Para deputados contrários, decreto é insustentável e inexplicável

11/5/2013

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[caption id="attachment_111210" align="alignleft" width="290" caption="Para Fonseca, governo tentou fazer o PLC 122, da homofobia, por decreto"]

[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Parlamentares ligados a igrejas e integrantes de frente parlamentares evangélicas na Câmara Legislativa e no Congresso criticaram a publicação do decreto pelo governo do Distrito Federal. Se depender deles, adiantam, a Lei nº 2.615/00 jamais será regulamentada. Na visão dos deputados, é como se o PLC 122, que criminaliza a homofobia, tivesse sido instituído por decreto na capital do país. "PLC 122 instituído por decreto no DF é juridicamente insustentável e politicamente inexplicável", afirmou o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que é pastor da Assembleia de Deus. Segundo ele, o tema não precisa regulamentação pois já está previsto na Constituição. Ainda acrescenta que, se depender dele, "ele [o projeto] não volta". "Homofobia agora no DF é punida por até 50 mil. O problema é o que é homofobia realmente." Já o deputado distrital Evandro Garla (PRB), presidente da Frente Parlamentar da Família e vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Legislativa, qualificou a postura do governo como "polêmica e constrangedora", uma vez que "os princípios cristãos obedecem regras que Deus criou o homem para a mulher e vice-versa". "A nossa sociedade não pode ser punida e discriminada por não concordar com essa união", disparou, em nota divulgada na quinta-feira. Pressão de evangélicos derrubou decreto no DF Decreto previa punições e até nome social de travestis Veja a íntegra do decreto Veja a íntegra da lei Veja a íntegra da nota do GDF Tudo sobre LGBT

Para deputados contrários, decreto é insustentável e inexplicável

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