CAE analisa dedução do IR com empregado doméstico

Confira, abaixo, a pauta das comissões do Senado para esta semana: Clique aqui para ver a pauta do plenário Leia outros destaques de hoje do Congresso em Foco Comissões SEGUNDA-FEIRA (19) Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Assuntos Sociais Promove audiência pública conjunta às 9h para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores públicos federais. Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil Debate, em audiência pública, a expansão do tráfego aéreo e a implantação do sistema de comunicação, navegação, vigilância e tráfego aéreo (CNS/ATM). Reunião marcada para as 17h. Comissão de Relações Exteriores Realiza, às 18h, audiência pública para discutir a situação no "mundo árabe". TERÇA-FEIRA (20) Comissão de Assuntos Econômicos Examina, entre outras proposições, o projeto de lei que permite abatimento no Imposto de Renda do valor de salário pago a empregado doméstico. De acordo com o texto, a dedução poderá ser feita sobre o salário de um empregado por declaração, mesmo quando feita em conjunto, até o limite de três salários mínimos por mês e por décimo terceiro salário, mais a respectiva remuneração adicional de férias, limitada a um terço do salário normal, no mês que for paga. Reunião marcada para as 9h. Comissão de Educação, Cultura e Esporte Examina, às 11h, projetos que criam datas comemorativas, entre os quais o que institui o Dia Nacional da Advocacia Pública. Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo Reúne-se às 11h para analisar, entre outras proposições, proposta que prevê o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) no financiamento  de carteira de habilitação para população de baixa renda. Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Assuntos Econômicos Promovem, às 14h, debate sobre projeto (PRS 72/10) que uniformiza o ICMS para operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior. Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Debate, às 14h, o Estatuto da Juventude. Entre os convidados, o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina. QUARTA-FEIRA (21) Comissão de Assuntos Sociais Vota, às 9h, projeto que prevê a dedução de Imposto de Renda das despesas com medicamentos. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Discute, em audiência marcada para as 9h, a implantação do Plano Nacional de Banda Larga na região Norte. Comissão de Constituição e Justiça Examina, às 11h, projeto que cria centros de atendimento à mulher vítima de estupro e a proposta de reforma administrativa do Senado. Às 14h, promove audiência com a CAE para discutir o projeto que unifica a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Serão ouvidos o ex-ministro do STF Carlos Velloso e o governador do Pará, Simão Jatene, entre outros. Comissão de Educação, Cultura e Esporte Discute, às 10h, a possibilidade de tornar públicas as avaliações realizadas pelo Ministério da Educação no ensino básico. QUINTA-FEIRA (22) Comissão de Infraestrutura Debate, às 9h, prazos e prestação de contas sobre construção da Ferrovia Centro-Oeste. Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Discute, às 11h, a distribuição do resultado financeiro do FGTS. Saiba mais sobre o Congresso em Foco (vídeo de 2 minutos)