Outras duas PECs pedem o fim da escala de trabalho 6x1; entenda
PECs são de petistas e estão paradas nas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado; uma delas aguarda definição desde 2015
12/11/2024
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PECs são de petistas e estão paradas nas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado; uma delas aguarda definição desde 2015 Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que busca acabar com a escala de trabalho 6x1, não é a única iniciativa no Congresso para alterar a jornada dos trabalhadores brasileiros. A proposição da deputada insere no inciso XIII do art. 7 da Constituição Federal: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Outras duas PECs sobre o mesmo tema tramitam na Câmara e no Senado. Uma delas, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2015. Outra, de 2019, é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A proposta de Erika Hilton precisa da assinatura de 171 deputados para começar a tramitar na Câmara. Até agora, tem o apoio de 134. Se ela chegar ao número mínimo de assinaturas, ela vai ser apensada (anexada) à proposta de Reginaldo para que os dois textos caminhem juntos no Legislativo.
"Uma luta antiga"
A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo, chegou a caminhar na Câmara. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) foi designado como relator e chegou a apresentar seu parecer favorável ao texto em outubro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas o projeto foi retirado de pauta em novembro. Hoje, Tarcísio não faz mais parte do colegiado. Portanto, a PEC precisa de um novo relator.
A designação do novo relator cabe à atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Caroline De Toni (PL-SC). A deputada é de direita, ala contrária à redução da jornada 6x1.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu que o tema não seja tratado como de esquerda ou de direita. “O mundo do trabalho passa por transformações abruptas, o mundo do trabalho está mudando independente da opinião de nós políticos, e isso precisa ser discutido. Eu assinei a PEC pelo fim da escala 6 x 1 porque eu sei que esse debate precisa ser feito. Precisamos discutir o posicionamento dos trabalhadores formais e informais, e como eles se inserem no novo mundo do trabalho.”
“A questão da jornada de trabalho não pode ser um debate sobre esquerda e direita. Todos nós precisamos ter a mente aberta para discutir esse assunto e nos adaptar ao novo mundo do trabalho”, comentou ele no X (antigo Twitter).
A PEC 148/2015, de Paulo Paim, tem a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT- SE) e sugere que “a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a quarenta horas semanais, diminuindo gradativamente e anualmente em uma hora por ano até o limite mínimo de 36 horas”.
Ao Congresso em Foco, o petista afirmou que há conversas para pautar o texto na CCJ, mas “até agora nada”. “Este debate está em nível internacional, inclusive a jornada de quatro dias por semana.”
Nas redes sociais, Paim foi elogioso com as iniciativas na Câmara para debater e possivelmente mudar a escala de trabalho. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores. Ela apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a jornada de trabalho. Uma luta antiga.”
“Espero que a Câmara dos Deputados vote essa proposta e que o Senado também vote iniciativas com a mesma temática, como é o caso da PEC 148, que apresentei em 2015 e que tem relatoria do senador Rogério Carvalho. Essa proposta prevê, em um primeiro momento, a redução da jornada para 40 horas semanais e, posteriormente, uma diminuição gradual de 1 hora até chegar às 36 horas semanais”, escreveu ele.