Agenda do Senado - 2 a 6 de julho de 2012

SEGUNDA-FEIRA (2) Mercosul - A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) reúne-se com as delegações dos Estados-partes para votação das modificações no Regimento Interno. Os membros da delegação argentina também tomarão posse durante o encontro. Horário: 8h Local: Edifício Mercosul (Uruguai)   CDH - Violência no campo - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para debater a violência no campo e os assassinatos de indígenas e camponeses. Foram convidados para participar o ouvidor nacional dos Direitos Humanos Bruno Renato Nascimento Teixeira; o coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra André Villas Boas; o secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sergio Roberto Lopes; o chefe de Divisão de Repressão a Crime Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça Wellington Clay Porcino Silva; o coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra Edmundo Rodrigues Costa; a coordenadora nacional da Comissão Pastoral da Terra Isolete Wishinieski; e os presidentes Gercino José Filho, da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Carlos Pankararu, da Associação Pankararu, Celson Lisboa de Lacerda, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e André Villas Boas, secretário-executivo do Instituto Sócio Ambiental Horário: 9h Local: sala 2 da Ala Nilo Coelho   Plenário - Sessão deliberativa. A pauta de votações está trancada pelo projeto de lei de conversão (PLV 15/12) proveniente da medida provisória (MP 561/12) que altera regras do Minha Casa, Minha Vida. O texto também inclui medidas como o parcelamento de dívidas de estados e municípios relativas ao PIS/Pasep e a liberação de R$ 2 bilhões em financiamentos para produtores rurais de áreas atingidas pela seca e por enchentes. Horário: 14h Local: Plenário do Senado   Fórum - Democracia - Com a palestra Introdução às Ciberdemocracias: Elementos para uma antropologia do homo connecticus, ministrada por Frédéric Gros, tem prosseguimento o Fórum Senado Brasil 2012, ciclo de palestras sobre grandes temas da atualidade. O fórum vai até o dia 7 de agosto. Horário: 19h Local: Interlegis   TERÇA-FEIRA (3) CMA - RIO+20 - Com a presença do embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores; da representante do Ministério do Meio Ambiente e coordenadora-executiva da Rede Brasil Iara Pietricovsky; e do professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Eduardo Viola, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza audiência pública para avaliar os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO+20). Horário: 8h30 Local: sala 6 da Ala Nilo Coelho   CAE - Isenção de imposto - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa projeto que permite aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. Outro projeto permite refinanciamento de saldo de financiamento imobiliário com interveniência de novo agente financeiro credor. A pauta da CAE inclui ainda projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais, quando destinados ao transporte escolar. Logo após, será analisada a mensagem que submete o nome de Ana Dolores Moura Carneiro de Novaes para exercer o cargo de diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Horário: 10h Local: sala 19 da Ala Alexandre Costa   CMA - Homenagem - Cerimônia de aposição do retrato do ex-senador - atual governador do Espírito Santo - Renato Casagrande na Galeria de Ex-presidentes da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Horário: 10h30 Local: sala 6 da Ala Nilo Coelho   CMA - Postos de gasolina - Na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) estão 21 projetos, entre eles, o que obriga os postos de gasolina a informar o preço de todos os tipos de combustíveis que comercializam na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Outro projeto destina recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a recuperação de áreas degradada. Horário: Após aposição de retrato Local: sala 6 da Ala Nilo Coelho   CE - Férias escolares - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa projeto que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares em benefício da comunidade. Também em análise proposta que estabelece classificação por faixa etária para a presença de crianças em atividades culturais audiovisuais. Horário: 11h Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa     Plenário - Sessão deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado   CCJ - Locação - Locador só deverá reparar danos a terceiros se tiver culpa direta, é o que propõe projeto em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Também em pauta substitutivo a três propostas de emenda à Constituição (PECs) que modificam regra de distribuição de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre o comércio de bens e serviços pela internet. Horário: 14h30 Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa   CRA - Delegação da Rússia - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) recebe delegação da Rússia. O tema do encontro será agronegócios. Integram a delegação de parlamentares os senadores Gennady Gorbunov, Sergey Belousov e Vagiz Mingazon. Horário: 15h Local: sala 15 da Ala Alexandre Costa   Fórum - Democracia - Tem prosseguimento o Fórum Senado Brasil 2012, ciclo de palestras sobre grandes temas da atualidade, com a palestra Democracia Liberal e Governabilidade, ministrada por Helton Adverse. O fórum vai até o dia 7 de agosto.   QUARTA-FEIRA (4) CCT - Telefonia - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vota projeto que obriga as concessionárias de serviços de telecomunicações a oferecerem aos usuários planos sem cobrança de assinatura, deixando a escolha a critério dos consumidores. Constam também na pauta projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país. Horário: 8h30 Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa   CAS - SUS - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS) a tarefa de criação de um cadastro único nacional de usuários. Outra proposta determina que desempregado que está recebendo o benefício do seguro-desemprego pode ter suspenso o pagamento de prestações de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal. Também em análise projeto que dispõe sobre reconstrução imediata da mama por meio de cirurgia plástica reparadora após cirurgia oncológica. Horário: 9h Local: sala 9 da Ala Alexandre Costa   CCJ - Demóstenes Torres - Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para a votação de relatório sobre o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que indica a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), por falta de decoro. Horário: 10h Local: sala 3 da Ala Alexandre Costa   Plenário - Sessão deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado   CI - Aviação civil - A Subcomissão Temporária da Aviação Civil, criada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública para discutir a visão dos órgãos de pesquisas e dos órgãos controladores do governo. A audiência faz parte do ciclo de debates sobre políticas públicas para a aviação civil. Foram convidados para o debate o secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação do Tribunal de Contas da União, Adalberto Santos de Vasconcelos; o coordenador de Infraestrutura Econômica da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Álvares da Silva Campos Neto; e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda Fernando Antônio Soares. Horário: 14h Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa   QUINTA-FEIRA (5) CI - Embarque de bagagem - Na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) projeto que determina o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Antes, a CI analisa ato que estabelece procedimento a ser adotado pela comissão com referência aos avisos do Tribunal de Contas da União (TCU). Horário: 9h Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa   CDR - Plano Diretor - Na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em caráter terminativo, proposta que institui o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos municípios para elaboração do plano diretor e de outras normas dele decorrentes Horário: 10h Local: sala 19 da Ala Alexandre Costa   Plenário - Sessão deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado   SEXTA-FEIRA (6) Plenário - Sessão não-deliberativa. Horário: 9h Local: Plenário do Senado   Seminário - Comunicação - A Secretaria de Comunicação Social do Senado realiza a segunda edição do seminário Política e Novas Mídias. Será analisada a participação dos cidadãos, dos parlamentares e das instituições públicas nas redes sociais. Horário: 9h às 17h Local: Interlegis   Plenário - Homenagem - Homenagem ao Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado em 4 de julho, durante a hora do expediente da sessão plenária. Horário: 14h Local: Plenário do Senado   Arquivo Cultural - Projeto de Difusão Cultural do Arquivo do Senado Horário: 14h Local: Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)