sábado, 17 de maio de 2025
Câmara acelera votação do novo rateio dos estados
Congresso em Foco
12/6/2013 | Atualizado às 21:02
A-A+
[caption id="attachment_115705" align="alignright" width="290" caption="Após a votação da urgência, deputados começaram a analisar o mérito"]
[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Por unanimidade entre os partidos, a Câmara aprovou a urgência para votar o novo modelo para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Assim, o projeto não precisa ser analisado em comissões e pode ser votado diretamente pelo plenário. Os deputados resolveram acelerar a tramitação por causa da proximidade com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 23 de junho.
Os deputados decidiram votar a proposta aprovada pelo Senado. O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Júlio Cesar (PSD-PI), queria apresentar um substitutivo com mudanças ao texto, mas entendeu que não haveria concordância dos demais parlamentares. Os deputados estão reunidos em plenário para analisar o mérito da matéria.
Em fevereiro de 2010, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram as regras inconstitucionais. E deram ao Congresso até dezembro do ano passado para aprovar um novo modelo. Depois, a pedido de quatro estados, o ministro Ricardo Lewandowski prorrogou o fundo até 23 de junho. O projeto foi aprovado no Senado em abril passado, mas até hoje não andou na Câmara. Por isso o próprio pessedista apresentou um requerimento de urgência. Era para ser votado na semana passada, mas os líderes não chegaram a um acordo. Júlio Cesar defende mudanças e um texto próximo do Senado, mesmo que tenha que voltar para uma nova análise da Casa.
Na proposta aprovada no Senado, a tabela atual é mantida até 2015, como uma espécie de transição para os estados que perderão recursos. Para 2016 e 2017, ficará assegurado um piso equivalente ao montante recebido por cada estado em 2015, com correção inflacionária (variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) mais 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB).
Na prática, a alteração do prazo mantém os índices atuais porque a alteração só acontece a partir de 2016, quando serão feitas as correções pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de 50% da variação do PIB, além de outros critérios para o valor que superasse esse montante corrigido.
Mais sobre o FPE
[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Por unanimidade entre os partidos, a Câmara aprovou a urgência para votar o novo modelo para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Assim, o projeto não precisa ser analisado em comissões e pode ser votado diretamente pelo plenário. Os deputados resolveram acelerar a tramitação por causa da proximidade com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 23 de junho.
Os deputados decidiram votar a proposta aprovada pelo Senado. O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Júlio Cesar (PSD-PI), queria apresentar um substitutivo com mudanças ao texto, mas entendeu que não haveria concordância dos demais parlamentares. Os deputados estão reunidos em plenário para analisar o mérito da matéria.
Em fevereiro de 2010, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram as regras inconstitucionais. E deram ao Congresso até dezembro do ano passado para aprovar um novo modelo. Depois, a pedido de quatro estados, o ministro Ricardo Lewandowski prorrogou o fundo até 23 de junho. O projeto foi aprovado no Senado em abril passado, mas até hoje não andou na Câmara. Por isso o próprio pessedista apresentou um requerimento de urgência. Era para ser votado na semana passada, mas os líderes não chegaram a um acordo. Júlio Cesar defende mudanças e um texto próximo do Senado, mesmo que tenha que voltar para uma nova análise da Casa.
Na proposta aprovada no Senado, a tabela atual é mantida até 2015, como uma espécie de transição para os estados que perderão recursos. Para 2016 e 2017, ficará assegurado um piso equivalente ao montante recebido por cada estado em 2015, com correção inflacionária (variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) mais 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB).
Na prática, a alteração do prazo mantém os índices atuais porque a alteração só acontece a partir de 2016, quando serão feitas as correções pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de 50% da variação do PIB, além de outros critérios para o valor que superasse esse montante corrigido.
Mais sobre o FPE
