CCJ do Senado deve votar Ato Médico e Estatuto da Juventude

5/2/2012

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Plenário O Senado não divulgou a previsão de pauta no plenário para esta semana. Os líderes devem definir as prioridades em reunião nesta terça-feira. Comissões Segunda-feira (6) Comissão de Direitos Humanos Discute, às 9h, a situação dos planos de saúde privados. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, está entre os 21 convidados que participam da audiência pública. Terça-feira (7) Comissão de Assuntos Econômicos Sabatina Ricardo Machado Ruiz, indicado para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Na segunda parte da reunião, a comissão deve votar projeto que garante seguro-desemprego ao trabalhador rural que for prejudicado por estiagem. Reunião marcada para as 10h. Comissão de Educação e Cultura Examina, a partir das 10h, projeto que prevê isenção de taxas de inscrição em exame vestibular para instituições federais de ensino superior. Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo Analisa, às 14h, projeto que torna obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência. Outro projeto trata do cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Pampa situados na Amazônia Legal. Quarta-feira (8) Comissão de Ciência e Tecnologia Examina, entre outras proposições, proposta que garante ao consumidor acesso gratuito, pela internet, a informações a seu respeito contidas em cadastros, fichas e registros de dados pessoais e de consumo. Em seguida, os senadores examinam projetos de decreto legislativo que permitem o funcionamento de empresas de radiodifusão. Reunião marcada para as 9h. Comissão de Assuntos Sociais Analisa, às 10h, projeto que isenta do Imposto de Renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de 65 anos. Comissão de Constituição e Justiça Examina pauta que inclui os projetos do Ato Médico, que estabelece atividades privativas da categoria, do Estatuto da Juventude, e da reforma administrativa no Senado. Leia ainda: Congresso começa novo ano com pauta velha

CCJ do Senado deve votar Ato Médico e Estatuto da Juventude

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