Nos jornais: identificadas movimentações atípicas de R$ 856 milhões no Judiciário

Em 10 anos, juízes e servidores tiveram operações atípicas de R$855 milhões Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra que 369 juízes e servidores de tribunais movimentaram R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010 de forma atípica - ou seja, não há explicação imediata para a origem do dinheiro. Segundo o documento, 1.016 integrantes do Judiciário operaram R$ 274,9 milhões em espécie entre 2003 e 2010. Os dados foram enviados em 2011 à corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para instruir investigação sobre o aumento do patrimônio de membros do Judiciário. Ontem, a ministra encaminhou o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) como parte das explicações em ação na qual entidades de magistrados pedem o fim da investigação. Na ação, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho acusam a corregedora de ter divulgado informações sigilosas de forma ilegal. Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deu liminar suspendendo as investigações. A partir de fevereiro, o plenário do STF julgará o mérito da ação. O relatório do Coaf mostra que em 2002 uma única pessoa do Tribunal Regional do Trabalho do Rio foi responsável por 16 movimentações financeiras no valor total de R$ 282,9 milhões. Em 2008, duas pessoas do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia movimentaram R$ 116,5 milhões de forma atípica. As irregularidades concentram-se em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo e Roraima. Na plateia governista, Bezerra nega denúncias Sem questionamentos que o pusessem em dificuldades, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, foi ontem ao Congresso dar explicações sobre denúncias de nepotismo e favorecimento a Pernambuco na distribuição de verbas da pasta. A oposição transformou a presidente Dilma Rousseff em alvo no discurso, ao dizer que são "graves os problemas de gestão" no governo. O próprio ministro começou sua fala dividindo responsabilidades, reforçando que todas as suas ações foram autorizadas pelo Planalto. E disse não ter equipe suficiente para as demandas do setor. Diante das insistentes cobranças de ações do governo para evitar tragédias todo ano, devido às chuvas, o ministro afirmou: - Ao longo de 2011, o ministério recebeu três mil propostas de prevenção. Nós temos um corpo de 18 técnicos para avaliar essas propostas. (Mas) Estamos melhorando a qualidade dos alertas meteorológicos do Brasil e atuando. Usando transparências, Fernando Bezerra fez longa exposição técnica. Disse que os recursos de sua pasta e vários outros ministérios foram todos concentrados num único programa, de gestão de riscos e respostas a desastres. Que foram aprovados R$11,5 bilhões para o período de 2012 a 2015 e que, em 2011, foram empenhados R$2,2 bilhões para vários ministérios, principalmente Cidades. Desses, afirmou, 26% foram para São Paulo; 18%, para o Rio; 11%, para Minas; e 9%, para Pernambuco. Bezerra voltou a dizer que, dos R$98 milhões em prevenção para Pernambuco, R$70 milhões foram para construir cinco barragens. Segundo ele, a medida foi aprovada pelo Planalto: - Teve a anuência e aprovação do Ministério do Planejamento, da Casa Civil da Presidência e da própria presidente. Disse ainda que há uma tentativa de atingir o PSB do governador Eduardo Campos (PE): - O que se quer com essa campanha não é atingir só a mim, mas a meu partido, que preserva os princípios da impessoalidade e da ética. É preciso não atacar e denegrir a imagem das pessoas - reclamou. Para o Planalto, bom resultado O depoimento do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, à Comissão Representativa do Congresso Nacional reforçou sua posição política dentro do governo. Avaliação feita no início da noite por integrantes do Palácio do Planalto foi que Bezerra conseguiu esvaziar as denúncias. Nas palavras de um interlocutor da presidente Dilma Rousseff, se não surgir fato novo envolvendo diretamente o ministro, o episódio estará encerrado. Ainda que a oposição tenha voltado a artilharia para a presidente, o governo avalia que ganhou o jogo ontem. Antes mesmo do fim do depoimento, o Planalto sinalizou para a cúpula do PSB que Bezerra tem o apoio de todo o governo e que ele permanece na equipe da presidente Dilma. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, telefonou para o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos (PE), para prestar apoio do governo ao partido. No governo, o depoimento do ministro foi avaliado como eficiente: evitou cometer erros e contradições, e não foi arrogante. Havia preocupação de que Bezerra repetisse o desempenho de outros que deixaram o governo após explicações desastrosas, como o ex-titular do Trabalho Carlos Lupi. Corte no Orçamento divide governo A posição da área econômica de reforçar em 2012 o ajuste fiscal de 2011 - com contingenciamento do Orçamento da União que poderia superar R$ 60 bilhões - está provocando divisão no governo. Tem sido polêmico entre as áreas técnica e política o debate sobre o "tamanho da tesourada" num ano que, além de eleitoral, já promete crescimento abaixo dos 5% desejados pela presidente Dilma Rousseff. Integrantes do governo com experiência política já alertaram Dilma de que eventual corte dos R$ 23 bilhões previstos para emendas parlamentares - sempre alvo da equipe econômica - terá efeitos diretos nas prefeituras, o que não é apropriado em pleno ano eleitoral. O Orçamento de 2012 saiu do Congresso R$ 32 bilhões mais gordo em relação à proposta original - esse é o patamar inicial de qualquer corte a ser feito. Mas o montante terá de ser bem maior para que a equipe econômica consiga continuar ajudando a segurar pressões inflacionárias e, ao mesmo tempo, cumprir a meta cheia de superávit primário. Isso acaba tendo reflexo direto nos investimentos públicos, considerados um dos motores do crescimento. Além dos políticos, setores do Planalto mais identificados com ações de desenvolvimento temem que o corte de 2012 estrangule demais gastos e investimentos, como ano passado, quando a tesourada acabou afetando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O desempenho do PAC em 2011 se sustentou basicamente com os chamados "restos a pagar" de anos anteriores, em volume superior aos gastos do ano. Os investimentos do governo federal acumulavam queda de 3% até novembro. Recursos garantidos para partidos políticos Livre de qualquer corte ou contingenciamento no Orçamento da União, o Fundo Partidário garantirá este ano aos 29 partidos políticos existentes no Brasil cerca de R$ 325 milhões para ajudar nas suas despesas - os recursos não podem ser usados na campanha eleitoral, mas reforçam a estrutura partidária. Ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo PSD, a nova legenda criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, poderá mudar a divisão dos recursos do fundo, com prejuízo para os partidos que perderam parlamentares para a sigla, em especial o DEM, que perdeu 16 deputados e senadores desde a eleição de 2010. Os advogados do PSD querem convencer os ministros do TSE de que, mesmo sendo uma legenda nova, tem direito a receber também a parcela do fundo que é dividida segundo a votação obtida por cada partido na eleição - como não existia na eleição de 2010, o partido de Kassab quer que sejam considerados os votos obtidos na eleição pelos parlamentares eleitos por outras legendas e agora no PSD. Seriam cerca de quatro milhões de votos recebidos, em 2010, pelos 52 deputados agora do PSD. Os advogados do DEM, claro, defendem o contrário. Emendas para combate a enchentes aumentam em R$900 milhões As ações de combate a desastres naturais se transformaram no novo foco de emendas parlamentares. Na elaboração do Orçamento da União de 2012, os parlamentares aumentaram em cerca de R$ 900 milhões, por meio de emendas coletivas e individuais, o valor de um novo programa criado especificamente para combater as enchentes. Batizado de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres, o programa - dividido entre cinco ministérios - viu sua verba saltar de R$1,17 bilhão para R$2,07 bilhões, um crescimento de 76,49%. O Estado do Rio, por exemplo, aprovou R$81,4 milhões para o programa: R$72,7 milhões são na Integração Nacional, e R$8,7 milhões em Cidades. Duas emendas apresentadas pela bancada do Rio de Janeiro, no total de R$61 milhões, foram diretamente para ações de socorro a cidades castigadas por desastres. Mas, como se trata de emendas ao Orçamento, boa parte dos recursos deve ser contingenciada pelo governo, como ocorreu ano passado. Segundo levantamento da Comissão Mista de Orçamento, um dos maiores focos de emendas foi a ação de Apoio a Obras Preventivas de Desastres, que saltou de R$8,8 milhões para R$403,6 milhões. Dentre os cinco ministérios envolvidos, a maior parte das emendas foi para a Integração Nacional, que teve sua fatia dentro do programa ampliada dos iniciais R$67,7 milhões para R$701,8 milhões - R$634,1 milhões a mais -, apenas em emendas. Em recente nota, o ministério ressaltou que é prerrogativa do Congresso apresentar emendas ao Orçamento. Dilma: 'Queremos um país de classe média' A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem, em São Paulo, que quer um Brasil "de classe média", sem os extremos de bilionários e de miseráveis. A declaração foi feita durante a assinatura de um convênio com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para a construção de 97 mil moradias populares. - Nós não queremos um país de bilionários e de pobres e miseráveis, como existe em muitas grandes nações do mundo afora. Nós queremos um país, obviamente, de pessoas ricas e prósperas, mas queremos, sobretudo, um país de classe média. Ninguém é classe média se não tiver sua casa. Ninguém - disse a presidente. Ao anunciar o programa, Dilma e Alckmin voltaram a trocar elogios e, em ano eleitoral, a presidente disse querer aprofundar a relação que mantém com o tucano como exemplo do que chamou de "decoro governamental". Os dois políticos ressaltaram que têm uma parceria estratégica e Alckmin chegou a dizer que a relação tem "alicerces que ficarão de pé em meio a qualquer intempérie". - É impossível, no Brasil, um governante achar que governa sem o governo estadual e os prefeitos. Não governa. Acho que o grande ensinamento que nós temos e que eu acho que mostra a maturidade do Brasil é essa relação que nós conseguimos estabelecer, independentemente de origem partidária, de credo político, de credo religioso ou opção futebolística - disse ela. E completou: - Podemos ter nossas divergências eleitorais, mas, acabou a eleição, essas divergências eleitorais deixam de existir. Aquém do necessário O aumento dos investimentos para turbinar a economia é uma das prioridades da presidente Dilma Rousseff em 2012. Para isso, a ordem dada à equipe econômica é tirar do papel, o mais rápido possível, projetos importantes na área de infraestrutura, que ficaram para trás em 2011. O principal exemplo é a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Campinas. Estão na lista também a nova distribuição dos royalties do pré-sal, a aprovação do código da mineração e o trem-bala. O pacote de bondades, no entanto, ainda está longe do que o setor privado considera como o mínimo necessário para atender à demanda que o Brasil tem por recursos na área de infraestrutura. Cálculos da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostram que o país precisa de, pelo menos, R$188,6 bilhões em investimentos por ano até 2015. O valor é duas vezes maior que o projetado pelo BNDES para esses gastos no país: R$95,25 bilhões. Ainda segundo a entidade, a cada ano em que o Brasil deixa de investir o necessário em infraestrutura, ele aumenta o custo Brasil, deixa a indústria nacional menos competitiva e cria pressão inflacionária, pois menos investimentos representam gargalos que aumentam custos e pressionam preços. Justiça investiga câmeras piratas em presídio O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de processo administrativo para apurar supostas irregularidades na compra de câmeras e microfones, entre outros equipamentos de vigilância, dos presídios federais de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, e de Campo Grande, no Mato Grosso. Em relatório reservado, a Seção de Execução Penal informa que, das 210 câmeras de monitoramento do presídio de Catanduvas, apenas 93 estão em funcionamento. Entre os investigados está Alexandre Cabana de Queiroz, que até o início do mês passado era o diretor de Políticas Penitenciárias, o segundo homem mais importante na hierarquia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Uma das suspeitas é de que as câmeras de monitoramento interno e externo dos presídios, um dos principais instrumentos de vigilância, são produtos contrabandeados do Paraguai para o Brasil e não teriam comprovação de origem, ou seja, seriam piratas. As imagens captadas pelas câmeras são de péssima qualidade, e mais da metade delas não funciona. As falhas comprometem a segurança inclusive dos agentes federais encarregados da vigilância. Nos dois presídios está boa parte dos bandidos mais perigosos do país, muitos deles ligados a facções do crime organizado do Rio de Janeiro e de São Paulo. O ex-diretor deixou o cargo no mês passado depois de alertar o Ministério da Justiça sobre o caráter explosivo das falhas constatadas na vigilância do presídio. Segundo Sales, o perfeito funcionamento das câmeras é essencial para evitar eventuais fugas, rebeliões e até para assegurar a livre movimentação dos agentes dentro do presídio. As falhas foram apontadas por agentes penitenciários e confirmadas em apuração do Ministério Público e da Seção de Execução Penal de Catanduvas. Resolução sobre haitianos valerá por dois anos O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), vinculado ao Ministério do Trabalho, aprovou ontem, por unanimidade, a resolução que regulamenta a entrada e a permanência dos haitianos no Brasil. Depois de duas horas e meia de debate, o conselho acatou o texto do Executivo e confirmou a concessão de cem vistos mensais pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti. A resolução terá validade de dois anos e, ao longo desse período, 2,4 mil haitianos poderão obter o visto. Também não haverá exigência para que esses haitianos tenham um contrato prévio de trabalho no Brasil ou qualquer qualificação profissional. Outro ponto mantido é o período de cinco anos para que o haitiano que estiver no Brasil se regularize definitivamente com emprego e residência. Após a publicação da resolução do conselho, os haitianos não poderão mais entrar no país sem o visto. - Cinco anos é o tempo para saber se o haitiano quer ficar aqui, ou se quer ficar apenas um ou dois anos, fazer dinheiro e voltar para o seu país - afirmou o ministro interino do Trabalho, Paulo Pinto, que ressaltou: - Esta situação especial de concessão de vistos se dá em função da vulnerabilidade do haitiano hoje. Brasil bateu recorde de fusões e aquisições em 2011 O setor de tecnologia da informação (TI) liderou o ranking de fusões e aquisições no Brasil no ano passado, segundo levantamento feito pela consultoria KPMG. Foram 90 transações com empresas deste setor, cinco a mais do que o registrado em 2010 — um crescimento de 5,9%. Ainda de acordo com a KPMG, num cenário de crise na Europa e recuperação lenta da economia americana, o Brasil bateu novo recorde de fusões e aquisições registrando 817 operações, que envolveram direta ou indiretamente empresas brasileiras entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado. O recorde anterior havia sido batido em 2010, com 726 operações deste tipo. A pesquisa de Fusões e Aquisições da KPMG é realizada desde 1994. — Os negócios entre empresas brasileiras também estabeleceram um recorde em 2011, superando a marca anterior de 379 negócios observada em 2008. As operações entre empresas brasileiras corresponderam a 50% do total dos negócios do ano — diz Luís Motta, sócio da KPMG responsável pela área de fusões e aquisições. Fidel está ‘são e salvo’, diz Ahmadinejad após visita a Havana O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, disse nesta quinta-feira que se alegrou em ver o Fidel Castro "são e salvo", após se reunir com ele durante uma breve visita a Cuba, em um período de tensão com o Ocidente por conta da questão nuclear. O presidente cubano, Raúl Castro, foi até o Aeroporto Internacional José Martí, de Havana, despedir-se de Ahmadinejad. Nos encontros entre os dois líderes, eles dialogaram sobre "o excelente estado" das relações bilaterais. - Tivemos reuniões muito boas com o comandante Fidel Castro, conversamos sobre muitos temas, foi motivo de grande alegria para mim ver o comandante Fidel são e salvo - disse Ahmadinejad a jornalistas ao concluir sua visita de um dia. - Vimos que ele acompanha todos os assuntos nacionais e os temas mundiais detalhadamente, com muito gosto - acrescentou o iraniano, antes de partir para o Equador, a última parada de um giro por quatro países da América Latina críticos à política de Washington. Tribunal recomenda corte marcial para fonte do Wikileaks Um tribunal militar recomendou nesta quinta-feira que Bradley Manning, o analista do Exército suspeito de vazar documentos secretos para o WikiLeaks, seja julgado por uma corte marcial. A pena pode ser de prisão perpétua. Manning enfrenta mais de 20 acusações, incluindo a de "colaborar com o inimigo", por ter transmitido centenas de milhares de documentos oficiais relacionados às guerras de Iraque e Afeganistão, além de vídeos secretos e telegramas do Departamento de Estado americano. O militar está preso desde 2010 nos EUA. Segundo o tribunal militar, há provas suficientes de que ele cometeu os crimes dos quais é acusado. CORREIO BRAZILIENSE Hora de definição nas lideranças As disputas internas nas bancadas partidárias da Câmara devem marcar o retorno dos trabalhos parlamentares no próximo mês. Uma parte considerável das legendas chega a fevereiro sem ter pacificado ou sequer iniciado a discussão sobre a escolha de seus líderes na Casa, gerando tensão nas bancadas desde a largada do Ano Legislativo. O dono da batuta está vago, inicialmente, no PT, DEM, PCdoB, PSC e PDT. Os cinco partidos somam 169 parlamentares. No caso do PT, em que Jilmar Tatto (SP) e José Guimarães (CE) travam uma guerra de bastidores durante o recesso parlamentar pela sucessão do atual líder da sigla, Paulo Teixeira (SP). Tatto aspira ao cargo como uma espécie de compensação por ter aberto mão de se candidatar à prefeitura de São Paulo, favorecendo ao escolhido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação, Fernando Haddad. José Guimarães, contudo, tem maior influência dentro do partido e é visto como favorito para ocupar o posto de Teixeira . Do outro lado do espectro partidário, a bancada do DEM vive outra acirrada disputa pela liderança da legenda na Câmara. Brigando pela sua recondução ao cargo, o atual líder da sigla enfrenta ao menos dois adversários — Mendonça Filho (PE) e Pauderney Avelino (AM) — que entram na disputa confiados em um acordo informal sobre o rodízio de deputados na liderança. Para ACM Neto, contudo, a visibilidade garantida pelo cargo é considerada fundamental para suas aspirações na disputa pelo governo baiano, em 2014. Daí a resistência do atual líder em largar o posto. A disputa no Senado Após o retorno do recesso parlamentar, os senadores da maior parte dos partidos da base aliada do governo tem reunião marcada para definir quais serão os nomes alçados ao posto de líder. Entre as prerrogativas do cargo está o poder de indicar os colegas para postos-chave como a presidência de comissões e a relatoria de propostas de interesse dos parlamentares. O líder também tem poder de usar a palavra em qualquer fase da sessão plenária e conta com a regalia de ter um gabinete extra para despachos. A briga entre integrantes da própria bancada em alguns casos promete ser acalorada. Um dos exemplos é o PTB comandado por Gim Argello (DF). Até o momento, não se chegou a um consenso se ele deve permanecer ou se haverá troca do posto. "Eu defendo o rodízio. E acho que dentro do partido há um eco razoável sobre essa tese. Mas o clima na bancada é bom, vamos decidir isso depois do recesso", ressaltou Armando Monteiro (PE). Outro partido que ainda enfrenta o dilema sobre a permanência do líder é o PR. A legenda é comandada por Magno Malta (ES). Nos bastidores, o senador Blairo Maggi (MT) deu sinais de que gostaria de assumir a cadeira. Ele inclusive foi cotado para assumir o Ministério dos Transportes, após a queda do também senador Alfredo Nascimento (AM) em julho de 2011. No caso do PT, segunda maior bancada da base, o clima também é de disputa. No lugar do atual líder Humberto Costa (PE), estão no páreo os senadores Walter Pinheiro (BA) e Wellington Dias (PI). Outro problema que a bancada terá de administrar é o rodízio acordado para a Vice-Presidência da Casa, atualmente comandada por Marta Suplicy (SP). Blindagem pautada em alianças A calmaria refletida no depoimento de Fernando Bezerra Coelho tem ligação direta com o estilo do PSB de fazer política. A legenda é aliada de praticamente todos os governos estaduais, independentemente da sigla a qual pertença o governante. Com isso, os partidos sentem-se constrangidos em atacá-lo. O PSDB, por exemplo, está ao lado dos socialistas no Paraná (governador pelo tucano Beto Richa), em São Paulo (comandado pelo tucano Geraldo Alckmin) e em Pernambuco (administrado pelo pessebista Eduardo Campos). Os tucanos já demonstravam desconforto diante da situação. Tanto que, nos últimos dias, eles passaram a criticar as ações do governo federal no episódio, poupando o ministro de ataques pessoais. A ação por improbidade administrativa contra Fernando Bezerra foi movida pelo DEM — os tucanos acham que os demistas querem ganhar pontos políticos sozinhos, mas não se esforçaram para propor uma ação semelhante. Com o meio de campo liberado, bastou aos parlamentares aliados tocarem a bola de um lado ao outro esperando a sessão terminar. Tudo dentro do programado, em uma sessão marcada em pleno recesso parlamentar. Em vez de Bezerra, oposição mira Dilma A oposição transformou a sessão de ontem da Comissão Representativa do Congresso Nacional para ouvir o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, em uma audiência de críticas ao governo federal. À exceção do líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), que abordou as denúncias que atormentam o ministro há quase duas semanas, todos os demais oposicionistas optaram por questionar a capacidade gerencial da presidente Dilma Rousseff e livrar Bezerra de artilharia pesada. Com o clima afável, o ministro terminou a sessão demonstrando tranquilidade. "O que fortalece um ministro é a confiança da presidente Dilma Rousseff. E eu sinto que ela confia em meu trabalho", disse ele. "Se não surgirem novos fatos daqui para frente, ele está livre", disse ao Correio um petista que participou da audiência pública. Primeiro parlamentar a usar a tribuna, Alvaro Dias questionou se as vítimas de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e de São Paulo não eram suficientes para sensibilizar o governo, já que a maior parte dos recursos do Ministério da Integração Nacional foram encaminhados para Pernambuco. "Beneficiar parlamentares ou partidos políticos fere o princípio da impessoalidade e isonomia na gestão pública", disse o tucano. O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e o vice-líder do DEM, Rodrigo Maia (RJ), questionaram a capacidade gerencial da presidente. "Em sua mensagem ao Congresso Nacional, a presidente Dilma afirmou que pretendia acabar, de uma vez por todas, com as enchentes. São 10 anos de governo do PT e continuamos contando os mortos porque não existe um plano de prevenção para essas catástrofes", afirmou o tucano. "Onde está a grande controladora (gestora) apresentada ao longo do governo Lula e durante a campanha?", questionou Maia. O pacote da estiagem Com o intuito de tirar a pecha de engessamento do governo diante das tragédias provocadas pelo clima, o Palácio do Planalto decidiu anunciar ontem um pacote contra os prejuízos com a estiagem no Sul do país. Ao todo, serão destinados R$ 30 milhões para os três estados da região — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O aporte foi confirmado pelos ministros Mendes Ribeiro, da Agricultura, e Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário, e deve ser utilizado em projetos de prevenção, como perfuração de poços artesianos, recuperação de barragens e instalação de redes de distribuição de água. A falta de chuvas no Sul provocou a perda de 32% da produção em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e no Paraná. Florence afirmou que devem ser destinados R$ 1 bilhão para cobrir os seguros dos produtores contra a seca na região. Até o momento, dos 639 mil produtores que têm cobertura de seguros — quase 90% do total —, há 19 mil notificações de perda da produção. O ministro do Desenvolvimento Agrário acredita que o número de registros de prejuízos pode alcançar 100 mil. Governador de Santa Catarina, que tem 73 cidades sob estado de emergência, Raimundo Colombo foi ontem ao Planalto pressionar por apoio ao estado. "Pedimos ajuda preventiva para construção de açudes, perfuração de poços e aquisição de cisternas", afirmou. Além do repasse emergencial, o governo federal anunciou a criação de um Centro de Monitoramento Integrado para a Seca. O órgão deve atuar até abril deste ano na elaboração de diagnósticos sobre as necessidades da região para enfrentar a estiagem. Os resultados do estudo, no entanto, só devem provocar mudanças no combate à estiagem a partir do ano que vem. Repasses aproximam Planalto e PSDB Em clima de aproximação, a presidente Dilma Rousseff e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinaram ontem termo de cooperação para a construção de 97 mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida voltadas para as famílias com renda de até R$ 1,6 mil. Durante o evento, no Palácio dos Bandeirantes, políticos dos adversários PT e PSDB trocaram afagos e tentaram colher os dividendos eleitorais da parceria, que conta com investimento total de R$ 8,05 bilhões. Após a cerimônia, Dilma reuniu-se com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no escritório da Presidência da República na capital paulista, por 3 horas, para tratar da reforma ministerial. As moradias vão priorizar famílias que vivem em favelas, mananciais e áreas de risco e rurais. A presidente ressaltou a importância da casa própria para diminuir a desigualdade social. "Nós não queremos um país de bilionários e de pobres e miseráveis. Nós queremos um país, obviamente, de pessoas ricas e prósperas, mas queremos, sobretudo, um país de classe média. Ninguém é classe média se não tiver sua casa", defendeu a presidente. Durante o evento, Dilma prometeu arredondar o número de casas para 100 mil. "Não vamos fazer 97 mil porque é conta quebrada", brincou. Os recursos federais, R$ 6,15 bilhões, virão do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural do Minha Casa, Minha Vida. Já o governo paulista investirá R$ 1,9 bilhão por meio do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (PPHIS). Entre Alckmin e Dilma, nada de arestas. O governador só tratou a presidente pela forma feminina "presidenta", como ela prefere ser chamada. Dilma, por sua vez, elogiou a primeira-dama Lu Alckmin e saudou até o deputado tucano licenciado José Aníbal, antigo colega de escola e de militância em Minas Gerais. "Podemos ter nossas divergências eleitorais, mas, acabou a eleição, essas divergências eleitorais deixam de existir", afirmou a presidente. Em seu discurso, o governador também defendeu a parceria, afirmando que ela sobrevive a "qualquer intempérie política". Lobby por Fortes Considerado um quadro técnico e próximo da presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Márcio Fortes (PP) é um dos nomes cotados para assumir a cadeira do atual Ministro das Cidades, Mario Negromonte, na reforma ministerial. O atual presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade criada para criada para cuidar dos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, já comandou a pasta no governo Lula. Ao contrário do processo comum, em que o partido indica o político, no caso de Fortes, foi o Planalto que consultou o PP sobre a possibilidade de troca nas Cidades, em confraternização no fim. Na ocasião, Dilma teria questionado o presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), sobre a possibilidade do ex-ministro reassumir a pasta. Dornelles ficou de dar um retorno no início deste ano. Além de ser considerado um nome técnico, Márcio Fortes tem como trunfo o fato de ter trabalhado com Dilma na época em que ela era ministra-chefe da Casa Civil no governo Lula, tocando em conjunto projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ponto de fissura na pretensão do Planalto para a volta de Fortes, no entanto, é a resistência dentro da bancada do partido no Congresso. "Fortes sempre pareceu ser uma reserva técnica de Lula e Dilma. Mas seria muito ruim para o partido não ficar com alguém comprometido com a bancada. O Márcio não tem trânsito com a bancada", ressaltou o deputado federal Vilson Covatti (RS). População rejeita imposto para a saúde A maioria da população é contra a proposta de criar impostos para financiar a saúde. Segundo a pesquisa Retratos da sociedade brasileira: saúde pública, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada ontem, 96% dos brasileiros rejeitam o aumento da carga tributária, ainda que as taxas sejam destinadas à saúde pública. Apesar de rechaçarem a criação de um imposto, 95% dos entrevistados acreditam que a saúde precisa de mais investimentos. Para 82%, os recursos adicionais poderiam ser arrecadados pelo governo federal caso a corrupção fosse extinta. Outra medida apontada por 53% das pessoas para a melhoria dos serviços no setor é a redução de desperdícios, enquanto 18% da população indica a transferência de recursos de outras áreas como alternativa para complementar o orçamento da saúde. O estudo também mostra que 61% dos brasileiros reprovam o sistema público de saúde. O principal problema citado por 55% dos entrevistados é a demora nos atendimentos. As queixas incluem a falta de equipamentos e de unidades de saúde, além do baixo número de médicos. Haitianos poderão trazer familiares para o Brasil O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou ontem a resolução do governo brasileiro que estabelece novas regras para a entrada de haitianos no país. Antes, eles ingressavam no território nacional e pediam, por questões humanitárias, visto de permanência. Agora, precisarão do documento antes de entrar no Brasil. Serão concedidos, anualmente, 1,2 mil vistos de trabalho — 100 por mês — para quem quiser se aventurar no mercado em território nacional, mas não será necessária a apresentação do contrato com empresas, como determina a lei atual. Além disso, o estrangeiro poderá vir acompanhado de familiares próximos e, dependendo da evolução da situação no Haiti, a resolução poderá perder sua validade em dois anos. A reunião que decidiu pela aprovação durou quase três horas e transcorreu sem vetos. A resolução enviada pelo governo federal praticamente não foi modificada pelo CNIg, que apenas alterou questões de redação. "O conselho aprovou a expedição anual de 1,2 mil vistos, uma média de 100 por mês, por até cinco anos. Esse é o prazo que o estrangeiro terá para conseguir um emprego e residência no Brasil", afirmou o ministro do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, que presidiu a sessão extraordinária para analisar a proposta do Palácio do Planalto. O ministro explicou que o período de cinco anos é suficiente para que o imigrante haitiano decida se vai permanecer no Brasil ou retornar ao país de origem. No entanto, ao contrário do que ocorre em relação a outros profissionais extrangeiros que atuam no Brasil, não será necessário para os haitianos comprovar qualificação.