Ministro do Esporte garante meia-entrada a idosos
Congresso em Foco
25/10/2011 18:47
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[caption id="attachment_55225" align="alignleft" width="322" caption="Como há uma lei federal que define o benefício, Orlando Silva disse que haverá meia-entrada para idosos na Copa. Já para os estudantes ... - Reinaldo Ferrigno/Câmara"]
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O ministro do Esporte, Orlando Silva, garantiu nesta terça-feira (25) a manutenção da meia-entrada para pessoas com mais de 60 anos em eventos esportivos, como previsto no Estatuto do Idoso, para a Copa do Mundo de 2014. Em audiência pública na Câmara, ele afirmou que o governo federal não vai revogar a legislação federal nesta questão. Ele, no entanto, disse que não há garantia para estender o benefício a jovens estudantes.
"Há a decisão do governo de respeitar os direitos instituídos no Brasil, e a única lei federal que existe é a que dá direito à população idosa de receber desconto nos eventos esportivos", afirmou o ministro. Ele participou de uma audiência pública na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 2330/11, que trata da Lei Geral da Copa. A proposta é uma das exigências da Fifa para o Brasil realizar o maior evento do futebol mundial.
Durante a audiência, o ministro do Esporte ressaltou que não percebe no projeto nenhuma violação à soberania brasileira. Porém, lembrou que "quem vai estabelecer o parâmetro dessa soberania é o Congresso brasileiro". O projeto retira responsabilidades da alçada da Fifa ao revogar diversos artigos do Estatuto do Torcedor. "São itens do Estatuto do Torcedor que não têm como ser exigidos na Copa", afirmou.
Durante a audiência, Silva foi atacado por líderes da oposição, que defenderam sua saída da pasta e uma acareação entre ele e o policial militar João Dias Ferreira. Delator de um suposto esquema de desvio de verbas do programa Segundo Tempo, João Dias participa amanhã (26) à tarde de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para falar sobre as denúncias. O ministro do Esporte não respondeu aos ataques e evitou falar sobre as supostas irregularidades.
De acordo com a revista Veja, o ministro do Esporte é beneficiário de um esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes. O policial militar autor da denúncia é presidente da Federação Brasiliense de Kung Fu e de uma organização não-governamental (ONG) participante do programa. Ele afirmou que Silva recebeu dinheiro desviado do Segundo Tempo na garagem do ministério.
Com informações das agências Brasil e Câmara
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O ministro do Esporte, Orlando Silva, garantiu nesta terça-feira (25) a manutenção da meia-entrada para pessoas com mais de 60 anos em eventos esportivos, como previsto no Estatuto do Idoso, para a Copa do Mundo de 2014. Em audiência pública na Câmara, ele afirmou que o governo federal não vai revogar a legislação federal nesta questão. Ele, no entanto, disse que não há garantia para estender o benefício a jovens estudantes.
"Há a decisão do governo de respeitar os direitos instituídos no Brasil, e a única lei federal que existe é a que dá direito à população idosa de receber desconto nos eventos esportivos", afirmou o ministro. Ele participou de uma audiência pública na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 2330/11, que trata da Lei Geral da Copa. A proposta é uma das exigências da Fifa para o Brasil realizar o maior evento do futebol mundial.
Durante a audiência, o ministro do Esporte ressaltou que não percebe no projeto nenhuma violação à soberania brasileira. Porém, lembrou que "quem vai estabelecer o parâmetro dessa soberania é o Congresso brasileiro". O projeto retira responsabilidades da alçada da Fifa ao revogar diversos artigos do Estatuto do Torcedor. "São itens do Estatuto do Torcedor que não têm como ser exigidos na Copa", afirmou.
Durante a audiência, Silva foi atacado por líderes da oposição, que defenderam sua saída da pasta e uma acareação entre ele e o policial militar João Dias Ferreira. Delator de um suposto esquema de desvio de verbas do programa Segundo Tempo, João Dias participa amanhã (26) à tarde de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para falar sobre as denúncias. O ministro do Esporte não respondeu aos ataques e evitou falar sobre as supostas irregularidades.
De acordo com a revista Veja, o ministro do Esporte é beneficiário de um esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes. O policial militar autor da denúncia é presidente da Federação Brasiliense de Kung Fu e de uma organização não-governamental (ONG) participante do programa. Ele afirmou que Silva recebeu dinheiro desviado do Segundo Tempo na garagem do ministério.
Com informações das agências Brasil e Câmara
