Confira a agenda das comissões do Senado

[caption id="attachment_37925" align="alignright" width="319" caption="Projeto de Paim pode ir diretamente para a Câmara caso seja aprovado na Comissão de Educação"]Paulo Paim - Roosevelt Pinheiro - ABr" src="https://static.congressoemfoco.com.br/Paim_RooseveltPinheiroABr_230509.jpg" alt="" width="319" height="270" />[fotografo]Roosevelt Pinheiro/ABr[/fotografo][/caption] Empresas com mais de 100 empregados terão de conceder bolsas de estudos a trabalhadores e dependentes legais para formação técnico-profissional. É o que prevê projeto de lei (PLS 514/2007) que será analisado na próxima terça-feira (8), às 11h, na Comissão de Educação do Senado. A proposta original, do senador Paulo Paim (PT-RS), exigia a concessão das bolsas apenas para os dependentes dos funcionários. Mas o texto foi alterado pela senadora Ângela Portela (PT-RR) para incluir também os empregados entre os beneficiários. De acordo com a proposta, as bolsas serão concedidas uma vez por ano - uma para cada grupo de cem empregados. Terão preferência os trabalhadores com salários mais baixos. Os valores gastos pelas empresas serão deduzidos da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Caso seja aprovado pela comissão, o projeto será enviado à Câmara, pois tramita em caráter terminativo. Só passará pelo plenário se houver recurso assinado por oito senadores. Também está na pauta da Comissão de Educação um projeto de lei (PLC 68/2011) que estabelece a dedução do Imposto de Renda para as empresas que desembolsarem recursos com a formação profissional de seus empregados em cursos de nível médio e superior ou outros cursos e atividades técnico-profissionais. Veja a agenda das comissões da Casa para a próxima semana, de acordo com a Agência Senado: Comissões Segunda-feira (7) 9h Comissão de Direitos Humanos  Promove o debate "Direito do consumidor: o consumo seguro e saúde". O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu ­Barbano, é um dos participantes. 9h Comissão de Meio Ambiente Promove um colóquio internacional sobre a Carta da Terra. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abre o evento. 10h Comissão do Código Penal A comissão de juristas que elabora anteprojeto de Código Penal trata de crimes contra a administração, contra a incolumidade e contra a relação de consumo. 18h Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Promove o terceiro painel do ciclo de debates do colegiado com o tema ­"Diplomacia do futuro - perspectivas". Terça-feira (8) 9h Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil Debate as políticas para a aviação comercial. Foi convidado o diretor-presidente do Sindicato Nacional das Empresas ­Aeroviárias, José Márcio Monsão Mollo. 10h Comissão de Assuntos Econômicos Examina, entre outras proposições, projeto que autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social. 10h Comissão de Educação e Cultura Analisa projeto que prevê que as empresas com mais de cem empregados deverão conceder bolsas de estudo aos seus trabalhadores e dependentes. 10h30 Comissão de Assuntos Sociais Realiza debate sobre odontologia e saúde suplementar. Entre os convidados, o presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas, Welington Moreira Mello. 11h Comissão de Meio Ambiente Examina, entre outras proposições, projeto que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, no que diz respeito à arborização. Às 14h, seminário internacional Diálogos sobre o Protocolo de Nagoya. 14h30 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Promove audiência ­pública para debater a PEC da Música. 14h30 CPI do Cachoeira Ouve depoimento do delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques de Souza, responsável pela Operação Vegas.   Quarta-feira (9) 9h Comissão de Ciência e Tecnologia Promove audiência pública para debater a estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação. Foi convidado o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp. 9h Comissão de Assuntos Sociais Analisa projeto que inclui catador de material reciclável como segurado especial da Previdência e pagamento de adicional de insalubridade na coleta de lixo. 14h Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas Debate sobre "Pagamento por serviços ambientais: mecanismos de financiamento da proteção do meio ambiente", com representantes do Ministério do Meio Ambiente.   Quinta-feira (10) 8h30 Comissão de Meio Ambiente Promove debate sobre "A Anvisa e a implementação da logística reversa de resíduos de medicamentos". 9h Comissão de Infraestrutura e Serviços Examina projetos sobre o transporte coletivo e sobre normas para licitações e contratos da administração pública. 9h Comissão de Assuntos Sociais O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Barbano, apresenta relatório de atividades. 14h30 CPI do Cachoeira O delegado da PF Matheus Rodrigues e os procuradores Daniel Salgado e Léa Batista de Oliveira depõem.