O que pode ser votado na última semana do Senado

18/12/2011

Expandir publicidade

Plenário (de 19 a 23 de dezembro) O governo corre contra o relógio para votar, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo, que expira em 31 de dezembro, permite ao governo usar livremente uma parcela maior do orçamento pelos próximos quatro anos. Já aprovada pelos deputados e, em primeiro turno, pelos senadores, a chamada PEC da DRU é considerada prioritária pelo Planalto como forma de manejar, como lhe for conveniente, cerca de R$ 62 bilhões. No primeiro turno, o texto recebeu o apoio de 59 dos 81 senadores. Outros 12 votaram contra. A votação da DRU é a prioridade do Senado na última semana de trabalho este ano. O recesso parlamentar começa na próxima sexta-feira (23). Leia ainda: Congresso dá adeus a 2011 sem previsão de reajuste Comissões Terça-feira (20) Comissão de Assuntos Econômicos O colegiado se reúne às 9h para analisar indicações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Às 11h, realiza audiência pública com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Comissão de Serviços de Infraestrutura Examina, às 9h, projeto que cria o Programa de Incentivo às Fontes de Energia nos Sistemas Elétricos Isolados. Comissão de Relações Exteriores Analisa, às 10h, acordo com a Zâmbia e faz audiência sobre refugiados haitianos com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo Examina às 14h, entre outras proposições, projeto sobre cultivo sustentável da cana-de-açúcar em certos biomas e áreas na Amazônia Legal. Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança Pública Reúne-se às 14h para apresentação do relatório final do colegiado que acompanhou projetos financiados pelo PAC 2. Quarta-feira (21) Comissão de Assuntos Sociais Reúne-se às 9h para votar em turno suplementar projeto que regulamenta a profissão de comerciário. Comissão de Constituição e Justiça Reúne-se às 10h para analisar as propostas da reforma administrativa, do Ato Médico e do Estatuto da Juventude.

O que pode ser votado na última semana do Senado

Notícias Mais Lidas

Magno Malta apresenta pedido de suspensão do recesso legislativo

TRF-1 barra suspensão e mantém novas regras da CNH em todo o país

Lula determina expulsão de servidor da CGU acusado de agredir mulher

Ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques é preso no Paraguai

Lula libera R$ 14,4 bilhões em crédito para inovação e tecnologia

Artigos Mais Lidos

STF reconhece racismo estrutural, mas Judiciário permanece branco

A proposta de Lei Geral da Gestão Pública e a disputa pelo sentido da reforma administrativa no Brasil

A política partidária e as lições da COP 30