Senado aprova fidelidade partidária
Congresso em Foco
17/10/2007 | Atualizado às 23:52
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O Senado aprovou há pouco, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 23/07) que assegura aos partidos a titularidade dos mandatos parlamentares. De acordo com o texto, que ainda será votado na Câmara em dois turnos, a fidelidade partidária passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2010.
A nova regra estipula o fim do troca-troca tanto para os cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República), quanto para os proporcionais (deputados e vereadores). A aprovação da medida ocorre um dia após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estendeu aos cargos majoritários a regra da fidelidade partidária.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)
De acordo com o parágrafo quinto da proposta, “perderá automaticamente o mandato o membro do Poder Legislativo que se desligar do partido pelo qual tenha concorrido à eleição, salvo no caso de extinção, incorporação ou fusão do partido político”.
Marco Maciel (DEM-PE), autor da proposta, justifica a medida dizendo que “a elevada migração partidária leva ao descrédito do Legislativo". "Com efeito, o cidadão atribui essa prática ao predomínio de interesses particulares dos parlamentares, ao governismo e ao comportamento espúrio, pois muitas vezes a imprensa noticia ‘vantagens’ obtidas com as seguidas trocas de partido”, completa.
A proposta, acrescenta o senador, “avança no sentido da consolidação dos partidos que, no Brasil, apresentam uma deprimente trajetória”. (Erich Decat)
