Proposta da Câmara para política antidrogas gera críticas
Congresso em Foco
21/12/2012 | Atualizado 13/3/2013 às 13:11
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[fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo] Enquanto muitos defendem a via da liberalização, como na marcha da maconha realizada em junho no Rio, o projeto da Câmara aumenta o rigor da "guerra às drogas"[/caption]Especialistas fazem avaliação bastante negativa do projeto de lei que pretende deixar a política antidrogas do país mais rígida. O texto, aprovado em comissão da Câmara dos Deputados e à espera de votação no plenário da Casa, aumenta para oito anos a pena para traficantes e permite a internação compulsória de dependentes químicos.
No entanto, para especialistas, a proposta é retrógrada e repete iniciativas já fracassadas em outros países, inclusive no Brasil. "Esse projeto tende a reiterar uma maneira que a gente já sabe que não dá certo, que é continuar baseando toda essa estratégia em critérios de medo e de terror. Na maioria dos países, inclusive na América Latina, essa mensagem de guerra às drogas está mudando. O mundo está em um momento diferente do debate e esse debate não está chegando ao Brasil. O país está alheio a essa discussão", afirma Ilona Szabó, cofundadora da rede Pense Livre, que reúne lideranças de diversos setores da sociedade brasileira.
Para Ilona, a questão deve ser tratada como problema de saúde pública e não de segurança. "O problema das drogas deve ser abordado como uma questão de saúde pública. Essa guerra às drogas falhou porque ela tentou resolver por repressão uma questão que não era do órgão de segurança. Ao invés de focar na redução da demanda, ficou focando muito na redução da oferta, e não conseguiu", disse.
O jornalista Denis Russo, autor de O fim da guerra: a maconha e a criação de um novo sistema para lidar com as drogas, diz que aumento de penas para traficantes piora a política de combate à violência e ao tráfico. "O que acontece com políticas repressivas é que elas empurram usuários para o caminho de drogas mais pesadas e mais potentes e geralmente mais causadoras de dependência. Isso já é um fenômeno bastante conhecido", afirma.
O jornalista discorda da opinião dos parlamentares de que a melhor forma de diminuir o tráfico é coibir a venda de drogas. "Prender traficantes não diminui o número de traficantes nas ruas. Porque os incentivos econômicos não vão embora e a demanda não diminui. O que acontece é que outro traficante é recrutado imediatamente. Se fizer uma ofensiva para pôr traficante na cadeia, as prisões ficarão lotadas e aumenta a violência na disputa por territórios. ", diz.
Ele também sustenta que a política antidrogas só será eficaz quando o governo atentar para a questão da saúde. Para Denis Russo, o Congresso está distante desse entendimento. "Aqui no Brasil, a primeira coisa que se tem que fazer é ter uma rede de saúde preparada para ajudar essas pessoas. Mas o que se percebe é que os deputados não estão nem um pouco preocupados com isso. O foco deles está em ideias espalhafatosas, que passem uma mensagem para a sociedade de que estão contra as drogas e que eles não toleram esse tipo de desvio moral", pensa Denis Russo. Ele acrescenta que pesquisas realizadas em diversos países demonstram que investir na prevenção e no tratamento adequado é muito mais barato do que realizar ações repressivas.
Os dois especialistas concordam que a solução passa por um maior envolvimento da sociedade em relação ao assunto. "O único caminho que eu vejo de saída é falar abertamente sobre isso. Políticos estão sendo irresponsáveis e estão gerando problemas enormes para o país. Quando a informação começar a circular mais livremente e as pessoas souberem o que o mundo está fazendo, eles pensarão duas vezes antes de propor isso. O que está acontecendo em várias partes do mundo é que a sociedade está arrancando da mão dos políticos as rédeas dos sistemas de drogas. As pessoas estão brigando por direitos", conclui Denis Russo.
Veja ainda:
Juristas querem descriminalizar uso de drogas no novo Código Penal
Link para o projeto aprovado na comissão especial da Câmara
[fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo] Enquanto muitos defendem a via da liberalização, como na marcha da maconha realizada em junho no Rio, o projeto da Câmara aumenta o rigor da "guerra às drogas"[/caption]Especialistas fazem avaliação bastante negativa do projeto de lei que pretende deixar a política antidrogas do país mais rígida. O texto, aprovado em comissão da Câmara dos Deputados e à espera de votação no plenário da Casa, aumenta para oito anos a pena para traficantes e permite a internação compulsória de dependentes químicos.
No entanto, para especialistas, a proposta é retrógrada e repete iniciativas já fracassadas em outros países, inclusive no Brasil. "Esse projeto tende a reiterar uma maneira que a gente já sabe que não dá certo, que é continuar baseando toda essa estratégia em critérios de medo e de terror. Na maioria dos países, inclusive na América Latina, essa mensagem de guerra às drogas está mudando. O mundo está em um momento diferente do debate e esse debate não está chegando ao Brasil. O país está alheio a essa discussão", afirma Ilona Szabó, cofundadora da rede Pense Livre, que reúne lideranças de diversos setores da sociedade brasileira.
Para Ilona, a questão deve ser tratada como problema de saúde pública e não de segurança. "O problema das drogas deve ser abordado como uma questão de saúde pública. Essa guerra às drogas falhou porque ela tentou resolver por repressão uma questão que não era do órgão de segurança. Ao invés de focar na redução da demanda, ficou focando muito na redução da oferta, e não conseguiu", disse.
O jornalista Denis Russo, autor de O fim da guerra: a maconha e a criação de um novo sistema para lidar com as drogas, diz que aumento de penas para traficantes piora a política de combate à violência e ao tráfico. "O que acontece com políticas repressivas é que elas empurram usuários para o caminho de drogas mais pesadas e mais potentes e geralmente mais causadoras de dependência. Isso já é um fenômeno bastante conhecido", afirma.
O jornalista discorda da opinião dos parlamentares de que a melhor forma de diminuir o tráfico é coibir a venda de drogas. "Prender traficantes não diminui o número de traficantes nas ruas. Porque os incentivos econômicos não vão embora e a demanda não diminui. O que acontece é que outro traficante é recrutado imediatamente. Se fizer uma ofensiva para pôr traficante na cadeia, as prisões ficarão lotadas e aumenta a violência na disputa por territórios. ", diz.
Ele também sustenta que a política antidrogas só será eficaz quando o governo atentar para a questão da saúde. Para Denis Russo, o Congresso está distante desse entendimento. "Aqui no Brasil, a primeira coisa que se tem que fazer é ter uma rede de saúde preparada para ajudar essas pessoas. Mas o que se percebe é que os deputados não estão nem um pouco preocupados com isso. O foco deles está em ideias espalhafatosas, que passem uma mensagem para a sociedade de que estão contra as drogas e que eles não toleram esse tipo de desvio moral", pensa Denis Russo. Ele acrescenta que pesquisas realizadas em diversos países demonstram que investir na prevenção e no tratamento adequado é muito mais barato do que realizar ações repressivas.
Os dois especialistas concordam que a solução passa por um maior envolvimento da sociedade em relação ao assunto. "O único caminho que eu vejo de saída é falar abertamente sobre isso. Políticos estão sendo irresponsáveis e estão gerando problemas enormes para o país. Quando a informação começar a circular mais livremente e as pessoas souberem o que o mundo está fazendo, eles pensarão duas vezes antes de propor isso. O que está acontecendo em várias partes do mundo é que a sociedade está arrancando da mão dos políticos as rédeas dos sistemas de drogas. As pessoas estão brigando por direitos", conclui Denis Russo.
Veja ainda:
Juristas querem descriminalizar uso de drogas no novo Código Penal
Link para o projeto aprovado na comissão especial da Câmara
