Há espaço para negociação

Unacon Sindical* O Secretário Arno Augustin divulgou na última terça-feira, 31 de julho, o resultado entre as receitas e despesas do Tesouro Nacional. Os dados principais foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira e demonstram a movimentação ocorrida entre janeiro a junho de 2012. De forma cabal e inequívoca, a folha de pagamento dos servidores federais em 2012 está controlada. E, considerando a perspectiva do governo em relação ao PIB dos próximos anos, há capacidade econômica para concessão de reajustes salariais ao funcionalismo a partir de 2013, sem comprometer as finanças públicas da União. Os dados divulgados por Augustin demonstram que a folha cresceu 2,9%, de janeiro a junho de 2012, se comparado ao mesmo período de 2011. Se considerado o efeito da inflação e o crescimento nominal do PIB no período, houve decréscimo de 3,7% dos gastos com pessoal. Esse é apenas mais um indicador que confirma a percepção daqueles que lidam com os números governamentais: o investimento no funcionalismo pode crescer sem afetar o país ou equilíbrio das contas. Outros indicadores, como já demonstrado em estudos do IPEA, apontam que as despesas de pessoal em função do PIB têm sido constantes e, até mesmo, evidenciam que o tamanho do Estado brasileiro é incompatível com o reduzido número de funcionários públicos. O governo da presidente Dilma Rousseff deseja proteger e fortalecer a economia. Para isso, tem concedido incentivos fiscais a diversos segmentos da indústria, desonerado a folha, capitalizado o BNDES e ampliado o crédito a empresas, com juros subsidiados. De fato, essas ações criam expectativas positivas para os agentes que produzem bens e serviços. Do lado dos trabalhadores do serviço público, o governo inverte o sinal e vem criando sucessivas frustações desde 2011, apontando para a redução real do poder aquisitivo. Os sinais contrários podem tornar as medidas num jogo de soma zero, com viés positivo pró-empresariado, em detrimento do conjunto dos trabalhadores. Não adianta produzir sem prover condições para o consumo. O circulo virtuoso da economia se faz também com a sinalização positiva à classe trabalhadora. Por isso, ao contrário de medidas autoritárias que vão de encontro às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, o governo precisa sentar com os servidores federais e apresentar uma resposta justa e razoável de reajuste salarial para os próximos anos. *Diretoria Executiva do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União e da Secretaria do Tesouro Nacional (Unacon Sindical)