Câmara discute aposentadoria dos servidores públicos

4/12/2011

Expandir publicidade

[caption id="attachment_58817" align="alignleft" width="285" caption="Ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai se reunir nesta semana com relatores do projeto na Câmara. Foto: Marcelo Casal Jr./ABr"]

[/caption] O plenário da Câmara vai ser o palco de uma discussão latente para o serviço público na próxima quarta-feira (7). Parlamentares, representantes do governo e dos servidores participarão de uma comissão geral para debater o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Além do fundo de pensão, a proposta também estabelece um teto para a aposentadoria dos funcionários públicos. A discussão deve ficar em torno da última polêmica do projeto: a contribuição do governo para o fundo dos servidores. No texto original, ela está prevista em 7,5%. No entanto, representantes dos servidores acreditam que o percentual possa chegar a 8,5%. Este aumento também serviria para financiar a aposentadoria complementar de mulheres e de policiais federais, que têm direito ao benefício com tempo menor de contribuição. Na quinta, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve reunido com os relatores do projeto na Câmara. A intenção do governo é votar a matéria até 15 de dezembro na Casa. Porém, a discussão sobre a contribuição não evoluiu. "Foi uma conversa produtiva e na próxima semana deveremos nos reunir novamente”, disse o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O governo já recuou em um dos principais pontos do proposta que cria a previdência complementar do servidor público. Em vez de um fundo de pensão único para os três poderes da República – Executivo, Judiciário e Legislativo – haverá um para cada poder. Desde que o Projeto de Lei 1992/07 começou a tramitar, o Ministério da Previdência afirmava que não seria possível fazer o desmembramento. Agora, acena com a possibilidade de existirem ainda dois fundos específicos, um para mulheres e outros para servidores em funções de risco, como policiais. Como eles contribuem até dez anos a menos que outros funcionários, todos os outros participantes entrariam com parte do dinheiro para financiar a aposentadoria complementar. Esta é a intenção do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O texto do projeto determina que os funcionários contratados após a instauração da entidade contribuirão com 11% apenas sobre o teto do Regime Geral de Previdência, hoje em R$ 3.691,74, valor da aposentadoria a que terão direito pelo regime próprio. Caso queiram receber benefício maior, deverão contribuir para o regime complementar com um porcentual que eles mesmos estipulam. O empregador governamental também será obrigado a pagar, mas o limite de contribuição será de 7,5%. Leia também: Governo quer acelerar aprovação da previdência complementar Comissão conclui mudanças na Previdência Governo próximo de consenso na previdência complementar, diz Garibaldi Adiada novamente votação do projeto que muda Previdência Votação do projeto que muda a Previdência é adiada Exclusivo: Garibaldi fala de mudanças na previdência Em defesa da previdência pública brasileira Uma ótima polêmica à espera dos parlamentares

Câmara discute aposentadoria dos servidores públicos

Notícias Mais Lidas

Magno Malta apresenta pedido de suspensão do recesso legislativo

TRF-1 barra suspensão e mantém novas regras da CNH em todo o país

Ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques é preso no Paraguai

Lula libera R$ 14,4 bilhões em crédito para inovação e tecnologia

Gilmar rejeita pedido e mantém Freire na presidência do Cidadania

Artigos Mais Lidos

STF reconhece racismo estrutural, mas Judiciário permanece branco

A proposta de Lei Geral da Gestão Pública e a disputa pelo sentido da reforma administrativa no Brasil

A política partidária e as lições da COP 30