, Ricardo Rocha; o gerente de Engenharia da Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Tarik de Souza; e o superintendente regional da região Nordeste, Fernando Nicácio Filho. Plenário 15, às 14h. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública para discutir questões sobre a desindustrialização. Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade; e representantes dos ministérios da Fazenda; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Plenário 12, às 14h30. Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública sobre as regras para fiscalização da rede privada de saúde. Foram convidados, entre outros, o terceiro vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Emmanoel Cavalcanti; o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Luiz Bezerra Pinto; e o diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin. Plenário 7, às 14h30. Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Audiência pública para discutir a relevância tecnológica, econômica e estratégica da computação em nuvem (cloud computing) para a competitividade nacional. Foram convidados, entre outros, o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Almeida; o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Humberto Ribeiro; e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho. Plenário 13, às 14h30. Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Programa de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia de Abreu; o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antonio da Silva; e o gerente-executivo de Regulação e Controle das Operações Rurais e do Proagro do Banco Central, Deoclécio de Souza. Plenário 6, às 14h30. Exploração Recursos Terras Indígenas (PL 1610/96) Audiência pública sobre a regulamentação da exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas; e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o procurador da República no estado de Rondônia, Reginaldo da Trindade; o coordenador-adjunto do Instituo Socioambiental, Raul do Valle; e o representante do Conselho Indigenista Missionário, Paulo Guimarães. Plenário 14, às 14h30. Câmara de Negociação dos Royalties Apresentação e discussão da proposta do coordenador do grupo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).Sala de reuniões da Mesa Diretora (Edifício Principal), às 14h30. Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) Reunião para apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR); e definição dos procedimentos de votação do parecer.Plenário 10, às 14h30.Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaVotação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 14h30. Comissão Especial dos Servidores Federais de Ex-Territórios (PEC 111/11) Definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário a definir, às 14h30. Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública com o ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, sobre o funcionamento e as atribuições da Comissão de Ética Pública da Casa Civil da Presidência da República.Plenário a definir, às 15h.Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e SocialDiscussão dos pareceres dos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), representando o segmento dos trabalhadores; e Jorge Corte Real (PTB-PE), representando o segmento empresarial; ambos referentes ao Fator Previdenciário. Plenário a definir, às 15h. Comissão de Viação e Transportes Subcomissão permanente dos Portos e Vias Navegáveis. Discussão e votação do relatório final da subcomissão. Sala da presidência da comissão (Anexo 2, ala A, sala 175), às 16h. Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Subcomissão especial sobre a participação do setor produtivo nacional na cadeia de exploração e refino do petróleo, especialmente na camada do Pré-Sal.Sala de reuniões da presidência da comissão (Anexo 2, sala T-33), às 17h. Quarta-feira (25): Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam) 5º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais. Foram convidados, entre outros, o consultor jurídico da Abracam, Cesar Assis; e o consultor da União dos Legislativos Estaduais, professor Silvio Teitelbaum. Auditório Nereu Ramos (Anexo 2), às 9h. Comissão de Seguridade Social e Família Apresentação, pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), das propostas contidas no relatório da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e outros Insumos; e votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 9h. Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos.Plenário 5, às 9h.Comissão de Educação e CulturaVotação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 10h. Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional. Reunião para definir pauta básica a ser observada em todas as conferências estaduais; e definir cronograma de trabalhos e temas prioritários da subcomissão para este semestre. Sala da presidência da comissão (Anexo 2, térreo, ala C, sala T-38), às 9h10. Comissão de Minas e Energia Audiência pública com a presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, para apresentação de propostas relativas ao futuro da empresa. Plenário 14, às 10h. Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Audiência pública para discutir as metas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2012; e o resultado das ações desenvolvidas em 2011. Foram convidados o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp; o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva; e o presidente da Coordenação de aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães. Plenário 13, às 10h. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h. Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos.Plenário 15, às 10h.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralVotação de projetos e requerimentos.Plenário 6, às 10h.Comissão de Desenvolvimento UrbanoVotação de projetos e requerimentos. Plenário 16, às 10h. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, às 10h. Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos.Plenário 4, às 10h.Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoVotação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 10h. Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h. Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h. Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Audiência pública para discutir os resultados alcançados pelo Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários (Sistema Arcu-Sul), e a atual metodologia empregada para a avaliação/reconhecimento de diploma obtido em universidade estrangeira, em especial, os diplomas de Medicina. Foram convidados o diretor de programas e secretário substituto da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Antonio da Silva; e representantes dos ministérios da Educação e das Relações Exteriores. Plenário 3, às 11h. Comissão de Desenvolvimento Urbano Audiência pública com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo, sobre a situação das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. Plenário 16, às 11h. Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública para discutir as atividades dos caixas de supermercado. Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Alci Matos Araujo; o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Vicente da Silva; e o coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho. Plenário 5, às 11h. Comissão de Turismo e Desporto Eleição do 2º vice-presidente. Plenário 5, às 14h. Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos.Plenário 6, às 14h. Comissão de Direitos Humanos e Minorias Votação de projetos e requerimentos. Plenário 9, às 14h. Comissão Especial sobre a Competência da Investigação Criminal (PEC 37/11) Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Bechara Júnior; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre de Assis; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta. Plenário a definir, às 14h30. Comissão Especial sobre o novo Código Comercial (PL 1572/11) Audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; e votação de requerimentos.Plenário 13, às 14h30.Comissão de Turismo e DesportoVotação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 14h30. Comissão Especial sobre o Plano de Metas dos Poderes Executivos (PEC 10/11) Elaboração do roteiro dos trabalhos e votação de requerimentos.Plenário 14, às 14h30.Quinta-feira (26):Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam)5º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais. Foram convidados o cientista político Alexandre Gouveia; e a diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, Sueli Navarro. Auditório Nereu Ramos (Anexo 2), às 9h. Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública para discutir os benefícios e os malefícios do uso da maconha (cannabis sativa) para a saúde. Foram convidados o deputado estadual de São Paulo coronel Edson Ferrarini; o professor Renato Malcher Lopes, do Departamento de Fisiologia da UnB; o escritor e pesquisador Gideon dos Lakotas; e a psicóloga Marisa Lobo, clínica especialista em saúde mental. Plenário 7, às 9h30. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública sobre os impactos da aplicação do novo Código Florestal, em tramitação na Câmara. Foram convidados, entre outros, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman; e o geógrafo Márcio Ackerman, autor do livro "A cidade e o Código Florestal". Plenário 8, às 10h. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre as consequências da suspensão de concursos públicos federais e das autorizações para provimento de cargos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, determinada há um ano, pela Portaria 39/11.Plenário 12, às 10h.Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaVotação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.