Deputados querem mudar sigilo de obras
Congresso em Foco
28/6/2011 | Atualizado 11/7/2011 às 12:08
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Eduardo Militão
Os deputados estudam mudar o sigilo das obras da Copa do Mundo e os aditivos ilimitados autorizados pela Fifa, na votação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que acontece na noite desta quarta-feira (28). A proposta repassa às empreiteiras toda a execução dos empreendimentos, do projeto básico até o seu funcionamento, coloca em sigilo as estimativas orçamentárias do governo e permite que a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional determinem aumentos sem limites aos preços dos empreendimentos.
Assista ao vivo a votação do RDC
Neste momento, os deputados analisam os destaques ao novo sistema de licitações para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Primeiro, serão analisados cinco destaques da oposição que praticamente acabam com os principais pontos do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), a contratação integrada e autorização para a administração não fazer um projeto básico para a obra antes de licitar um empreendimento.
Depois, ainda serão votados mais cinco destaques, como o do PDT, que pede que todas as obras ? e não só as referentes à Copa e às Olimpíadas ? possam ser tocadas pelo RDC.
Os deputados estudam colocar uma emenda ?de redação? para deixar claro que o sigilo do orçamento estimado será apenas durante o processo de licitação e que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, terão acesso a essa informação em qualquer momento do processo.
Outra emenda estudada pelos parlamentares é acabar com um benefício à Fifa e ao COI. Pelo relatório do deputado José Guimarães (PT-CE) à Medida Provisória 527, a contratação integrada proíbe os aditivos ao preço das obras. Hoje, a lei 8.666/93 permite aditivos de 25% para obras e 50% para serviços.
Entretanto, o relatório de Guimarães abre três exceções para permitir aditivos. Uma delas é a necessidade de mudança no projeto a pedido da Fifa e do COI. Nesse caso, não há nenhum limite para o aditivo.
