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Mulher prestando concurso público. Foto: Reprodução
Aprovado nesta quinta-feira (15), em votação simbólica no plenário do Senado, o projeto de lei (PL 2.228/2022), substitutivo da Câmara ao PLS 92/2000, cria norma geral para os concursos públicos federais. Entre as principais mudanças do texto, está a possibilidade de o concurso ser realizado parcialmente ou totalmente a distância, de forma online. O texto vai à sanção presidencial.
Há mais de 20 anos em tramitação no Congresso, as normas estabelecidas pelo texto se aplicam a todos os concursos públicos em nível federal, com exceção dos concursos para juiz, Ministério Público, empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos da União e dos estados para custear as despesas de pessoal. A norma também pode ser aplicada total ou parcialmente para concursos temporários.
O projeto relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) propõe cinco critérios para a abertura dos concursos públicos. Segundo o projeto, a realização dos certames devem ser motivados com:
- a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras para o período
- a denominação e quantidade dos postos a prover, com descrição de suas atribuições;
- a inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos postos, com candidato aprovado e não nomeado;
- a adequação do provimento dos postos, diante das necessidades e possibilidades de toda a administração pública;
- a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o concurso e nos dois certames seguintes
- avaliações de conhecimento: provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos
- avaliações de habilidades: elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades
- avaliações de competências: avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica