O ESTADO DE S. PAULO
Corrupção nos Transportes desviou R$ 682 mi, aponta auditoria da CGU
O esquema de corrupção nos Transportes provocou um prejuízo de pelo menos R$ 682 milhões aos cofres públicos, segundo relatório de auditoria divulgado ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU). O documento só faz recomendações, mas aponta 66 irregularidades em 17 contratos e licitações, cujos valores chegam a R$ 5,1 bilhões. A auditoria menciona indícios de conluio, precariedade dos projetos, preços excessivos, serviços não executados, adulteração em medições de obras, direcionamento em concorrência, entre outros problemas. A CGU cita comportamentos "permissivo", "omissivo" e "doloso". Houve prejuízos em obras de seis rodovias federais e irregularidades em outras duas.
A situação da BR-101, segundo a CGU, evidencia "o descaso", "a falência do modelo de supervisão de obras" e a "conivência da fiscalização". Na mesma rodovia, no Espírito Santo, foram usadas fotos idênticas da estrada em diferentes medições. Já na BR-116/RS, o prejuízo foi de R$ 101 milhões em decorrência de "irregularidades graves" na duplicação. Dois casos revelados pelo Estado em julho, que somam cerca de R$ 50 milhões, foram auditados e as irregularidades, incluindo favorecimento nas licitações, confirmadas.
PR acha apuração nos Transportes 'inconclusiva' e exige atestado de inocência
A cúpula do PR avaliou ontem que a auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos Transportes foi "inconclusiva" e pode até mesmo atrapalhar as negociações para o retorno do partido à base aliada, caso o governo não faça um gesto político, inocentando seus dirigentes. Dois meses após ser defenestrado do comando do Ministério dos Transportes, no rastro do escândalo de corrupção, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) deu a senha da reação do partido ao observar que a sindicância não indica os responsáveis pelos malfeitos.
Embora o relatório da CGU aponte 66 irregularidades em processos de licitação e contratos, com prejuízo de R$ 682 milhões aos cofres públicos, Nascimento disse, em nota, continuar aguardando que as "suspeitas" veiculadas pela imprensa sejam esclarecidas "de modo cabal". Presidente do PR, o senador destacou que a auditoria não elucida o "suposto envolvimento" de integrantes da equipe liderada por ele, nos Transportes, na prática de irregularidades.
"Nós esperávamos que essa celeuma tivesse um ponto final com a sindicância da CGU porque, afinal de contas, pessoas foram afastadas e caiu um ministério inteiro", afirmou o senador Blairo Maggi (PR-MT). Padrinho de Luiz Antônio Pagot - o então diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que saiu na esteira da crise -, Maggi disse ter ficado "desapontado" com o que a CGU divulgou. "A auditoria da CGU não disse a que veio", comentou o senador. "Eu, particularmente, esperava que o relatório identificasse os responsáveis por irregularidades, mas não há responsabilização de nada nem de ninguém. Foi um documento muito vago."
Mobilização por ética faz conta para novos atos
As manifestações do 7 de Setembro contra a corrupção foram "um primeiro passo" e têm razões de sobra para crescer, mas não será fácil fazê-las superar os desafios e ganhar peso na sociedade. É assim que ongueiros, entusiastas e estudiosos veem os protestos da terça-feira em Brasília, São Paulo e outras capitais, cujos organizadores já marcaram para 12 de outubro uma segunda etapa da cruzada.
"É um movimento positivo, só esperamos que não se torne um simples modismo", diz o presidente do Ministério Público Democrático (MPD), Claudionor Mendonça dos Santos. Além disso, atacar a corrupção é complicado, adverte. "No caso, seria preciso as pessoas pararem de ver a sociedade como vítima dos políticos, porque ela é, em grande parte, coautora das irregularidades."
Animada com o que viu, Silva Kosac, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), diz que as passeatas são " só um pedacinho" da luta. "No meu dia a dia, percebo que cada vez mais brasileiros estão dispostos a fazer algo prático contra a corrupção", afirma. Aos que ironizam a pequenez dos protestos, ela avisa: "Essa cruzada começou em 1999 e cresce aos poucos. Só o MCCE, que ajudou em parte a organizar as passeatas, reúne 52 ONGs e associações, como OAB, Movimento Nossa São Paulo, promotores, magistrados, grupos católicos e evangélicos, áreas de educação, agricultura, peritos criminais."
Carta de embaixador dos EUA mostra preocupação com corrupção no governo Lula
A diplomacia americana considera que a corrupção durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva era "generalizada e persistente" e atingia todos os Três Poderes. A avaliação foi revelada em uma carta enviada há um ano e meio pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, ao procurador-geral americano, Eric Holder.
Na carta, que servia como uma preparação para a visita de Holder ao Brasil, Shannon fez ainda um raio X da Justiça brasileira, acusando-a de "despreparada" e "disfuncional". O documento foi revelado esta semana pelo WikiLeaks. Essa não é a primeira revelação sobre os comentários da diplomacia americana sobre a corrupção no Brasil. Documentos de 2004 e 2005 revelaram a mesma preocupação e mesmo o risco de os escândalos do mensalão acabarem imobilizando o governo.
Em alegações finais sobre mensalão, Dirceu nega que controlasse PT
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), em alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou uma a uma as acusações que pesam contra ele no caso mensalão. Em 160 páginas subscritas por seus advogados, José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, o ex-ministro rebate a acusação de que controlava as ações do PT. Segundo eles, "não há qualquer elemento no processo que possa sequer sugerir que Dirceu tinha conhecimento de questões relacionadas à administração ou finanças do PT no período que esteve à frente da Casa Civil".
Dirceu sustenta que as provas demonstram que ele "não mantinha vínculos com Marcos Valério (suposto operador do mensalão), sendo completamente descabida a alegação de qualquer espécie de relação entre ambos, quanto mais de confiança". "A análise do processo demonstra a falta de lógica no raciocínio da acusação, uma vez que parlamentares supostamente corrompidos integravam a base aliada, ocupavam ministérios e sempre votaram a favor do governo Lula, que já apoiavam até mesmo durante as eleições de 2002", argumentam Oliveira Lima e Dall'Acqua.
Marcos Valério cobra investigação sobre Lula no caso do mensalão
O empresário Marcos Valério, um dos principais artífices do mensalão, alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode ser condenado por supostamente intermediar o financiamento do esquema se o ex-presidente Lula, um dos principais beneficiários, de acordo com ele, não foi sequer denunciado. Nas alegações finais encaminhadas ontem ao STF, o advogado de Valério argumentou que interessaria no processo julgar as condutas daqueles que seriam os interessados na compra de votos e de apoio da base aliada, incluindo o presidente Lula, seus ministros, o PT e os partidos que integravam a base e que receberam recursos do esquema.
Condená-lo, argumentou Valério, seria dar "importância desmedida" ao "simples operador intermediário". "Analisada a versão dada aos fatos na própria denúncia oferecida pelo Procurador Geral da República (...) o empresário Marcos Valério seria, apenas, o operador do intermediário dos repasses de recursos financeiros, sempre sob orientação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, a Partidos Políticos e parlamentares da base aliada do governo federal", argumentou o advogado de Valério, Marcelo Leonardo.
Relevante para o processo, conforme Valério, "seriam as condutas dos interessados no suporte político "comprado" (presidente Lula, seus ministros e seu partido) e dos beneficiários financeiros (partidos políticos da base aliada), sendo o PT o verdadeiro intermediário do suposto "mensalão".
Ex-executiva do Banco Rural diz que não participou de empréstimos ao PT no mensalão
Apontada pelo Ministério Público Federal como integrante do núcleo financeiro da organização criminosa do Mensalão, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, ex-executiva do Banco Rural, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ingressou na instituição 11 meses depois da aprovação do empréstimo de R$ 3 milhões para o PT. Em alegações finais ao STF, Ayanna declarou que "não teve nenhuma, rigorosamente nenhuma participação" na operação. Formalmente, ela foi denunciada por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e gestão fraudulenta de instituição financeira.
O Banco Rural, segundo a acusação da Procuradoria Geral da República, foi a base financeira do Mensalão, proporcionando "aos núcleos político e operacional o aporte de recursos que viabilizou a prática dos diversos crimes, mediante empréstimos simulados, e viabilização dos mecanismos de lavagem que permitiu o repasse dis valores aos destinatários finais". No documento de 62 páginas entregue ao ministro Joaquim Barbosa, relator do Mensalão, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defensor de Ayanna, rebate ponto a ponto os termos da acusação oferecida pela Procuradoria Geral da República.
Fazenda estuda usar royalties de poços não licitados para a saúde
O Ministério da Fazenda estuda vincular não só parte dos royalties do pré-sal mas de todos os poços ainda não licitados à saúde. A fórmula seria suficiente para garantir os R$ 30 bilhões extras que serão necessários para o setor com a regulamentação da Emenda 29. De quebra, o acordo impediria a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à partilha dos royalties do pré-sal entre todos os Estados, inclusive os não produtores.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se comprometeram a apresentar a proposta ao Congresso até o dia 14. A ideia de usar o dinheiro do petróleo na saúde foi revelada pelo Estado na quarta-feira, 7. O governo federal, no entanto, ainda tenta manter o projeto sob sigilo até sua formatação final, dada a complexidade do tema.
A Emenda 29, que estabelece novos compromissos de investimentos em saúde para a União, Estados e municípios, deve ser votada dia 28, na Câmara. Nas negociações, a Fazenda foi informada que o Congresso aceita a vinculação de parte dos royalties globais - não só do pré-sal.
FOLHA DE S.PAULO
Projeto da Câmara pede reajuste de até 60% para servidor
Apesar do apelo do governo federal por contenção de gastos, a Câmara dos Deputados e o TCU (Tribunal de Contas da União), assim como o Judiciário, querem reajuste para seus funcionários. Um projeto de lei apresentado pela direção da Câmara no final do mês passado prevê impacto de R$ 207 milhões ao ano, com aumento para mais de 14 mil servidores. O reajuste nos salários básicos pode chegar a 60%.
O texto prevê ainda a fixação de uma gratificação de 115% com relação a alguns salários básicos. Com isso, um cargo de topo da carreira poderá receber vencimentos de cerca de R$ 20 mil. A alegação é de que os salários da Casa são inferiores aos pagos pelos demais órgãos de Brasília. "No último concurso, a Casa chamou 72 pessoas, mas 32 delas desistiram. Não tinham interesse na vaga por causa dos baixos salários. O impacto financeiro para esta distorção já está previsto no Orçamento", afirmou Júlio Delgado (PSB-MG), quarto-secretário da Câmara.
O texto apresentado, contudo, também concede reajuste para os chamados CNEs (Cargos de Natureza Especial), aqueles escolhidos por indicações políticas, elevando o maior de R$ 12 mil para R$ 15 mil e o menor de R$ 2.600 para R$ 2.900. O último reajuste da categoria ocorreu em 2010.
Para entrar em vigor, a proposta precisa passar pela aprovação do plenário da Câmara e também pelo Senado. O mesmo trâmite do projeto que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do Tribunal de Contas da União, apresentado em julho. A proposta de reajuste médio é de 30% e não há previsão do impacto financeiro.
Lula contratou três vezes mais servidores que FHC
O número de servidores contratados na administração pública nos dois mandatos de Lula (2003 a 2010) foi cerca de três vezes maior que nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002). Segundo estudo divulgado ontem pelo Ipea, foram admitidos 155.534 servidores por meio de concursos públicos na era Lula, enquanto 51.613 servidores foram admitidos durante a gestão FHC. Segundo o instituto, houve reforço de carreiras estratégicas, como advocacia pública, arrecadação, planejamento e regulação.
Governo aponta desvio de R$ 682 mi nos Transportes
Auditoria da Controladoria-Geral da União em órgãos do Ministério dos Transportes apontou problemas em obras em todo o país e um prejuízo da União que pode chegar a R$ 682,2 milhões. Entre os problemas estão superfaturamentos, pagamentos indevidos por serviços não executados, superestimativa de custos, projetos deficientes, "fiscalização permissiva", conivência de servidores, "graves defeitos executivos" e "alinhamento de preços entre concorrentes".
Segundo o órgão de controle, R$ 76 milhões já foram perdidos: são serviços que estavam com preços muito acima do mercado ou nem foram realizados, mas já foram pagos. Os mais de R$ 600 milhões restantes são valores que a União terá de arcar devido às falhas nos projetos. Foram analisadas 18 obras do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), da Valec (estatal de ferrovias) e do próprio Ministério dos Transportes.
Valério questiona a ausência de Lula na ação do mensalão
Em sua defesa final apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o publicitário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, questiona a ausência do ex-presidente Lula entre os 38 réus da ação penal que deve ir a julgamento em 2012. Valério se diz inocente, mas alega que, se fosse procedente a acusação da Procuradoria-Geral da República, ela deveria incluir também os mandantes do esquema de compra de apoio político, entre eles o ex-presidente.
Diz a defesa que a acusação é um "raríssimo caso de versão acusatória de crime em que o operador do intermediário aparece como a pessoa mais importante da narrativa, ficando mandantes e beneficiários em segundo plano, alguns, inclusive, de fora da imputação, embora mencionados na narrativa, como o próprio presidente LULA [em maiúsculo]". Lula informou, via assessoria, que não se manifestará sobre a defesa de Valério.
Dirceu usa trecho do depoimento de Dilma na ação
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) usa trechos de depoimento da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio da Silva na defesa enviada ontem ao Supremo Tribunal Federal. Com 160 páginas, as alegações finais incluem uma declaração na qual Dilma, então ministra da Casa Civil, "acha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu uma pessoa injustiçada e tem por ele grande respeito".
O depoimento de Dilma é citado mais duas vezes: para dizer que "não tinha conhecimento do "mensalão-pagamento a parlamentares" até "a divulgação de supostos fatos pela imprensa" e que desconhecia a ação de Dirceu em favor de instituições financeiras em operações de crédito consignado.
O depoimento de Lula é usado para endossar praticamente os principais argumentos da defesa de Dirceu. Por exemplo, para dizer que ele deixou o comando do PT ao entrar no governo. Em sua defesa, Dirceu cita ainda depoimentos dos hoje ministros José Eduardo Cardozo, Ideli Salvatti e Paulo Bernardo.
Presidente Dilma grava entrevista para o 'Fantástico'
A presidente Dilma Rousseff voltou a afirmar que o governo será firme em combater malfeitos, mas que sua prioridade é o combate à miséria. Por mais de duas horas, ela gravou entrevista ontem para o "Fantástico", da Rede Globo. Por volta das 9h, Dilma recebeu a equipe, comandada por Patrícia Poeta, no Alvorada. Ela só mostrou a área pública do palácio. A mãe, a filha e o neto de Dilma não participam da entrevista. A presidente foi questionada sobre a rotina, hábitos e como é viver no palácio projetado por Oscar Niemeyer.
PMDB disputa com PT o controle da mineração no país
O crescimento da mineração no país tornou os cargos de superintendente do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), do Ministério de Minas e Energia, alvo de cobiça do PT e PMDB. O ministro Edison Lobão (PMDB) já nomeou até um fisioterapeuta para cuidar dos recursos minerais no Rio. O PMDB emplacou ainda superintendentes de SP, PA e RN.
O órgão, que gerencia os recursos minerais (de areia a ferro), é controlado pelo PMDB desde abril; antes disso a diretoria-geral era do PT. No Rio, o órgão passou a ser comandado por Jadiel Pires Gonçalves da Silva. A Folha ouviu políticos com interesse no cargo e eles dizem que há digitais do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na indicação do fisioterapeuta. Jadiel, que tem registro no Conselho Regional de Fisioterapia, só tem no currículo do setor público atuação na área de saúde: durante anos trabalhou no Hospital de Cardiologia de Laranjeiras, no RJ, onde chegou a ser coordenador de Gestão Hospitalar.
O novo superintendente do Rio também é empresário. Foi sócio de uma churrascaria em Miami (EUA) com outras pessoas, entre eles Arthur Cesar de Menezes, cujas empresas têm cerca de R$ 1,5 bilhão em contratos com o governo do Rio, a maioria após a chegada de Sérgio Cabral (PMDB). Na época em que Jadiel era coordenador de Gestão do hospital, as empresas de Arthur tinham contratos com a unidade. Os dois foram investigados pela Polícia Federal por suspeita de irregularidades, que resultaram num inquérito depois arquivado.
Pasta diz que nomeações foram técnicas
O Ministério de Minas e Energia informou que todas as nomeações foram técnicas, que Jadiel Pires é graduado em Direito e que a idoneidade do servidor "foi devidamente levantada". Jadiel afirmou que é funcionário público do Ministério da Saúde, mas que fez cursos de gestão na FGV. Ele não quis dizer por quem foi indicado, mas negou que tenha sido por Eduardo Cunha.
Jadiel confirmou que foi sócio de churrascaria em Miami com o empresário Arthur Cesar, mas que não foi na época em que ele era fornecedor do hospital em que trabalhava. "Nós éramos amigos. Hoje somos inimigos." A assessoria de Arthur Cesar informou que ele e Jadiel não foram sócios "ao mesmo tempo" da churrascaria e que teve apenas um contrato no Hospital de Cardiologia. O deputado Eduardo Cunha negou a indicação.
Governo quer licitar concessão de novas jazidas
O governo prepara novo marco regulatório para o setor mineral que deve ser levado ao Congresso em breve. Entre as propostas está a de criar um novo modelo de outorga de jazidas, por meio de licitação. Hoje as jazidas de minério são dadas a quem pede primeiro para fazer pesquisa da área. A presidente chama o modelo de "Corrida do Ouro".
A ideia da licitação é da presidente Dilma Rousseff, mas ela encontra resistências na área técnica do ministério, que quer apenas as grandes jazidas licitadas. Para os técnicos, será complexo licitar pequenas jazidas.
Há uma ideia também de transformar o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) em uma agência reguladora, mas ainda não está definido se entrará no novo modelo. No Congresso, a expectativa é por um marco regulatório mais duro com as empresas. Estudos mostram que a mineração no país é a que paga menos tributos no mundo.
Cabral defende legalização dos jogos de azar
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), defendeu ontem a legalização dos jogos de azar como possível fonte de financiamento à saúde, num momento em que o Congresso Nacional discute a emenda 29, que obriga a aplicar no setor percentuais de arrecadação. A defesa se segue à crítica feita pelo governador, também nesta semana, ao fim da CPMF (imposto do cheque), outra fonte de financiamento à saúde, que ele tachou de "covardia".
Ontem, Cabral participou de um evento em que a Loterj, que explora jogos legais no Rio, doou R$ 3,8 milhões para projetos sociais na área da saúde, e afirmou que a legalização de jogos, como bingos e cassinos, poderia trazer mais recursos ao setor.
Banco Central indica que voltará a reduzir os juros
O Banco Central indicou que voltará a reduzir os juros e previu que a crise global atingirá o Brasil com menos força desta vez do que durante a recessão global de 2009. O BC reduziu a taxa básica de juros de 12,5% para 12% na semana passada, interrompendo a série de aumentos sucessivos iniciada em janeiro para controlar a inflação.
Em documento divulgado ontem para justificar a medida, o BC afirmou que a crise global fará a economia brasileira esfriar e isso ajudará a conter os preços sem a necessidade de juros maiores. O BC descartou a possibilidade de que "eventos extremos" como os que levaram à recessão de 2009 se repitam, mas indicou que aposta num período prolongado de turbulência na economia mundial.
A inflação acumulou variação de 7,23% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA, principal índice de preços do país, ultrapassando o teto da meta oficial deste ano, 6,5%.
CORREIO BRAZILIENSE
Dia de enforca geral
Plenário vazio, movimento fraco e poucas pessoas usando trajes formais. Quase 100% dos deputados decidiram esticar a festividade e não retornaram à Câmara para o expediente de ontem. O retrato, típico na Casa a cada feriado, se repetiu no dia seguinte ao Sete de Setembro. Segundo informações do serviço de atas da Secretaria Geral da Mesa da Câmara, apenas 16 deputados, de um total de 513, compareceram em algum momento à Câmara. Do Distrital Federal, bateram ponto
Erika Kokay (PT), Augusto Carvalho (PPS) e
Izalci Lucas (PR).
A justificativa geral foi a de que, como as sessões da semana foram antecipadas para segunda e terça-feira, quando houve a votação da medida provisória que trata da isenção de impostos para a produção de tablets no Brasil, os parlamentares se sentiram à vontade para voltar aos seus redutos eleitorais e exercer a política local. O deputado
Marcelo Castro (PMDB-PI), que articula sua indicação para o cargo de líder do governo no Congresso, foi um dos que esteve presente em Brasília. A presença, segundo ele, se deve ao trabalho de emendas ao projeto da Reforma Política, que o deputado pretende apresentar até a próxima terça-feira. Mas Castro não repreende seus colegas ausentes: "Os outros também estão trabalhando, cada um à sua maneira. O político tem que aproveitar esses momentos para colocar sua agenda em dia", diz.
O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) aproveitou o baixo quórum na sessão, que durou menos de duas horas, para ganhar espaço em seus discursos. "Vim aqui para fazer zoada, só consigo falar direito em dia que tem pouca gente", afirma. No Senado, compareceram nove parlamentares, de 81.
Leia no Congresso em Foco:
Sessão do plenário reúne nove senadores no pós-feriado
Missões oficiais
Ao menos cinco deputados aproveitaram os dias esvaziados depois do feriado para viajar em missões oficiais. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Fábio Ramalho (PV-MG) voaram até Paris, na quarta-feira, para participar da Conferência dos Presidentes de Assembleias do G-8 e dos principais países em desenvolvimento. O evento vai de 8 a 10 de setembro e as despesas são todas pagas pela Casa. O tema da sessão da qual participam é Procedimentos legislativos e desafios contemporâneos: troca de experiências.
Segundo a assessoria da presidência, Maia irá discursar no sábado sobre a ampliação da produção de fontes renováveis de energia. Os deputados têm 15 dias após o retorno para apresentar relatório sobre as atividades desempenhadas na viagem. João Paulo Cunha, que iria acompanhar Marco Maia na viagem, cancelou sua ida. O deputado fica em Brasília para apresentar sua defesa ao Supremo Tribunal Federal no caso do mensalão, já que o prazo expirou ontem.
Os deputados
Rogério Carvalho (PT-SE) e João Ananias (PCdoB-CE) também estão em Paris, onde, segundo sua assessoria, avaliam o sistema de saúde da França pela missão oficial da Subcomissão do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles viajaram na segunda-feira para Londres, de onde partiram para a capital francesa, e devem retornar hoje. A viagem também é bancada pela Câmara. Até o fechamento desta edição, a assessoria de imprensa da Presidência não informou quais outros parlamentares estavam ausentes do país em missão oficial.
Sumiu e ninguém viu: R$ 682 milhões
Oito obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e dois projetos da Valec Ferrovias geraram um prejuízo estimado de R$ 682,2 milhões aos cofres públicos, o equivalente a 13,3% do valor dos empreendimentos, orçados em R$ 5,13 bilhões. Essa é a principal conclusão da auditoria especial realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Ministério dos Transportes, por determinação da presidente Dilma Rousseff.
Depois de dois meses de investigação, iniciada logo após eclodir a crise na pasta comandada pelo Partido da República (PR), a CGU quantificou o montante de dinheiro que escorreu pelo ralo ou com potencial para ser desperdiçado. Nem todas as obras auditadas, porém, tiveram os prejuízos calculados. Também não há qualquer apontamento dos responsáveis pelo desvio e pelo mau uso do dinheiro público.
A CGU eximiu de culpa, pelo menos nos trechos do relatório da auditoria divulgados ontem, o ex-ministro dos Transportes e senador Alfredo Nascimento (PR-AM) e seu sucessor no cargo, Paulo Sérgio Passos. Embora afirme no relatório que a auditoria foi realizada nas sedes do ministério, do Dnit e da Valec, as irregularidades mostradas se restringem à autarquia e à estatal, subordinadas à pasta. "Os trabalhos de apuração contaram com pleno apoio tanto do ex-ministro Alfredo Nascimento quanto do atual ministro, Paulo Passos", cita o comunicado da CGU.
Manual da fraude
O lote 7 da BR-101, em Pernambuco, é apontado pela auditoria da CGU como um resumo das irregularidades praticadas pelo Dnit. Além da restrição à concorrência para contratação da empreiteira e de superfaturamento - recorrentes problemas nas obras do Dnit -, a CGU cita um laudo técnico elaborado pela Polícia Federal (PF) que comprovou graves defeitos no trecho, "comprometedores dos padrões funcionais e da vida útil da rodovia". "O pavimento rígido tem nível de conforto similar ao de pavimentos deteriorados."
Já a Superintendência do Dnit no Espírito Santo, conforme a auditoria da CGU, usou fotos idênticas em diferentes processos de medição da BR-101. "O objetivo foi comprovar serviços que deveriam ter sido executados na rodovia." Serviços foram pagos e deixaram de ser executados na BR-101, na BR-262 e na BR-342, como limpeza de meio-fio, operação tapa-buraco e capina manual. "Embora os prejuízos causados sejam discretos, trata-se de um tipo de fraude comum, observada em centenas de contratos espalhados por todo o país", cita o relatório da CGU.
Maus exemplos
Veja algumas obras do Dnit e da Valec citadas na auditoria especial da CGU:
Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol)
Superfaturamento no orçamento de referência. Prejuízo de R$ 227,5 milhões.
BR-116 (RS)
Preços excessivos, com um prejuízo de R$ 30 milhões.
BR-280 (SC)
Preços excessivos, com um prejuízo de R$ 6,5 milhões.
BR-101 (ES)
Pagamentos por serviços não realizados. Prejuízo de R$ 11,2 mil.
Contorno de Vitória
Contratação irregular. Prejuízo não estimado.
BR-174 (RR)
Execução precária dos serviços de conservação e manutenção. Prejuízo não estimado.
Ferrovia Norte-Sul
Precariedade na fiscalização dos contratos.
Os acusados do mensalão se defendem
O publicitário Marcos Valério apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão e, em sua defesa, questionou a ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação. Valério também afirma discordar da dimensão dada a seu nome na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). "O simples operador do intermediário foi trazido para o papel de figura central", argumenta, citando que era apenas um "desconhecido" e que deram a ele "uma importância desmedida". Ontem, foi o último dia de prazo para os réus apresentarem as respectivas defesas.
Assessor do Ministério da Defesa e ex-deputado federal, José Genoino (PT) também tenta, em 115 páginas, desqualificar a denúncia do Ministério Público Federal. Segundo o ex-presidente do PT, não há nada produzido em seu desafavor nas mais de 40 mil páginas dos autos. "Nenhuma ação efetiva é atribuída ao denunciado. Falta nexo causal que o associe aos pretensos delitos. Não se esclarece de que forma e por quais meios teria ele concorrido na execução dos supostos crimes."
À espera do julgamento
Dezessete dos 38 denunciados por envolvimento no mensalão apresentaram ontem suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). O último a protocolar a defesa foi o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken. No começo de junho, Gushiken foi beneficiado por decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que pediu sua absolvição por falta de provas. Gurgel também pediu que Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do Partido Liberal, seja inocentado.
Entre os réus que apresentaram a defesa no último dia do prazo, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O publicitário Marcos Valério havia entregado a defesa na terça-feira, enquanto outros acusados, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o marqueteiro Duda Mendonça, manifestaram-se na semana passada.
A maioria dos réus tem como principal argumento a alegação de que o mensalão não existiu. Jefferson, por exemplo, afirma que seu partido recebeu R$ 20 milhões do PT. Ele, porém, destaca que a quantia não foi paga em troca de apoio político, mas como parte de uma aliança para as eleições municipais de 2004. Já Duda Mendonça admite que pode ter recebido recursos provenientes de caixa 2 do PT.
Mutirão pela verdade
Mesmo com o aval das Forças Armadas, o governo decidiu, por ordem do Palácio do Planalto, que só colocará o projeto da Comissão da Verdade em votação quando tiver certeza de que a proposta será aprovada. A orientação é não abrir brecha para a derrota, mesmo que isso custe mais uma rodada de negociações e de explicações aos parlamentares. Uma tropa de ministros - formada por
Maria do Rosário (Direitos Humanos), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Celso Amorim (Defesa) - tem procurado líderes partidários e apresentado, em detalhes, o projeto. As próximas reuniões foram marcadas para a semana que vem.
Nos corredores do Congresso, ainda falta informação sobre a proposta do governo, enviada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Câmara dos Deputados. Segundo a apresentação do governo entregue aos parlamentares, a Comissão da Verdade examinará e esclarecerá as violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional". A natureza do grupo é não jurisdicional e não persecutória - não haverá processados a partir das investigações. O texto reforça ainda os poderes e os instrumentos que a comissão terá: determinar perícias; requisitar informações, ainda que sigilosas; convocar pessoas aos fatos; possibilidade de ingresso no Judiciário para requerer informações e documentos.
A determinação do Planalto é aprovar o projeto sem fazer alterações no texto. Ministério Público Federal e familiares das vítimas cobram mudanças na redação da proposta, retirando a possibilidade de os militares participarem do grupo que vai apurar os crimes cometidos durante o regime militar. Os integrantes das Forças cobram uma participação mais efetiva na comissão. Eles querem que o texto não permita punição para os torturadores.
Royalties do pré-sal dividem ministros
O governo ainda não afinou o discurso de onde devem sair os recursos para subsidiar a Emenda 29, que fixa percentuais mínimos de investimento em saúde por parte de União, estados e municípios. A principal divergência - evidenciada nos pronunciamentos dos ministros -, é se parte dos royalties do pré-sal devem ser destinados para essa finalidade. Ontem, os titulares da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Guido Mantega, demonstraram que o Planalto ainda bate cabeça ao se debruçar sobre o tema.
Padilha disse que parte do Fundo Social do Pré-Sal está destinada à saúde. "Isso já foi aprovado na criação do fundo: recursos para a educação, a saúde e a ciência e tecnologia", lembrou, destacando a necessidade de encontrar outras fontes de financiamento imediatamente. "O pré-sal tem impacto a médio ou longo prazo. Os governadores têm apontado essa preocupação, de que nós precisamos de mais recursos para a saúde no país agora", justificou.
Contradizendo o colega, Mantega foi categórico ao afirmar que o governo não estuda a possibilidade de destinar os recursos do pré-sal para a saúde. "Não estamos cogitando isso", declarou, após encontro com o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin (PSDB), na capital paulista.
O tema é polêmico e divide as opiniões. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, por exemplo, segue o entendimento de Mantega no que diz respeito à destinação de recursos do fundo social e acredita que a reserva não deve financiar a saúde. Entretanto, concorda com Padilha sobre a urgência em se definir uma nova fonte de financiamento para o setor.
Jogatina é a solução
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), defendeu ontem a legalização dos jogos de azar para financiar o aumento dos gastos com a saúde pública previstos na Emenda 29. "Acho que o jogo no Brasil, se aberto e legalizado, poderia ser uma fonte de financiamento importante para tanta coisa. Inclusive para a saúde. Não se fala tanto em financiamento de saúde? Eu lamento que no Brasil a gente não possa modificar isso e ter jogos legalizados, organizados, controlados e com dinheiro bem aplicado", afirmou, durante a reinauguração do edifício da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), no Centro do Rio, após reformas que custaram R$ 1,4 milhão.
Cabral disse ainda que "só no Iraque, no Afeganistão, no Iêmen e na Coreia do Norte" o jogo não é legalizado. "Não pode bingo, aí descobrem um bingo ilegal; não pode cassino, descobrem cassinos ilegais. Isso é uma falta de pragmatismo e de bom senso, uma hipocrisia. Se há demanda, vai existir oferta, então, vamos organizar essa oferta no Congresso Nacional, com uma lei direita, organizada, que controle para onde vai esse dinheiro."
Liderança do governo no colo de Pimentel
A presidente Dilma Rousseff deve indicar na próxima segunda-feira o senador José Pimentel (PT-CE) como novo líder do governo no Congresso. O anúncio trará indisposição com o PMDB, que ainda não desistiu oficialmente do posto. O próprio Pimentel chegou a negar, na semana passada, pretensão de assumir o cargo, para evitar confronto com os peemedebistas. Desde a saída de Mendes Ribeiro (PMDB-RS) para o Ministério da Agricultura, a Liderança do Governo no Congresso está vaga. Embora a matemática mais comum dita nos corredores das duas Casas envolva a troca de um peemedebista por outro nome do partido, nos bastidores o debate é mais complexo.
Quando Ribeiro foi escolhido líder, ele e Pimentel firmaram acordo, com o aval da presidente, dando ao senador petista o cargo em caso de vacância. Com a saída do agora ministro, o PMDB decidiu pressionar pela manutenção da cota do partido na liderança e indicou
Marcelo Castro (PI). A indicação para o posto, no entanto, é prerrogativa do Executivo e Dilma, afirmam aliados, teria preferência por Pimentel. A nomeação estaria acertada para a segunda-feira.
Nas disputas internas do PT no início da legislatura, o ex-ministro da Previdência foi preterido na escolha pelo petista que ocuparia a Vice-Presidência do Senado e o posto de líder na Casa, que ficaram com Marta Suplicy (SP) e
Humberto Costa (PE), respectivamente. Para conter a insatisfação de Pimentel, a cúpula do partido prometeu compensá-lo no futuro.
Enquanto aguarda a indicação da presidente, Pimentel evita aumentar a fervura da discussão. "Cabe a ela (Dilma) decidir, mas o acordo é que fique com o PMDB. Somos 594 congressistas, tem um grupo grande para definir. É a própria dinâmica da Casa", desconversa.
Oito brigam pelo TCU
O número de candidatos à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) registrados na Mesa da Câmara dobrou desde o início desta semana. Além dos quatro concorrentes que vinham trabalhando suas candidaturas, mais quatro correram para registrar seus nomes até a data-limite, que se encerra hoje.
O chamado novo clero, integrado por PP, PR, PTB e PDT, pretende se unir para chegar a um único nome. Para não perder o prazo, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), além de
Damião Feliciano (PDT-PB) e Milton Monti (PR-SP), foram indicados por suas legendas. A ideia é realizar prévias, com votação entre todos os deputados de cada partido. A poucos dias do início das sabatinas, Jovair Arantes não pretende recuar. "Só saio se isso for decidido nas prévias. Estou bem situado e tenho força para ganhar", diz. Arantes afirma que o bloco deve tentar trazer o PMDB para a aliança. Mas o candidato peemedebista contesta essa possibilidade. "Minha grande arma é o tamanho do meu partido. São 80 deputados e estou trabalhando para unificar o apoio ao meu nome", afirma
Átila Lins (PMDB-AM).
Ana Arraes (PSB-PE) está no páreo há mais tempo. Ela tem como cabos eleitorais o filho Eduardo Campos, governador de Pernambuco, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB) é considerado um nome forte, por já ter sido presidente da Câmara e por ter um suporte velado do Palácio do Planalto. Rosendo Severo é auditor do TCU e entra como único nome da sociedade civil. O deputado Sérgio Brito (PSC-BA) foi o último candidato registrado para a disputa. A escolha do novo ministro está marcada para 21 de setembro. Hoje é o último dia para a indicação dos partidos, mas os concorrentes têm até o dia anterior à eleição para se retirarem da disputa.
Memorial atrasado
Anunciado para julho de 2010, o Memorial da Anistia Política parou no telhado, a única parte pronta do edifício até agora. A reforma do prédio em Belo Horizonte está parada por falta de projeto arquitetônico. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) alega que a empresa vencedora da licitação ainda não entregou o serviço. Com o atraso, a UFMG, responsável pela obra e pela museologia, teve de devolver R$ 5 milhões para o Ministério da Justiça.
Quando estiver pronto, o espaço guardará quase 70 mil processos recebidos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, documentários inéditos, documentos e fotos. O projeto foi anunciado em 2009, pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro. A promessa era de que a recuperação do casarão fosse entregue em janeiro de 2010 e um prédio anexo, em julho do mesmo ano. Segundo o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, já foram repassados e executados pela UFMG R$ 7,7 milhões para a obra, aplicados entre 2010 e 2011.
O GLOBO
Dilma dá ultimato a governadores: ou é nova CPMF, ou não é nada
Diante do racha dos governadores, com grande parcela deles relutante em assumir a defesa de um novo tributo para a Saúde por causa do desgaste político, a presidente Dilma Rousseff fez chegar a eles o seguinte recado: ou defendem a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) ou não terão outra fonte de financiamento para o setor. Os governadores querem mais recursos para bancar as despesas com Saúde de acordo com os novos critérios da chamada Emenda 29, que terá sua regulamentação votada pela Câmara no dia 28. - Ou é a CSS ou é nada - resumiu ontem um auxiliar direto da presidente Dilma.
A maioria dos governadores apoia o pleito de fonte específica de financiamento para o setor, mas estão divididos sobre a recriação de um tributo nos moldes da CPMF, e vários já criticam o aumento da carga tributária. De forma reservada, Dilma não tem simpatia por outras alternativas apresentadas até agora, como destinação de parcela do pré-sal ou mesmo tributação de cigarros, bebidas alcoólicas e uso de parte do seguro de acidente de trânsito (Dpvat).
E muito menos por legalizar os bingos para engrossar o orçamento do setor. Ela já desautorizou a proposta, quando defendida pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A ideia também é defendida por parte de PT, PTB e PDT, e ontem ganhou o apoio do governador Sergio Cabral (PMDB-RJ).
Corrupção nos Transportes já custou R$ 682 milhões
Ao analisar 17 licitações e contratos do Ministério dos Transportes, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou prejuízo de R$682 milhões aos cofres públicos, 13,4% de R$5,1 bilhões fiscalizados. A auditoria - determinada pela presidente Dilma Rousseff, durante a crise que derrubou o ex-ministro e senador Alfredo Nascimento (PR-AM) e mais de 20 servidores - confirma uma série de graves irregularidades no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Valec, empresa pública responsável pelas obras ferroviárias.
O resumo do relatório, divulgado ontem pela CGU, não ataca diretamente Nascimento ou Paulo Sérgio Passos, atual ministro e que era secretário-executiva dos Transportes no governo Lula. E remete à Polícia Federal a tarefa de identificar se houve pagamento de propina, denúncia publicada pela revista "Veja", que serviu de estopim para a crise. Assim, o Planalto tenta evitar o acirramento dos ânimos com o PR, que declarou sua independência em relação ao governo.
Ontem, o Ministério dos Transportes não comentou o resultado da investigação. Passos se limitou a dizer que poderá haver novas demissões: - Sempre que houver necessidade ou conveniência de fazer algum ajuste, vamos fazer.
Mensalão nunca existiu, afirma Valério ao STF
Apontado como principal operador do mensalão, Marcos Valério afirmou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que o esquema de pagamento de propina pelo governo em troca de apoio no Congresso nunca existiu. Segundo a defesa do empresário, as irregularidades foram "criação mental" do presidente do PTB, Roberto Jefferson, outro réu no processo e delator do suposto esquema. Ainda assim, Valério reclamou da ausência do nome do ex-presidente Lula no processo, já que ele seria um dos "mandantes" dos crimes.
"Somente quem pretender tapar o sol com peneira poderá afirmar que houve a compra de votos de parlamentares no Congresso para votação de quaisquer propostas. Não há prova do "mensalão", estória inventada pela imaginação fértil do ex-deputado Roberto Jefferson e não demonstrada nestes autos", argumentou o advogado de Valério, Marcelo Leonardo, nas alegações anexadas ao processo.
O advogado disse que os recursos que o empresário tomou emprestado de bancos em nome do PT foram para dívidas de campanhas de 2002 e 2004, e não para pagar propina a parlamentares. Mas admitiu que o dinheiro pode ter servido para um suposto caixa dois do partido. Ontem foi o último dia para a manifestação dos réus no processo. A previsão é que o julgamento ocorra no primeiro semestre de 2012.
Fim do voto secreto, a próxima bandeira
Depois de levar anteontem cerca de 25 mil pessoas às ruas de Brasília na Marcha contra a Corrupção, o grupo apartidário que organizou o protesto tem novo objetivo: recolher assinaturas para pressionar deputados e senadores a aprovar uma lei que acabe com o voto secreto no Congresso. A iniciativa ocorre após decisão da Câmara de manter o mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) , em votação secreta, na semana passada. Jaqueline foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro do esquema do mensalão do DEM.
Segundo o empresário Walter Magalhães, de 28 anos, um dos criadores da página no Facebook que chamou a população para a marcha, o primeiro passo foi dado. Agora, é preciso se mobilizar também para medidas práticas. Uma página na internet (www.movimentocontraacorrupcao.org.br) será colocada no ar até a próxima semana e deverá ajudar ainda mais na divulgação de mobilizações futuras.
Outra organizadora do Movimento contra a Corrupção, a corretora de imóveis Daniela Kalil, de 32 anos, frisou que o grupo não é ligado a partidos políticos. O movimento está sendo ajudado por dois advogados, que orientam sobre o que pode ou não ser feito pelo grupo e sobre o procedimento para recolher assinaturas. Outra marcha será organizada e também será divulgada pelas redes sociais. O objetivo é fazer com que grupos em outras cidades façam simultaneamente seus protestos contra a corrupção.
Lula contratou três vezes mais seguidores que FH
Radiografia da ocupação do setor público a partir da década de 90, apresentado ontem pelo Ipea, demonstra que triplicou o número de servidores contratados por concurso público na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, se comparado com os dois períodos de Fernando Henrique Cardoso. Nos oito anos do petista na Presidência da República, ingressaram na administração pública 155.534 servidores, contra 51.613 no período do tucano. Ainda assim, o estudo mostra que o número de servidores ativos no final de 2010 - 630.542 - é inferior ao recorde histórico, de 1992, com 683.618.
No governo Lula, de 2003 a 2010, o número de servidores civis da ativa cresceu de 534.392 para 630.542 em 2010 - uma variação de 17,9%. A explicação para isso, segundo o documento "Ocupação no setor público brasileiro: tendências recentes e questões em aberto", do Ipea, se dá porque o número de contratações não compensou três grandes "corridas à aposentadoria", que se deram nos seguintes períodos: 1991, entre 1995 a 1998 e em 2003.
Um paralelo feito pelo Ipea mostra a diferença da política de pessoal entre os oito anos de cada um. Em relação a Fernando Henrique, o Ipea concluiu que seu primeiro mandato, nessa área, foi marcado pela elaboração de um plano de reforma do Estado. Um projeto que preconizou a avaliação de desempenho de servidores, possibilidade de demissão do servidor por insuficiência e reorganização das carreiras. Ocorreram ainda os Planos de Demissão Voluntária (PDVs) e uma contenção dos gastos públicos.
"No entanto, o resultado desses planos, em termos da diminuição do estoque de pessoal ativo, foi bem menor do que o esperado. A medida mais significativa para a redução do pessoal ativo deu-se através da contenção do número de ingressados por concurso público e do aumento das aposentadorias em função da expectativa de perdas salariais por parte dos servidores", concluiu o Ipea.
Desafio é medir eficiência dos servidores
Especialistas ouvidos pelo GLOBO acreditam que a contratação de mais servidores públicos não significa necessariamente que a qualidade dos serviços esteja melhorando. A economista Margarida Gutierrez, do Grupo de Conjuntura da UFRJ, diz que as contratações por concurso são bem-vindas, mas, na sua opinião, o grande desafio do governo é criar mecanismos para verificar a eficiência dos servidores e dos serviços prestados à população. E, como não há indicadores, não é possível avaliar.
- Não vejo com maus olhos o aumento do contingente. O país está crescendo, e a máquina tem que acompanhar. É muito difícil dizer que houve inchaço da máquina federal. O número maior de contratações não significa nada. O grande desafio é criar mecanismos de aferição da eficiência desses servidores - afirma.
Margarida destaca ainda que é preciso ficar claro para a sociedade qual é a proposta do Estado, se é aumentar o númeno de servidores apenas para gerar renda para um determinado grupo ou melhorar a produção dos serviços. - Se o Estado quer aumentar a produção de serviços, isso é muito bem-vindo - diz.
Petista será novo líder do governo no Congresso
O senador petista José Pimentel (CE) já deve participar na próxima segunda-feira da reunião de coordenação política no Planalto, como novo líder do governo no Congresso. O convite foi formalizado ontem pela presidente Dilma Rousseff. Dilma teve o cuidado de avisar antes o vice-presidente Michel Temer, para não melindrar o PMDB, antigo dono da vaga. A bancada peemedebista da Câmara planejava emplacar o deputado
Marcelo Castro (PMDB-PI) no cargo deixado por Mendes Ribeiro (PMDB-RS), nomeado ministro da Agricultura.
Com essa decisão, Dilma cumpre um dos últimos acertos fechados pelo ex-ministro Antonio Palocci antes de deixar a Casa Civil. Com a eleição de Marta Suplicy (PT-SP) para a primeira vice-presidência do Senado, Palocci teria prometido a Pimentel a liderança do governo no Congresso, mas não chegou a comunicar o fato a Dilma, que acabou nomeando Mendes Ribeiro para a vaga. Ciente do acordo, Mendes então teria indicado Pimentel para seu primeiro vice-líder.
BC nega que dê prioridade ao crescimento
Numa tentativa velada de rebater as várias críticas recebidas na semana passada, quando surpreendeu até o menos conservador dos economistas ao cortar em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros da economia, a Selic, o Banco Central (BC) explicou ontem a decisão na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) num tom mais claro e didático do que o usual. Acusado de sucumbir às pressões políticas, passando a mirar em crescimento em vez da inflação, o BC quis mostrar que ainda está comprometido com o sistema de metas (o objetivo central é de 4,5% para este ano e para 2012) e que não o abandonou para dar prioridade ao crescimento. Segundo o texto, a crise internacional deve ser menos aguda que em 2008, mas vai durar mais que o esperado e isso abre espaço para quedas moderadas da Selic.
"Taxas de inflação elevadas não trazem qualquer resultado duradouro em termos de crescimento da economia e do emprego, mas, em contrapartida, trazem prejuízos permanentes para essas variáveis no médio e no longo prazos". O Comitê alega que as principais economias do mundo crescerão menos e não têm tantos instrumentos disponíveis para estimular a atividade. E, mesmo com pressões inflacionárias, decidiram parar de subir os juros. "As incertezas foram amplificadas, desde a última reunião do Copom, em parte devido à revisão da classificação de risco da dívida soberana dos Estados Unidos", diz a ata.